27 DE NOVEMBRO DE 1993

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que se destinam ao funcionamento e à viabilização dos projectos de escola, à viabilização da reforma, e quais são os critérios para definição dessas percentagens.

Já coloquei esta questão ao Sr. Ministro três ou quatro vezes e nunca tive a felicidade de obter uma resposta. Portanto, agradecia que me respondesse, uma vez que é muito importante para as escolas perceberem com o que contam.

A segunda questão que quero colocar ao Sr. Ministro da Educação tem a ver com a generalização da informática no ensino básico e secundário e com a alfabetização informática, que, como se sabe, é essencial no mundo de hoje.

Existia, ou ainda existe, o Projecto Minerva que, segundo as avaliações a que se tem acesso, foi interessantíssimo, pois foi um projecto que formou formadores, alfabetizou muitos alunos e constituiu pólos de dinamização pedagógica das escolas. Na maior parte dos pólos, existiam projectos pedagógicos interessantes.

No Orçamento do Estado para 1993, havia 200 000 contos para o Projecto Minerva e neste, no Orçamento do Estado para 1994, encontro 40 000 contos. O Sr. Ministro pode dizer-me se isso significa que o Projecto Minerva desaparece, dando lugar a outras formas de alfabetização informática? É uma solução! Mas, nesse caso, a minha pergunta vai no sentido de saber como será organizado o enquadramento dos formadores e aproveitados os formadores que estão neste momento destacados nos vários pólos do Projecto Minerva. É que a existência de computadores nas escolas não serve de nada, se não houver projectos de enquadramento e dinamização informática. Isto está mais do que provado, ou seja, a inovação não se faz se não houver formação nas próprias escolas e apoio aos formadores.

Parece-me que os pólos do Projecto Minerva têm, de facto, um potencial de formação que deveria ser aproveitado e, por isso mesmo, gostaria de saber como é que isso vai ser feito.

Por outro lado, gostava de relembrar ao Sr. Ministro da Educação que o PRODEP, que já foi aqui referido hoje, formulado em 1990, previa, para a generalização do acesso à informática, 16,5 milhões de contos em quatro anos. E concretamente no ano de 1993 previa 7,5 milhões de contos para o acesso à informática. Gostava, pois, de saber quais são as metas que existem relativamente a esta generalização do acesso à informática, muito concretamente qual é o investimento previsto e como é que vão ser aproveitados os recursos que já foram investidos.

A minha terceira questão diz respeito ao ensino superior. No âmbito deste ensino, gostaria de saber qual é o esforço que vai ser feito para o desenvolvimento da investigação científica e como é que o Ministério da Educação, com o aumento dos rácios professor/aluno que se tem verificado — e aumento dos rácios professor/aluno significa, em algumas escolas, para o mesmo número de professores mais alunos, o que implica mais horas de aulas e menos investigação —, pensa não sacrificar a investigação.

No que se refere ao ensino politécnico, quero dizer que, no congresso que se realizou recentemente, um dos problemas que foi suscitado e uma das razões da desigualdade deste ensino relativamente ao universitário foi a da quase inexistência de programas de investigação e de desenvolvimento da mesma. Ora, o que quero saber é como é que se prevê o desenvolvimento da investigação no ensino superior politécnico.

Finalmente, como Deputada regional, gostaria de dizer ao Sr. Ministro da Educação o seguinte: o Sr. Ministro, na última vez què cá esteve, falou no Programa de Reconversão das Instalações Escolares do Distrito de Setúbal como um programa de emergência e parece-me que, de facto, o distrito de Setúbal tem problemas muito graves de rupturas das instalações.

Ora, como o PIDDAC apresenta alguns projectos de construção, gostaria de pedir ao Sr. Ministro que me enviasse o Programa de Reconversão das Instalações Escolares no Distrito de Setúbal, a fim de que o PIDDAC se torne mais compreensível, porque não é muito claro.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Miranda Calha, chamo à atenção dos Srs. Deputados de que a fase das perguntas tem de estar esgotada até às 17 horas e 30 minutos, uma vez que às 18 horas prosseguiremos os trabalhos com o Sr. Ministro do Comércio e Turismo. Assim, peço-lhes para colocarem as vossas questões de forma sintética.

Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, quero colocar duas ou três questões relacionadas, naturalmente, com o desporto.

Verifico que, em relação ao ano anterior, existe, pelo menos, um sinal em termos de alguma evolução naquilo que diz respeito à repartição dos meios financeiros para este sector entre o funcionamento propriamente dito e os investimentos do Plano.

Ora, todos sabemos que uma das grandes lacunas nesta área está precisamente relacionada com a questão dos equipamentos desportivos e parece-me que é importante e decisivo que haja uma aposta efectiva e real neste sector, de forma que se criem as condições para o desenvolvimento da prática desportiva.

De qualquer modo, mesmo assim, parece-me que o peso relativo entre as duas áreas mantém-se no essencial e, portanto, o documento que nos é apresentado e que nos explica um pouco como está organizado este mesmo sector não é suficientemente explícito em relação às diversas questões que se nos colocam quando apreciamos este orçamento. Por isso, queria colocar-lhe, em pormenor, duas ou três questões.

Em primeiro lugar, está previsto que o Instituto do Desporto terá um orçamento de 9,8 milhões de contos. Uma parte serão receitas — 7,9 milhões de contos — e a outra parte representa um acréscimo, relativamente ao qual gostava de saber se vem do Orçamento do Estado ou se tem outra proveniência.

Por outro lado, se fosse possível, gostava também que o Sr. Ministro fizesse uma repartição, pelo menos percentual, entre aquilo que está destinado ao apoio ao associativismo e aquilo que está destinado ao apoio propriamente dito ao pessoal e, portanto, ao funcionamento dentro deste mesmo sector.

É claro que eu gostaria de ir um pouco mais longe, mas não sei se isso será possível. De qualquer modo, como o Sr. Ministro, porventura, pode ter estes elementos ao seu alcance, pergunto-lhe ainda, dentro do apoio ao associativismo, qual é a componente destinada à alta competição. Todos sabemos que se trata de um sector que merece uma importância muito maior do que a que tem tido, pois os resultados nesta área são conhecidos, e, como tal, era importante actuar de forma diferente em relação a este sector.