27 DE NOVEMBRO DE 1993

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haver uma redução resultante do efeito das aposentações, como já referi.

Gostaria de deixar aqui a seguinte nota: no relatório que foi apresentado à Assembleia da República é referida uma redução das verbas destinadas às horas extraordinárias. Ora, isso é um objectivo expresso pelo simples motivo de que o Ministério está a fazer um esforço para que, em vez de pagar horas extraordinárias, se preencha esses horários com professores, através dos chamados mini-concursos, uma vez que também essa é uma forma de aumentarmos a oferta no mercado de trabalho. É evidente que este é um objectivo a atingir por transposição das verbas para outro sector, ou seja, para professores que vão cobrir esses horários.

Um quarto aspecto a reter tem a ver com os investimentos, que se mantêm com um ligeiro crescimento, mantendo-se também a despesa no apetrechamento e verificando-se um aumento superior a 30 % nas verbas para conservação do parque escolar, onde há, efectivamente, um crescimento significativo.

Um outro aspecto, o quinto, tem a ver com o desporto, que em termos de investimento cresce mais de 56 %, e, embora tenha ocorrido uma reestruturação a nível dos serviços, as despesas de funcionamento, mesmo assim, crescem 4 %, porque traduzem crescimento no apoio às federações desportivas.

Há também um aumento significativo no desporto escolar, fruto do objectivo de atingir este ano uma média de meio milhão de alunos em actividade no desporto escolar.

Srs. Deputados, estes são, pois, os aspectos mais relevantes que após a discussão do orçamento, na generalidade, gostaria de realçar e deixar, mais uma vez, bem expresso que com as prioridades que aqui foram traduzidas, com os ajustamentos necessários à evolução do sistema educativo e com uma aposta grande naquilo que se chama a formação dos professores, os apoios pedagógicos, o apetrechamento de equipamentos e nas obras de conservação, pretendemos traduzir o grande objectivo e a grande aposta na qualidade do sistema de ensino.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão abertas as inscrições para o debate.

Tem a pa/avra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Serei breve, uma vez que gostaria que o Sr. Ministro nos esclarecesse algumas questões que têm implicações na especialidade e que, infelizmente, na nossa reunião anterior não puderam ser esclarecidas.

Assim, procurarei ser o mais claro possível na formulação das questões, pedindo ao Sr. Ministro que possa esclarecer o que está em causa.

Começarei por uma questão de fundo ligada ao ensino superior, que tem a ver com o mistério, que já foi suscitado pelo PDR e que está relacionado com a perspectiva autêntica do Governo quanto à estratégia para o ensino superior. Os números que nos são apontados quer nos instrumentos de médio prazo quer nos de curto prazo não são. claros e nesse ponto a minha questão é a seguinte: qual o papel estratégico do ensino superior público no desenvolvimento do ensino superior no seu todo em Portugal, tendo em conta que, segundo parece resultar de alguns números, a perspectiva do Governo é a de a maior parte dos lugares criados no ensino superior, nos próximos anos, caber ao ensino privado?

Será assim? Então e a relação entre ensino superior universitário e ensino superior politécnico? Qual é, em termos de importância, a composição relativa destes dois tipos de ensino? Estas interrogações visam obter um esclarecimento sobre alguns aspectos que ainda não estão muito claros.

A segunda questão tem a ver com o PRODEP. O Sr. Ministro já referiu que várias áreas iriam ser reforçadas no orçamento, através de verbas provenientes do PRODEP. Naturalmente, todos consideramos que este programa é de extrema valia quanto ao que está e irá ser feito, mas devo lembrar que o Sr. Ministro não respondeu a uma questão que lhe foi colocada, na anterior reunião, e que visava saber qual é a perspectiva do Governo relativamente ao não cumprimento dos objectivos que, em 1990, foram definidos para o PRODEP.

De acordo com os elementos fornecidos, na altura, no que respeita ao Subprograma 1, por exemplo, ficámos a pouco mais de metade no que se refere à construção e apetrechamento de, aproximadamente, 8500 salas para cerca de 300 000 lugares de discentes e não sabemos, claramente, por exemplo, qual o nível de escolarização real atingido no ensino profissional.

Quanto ao Subprograma 2, cujo objectivo apontava para os 20 %, sabemos que não foi atingido, pelo que gostaria que o Sr. Ministro nos esclarecesse sobre o ponto em que nos encontramos relativamente ao ensino profissional.

Relativamente ao Subprograma 3 — Educação de Adultos, o Sr. Ministro também já referiu que existe uma verba adicional para a educação de adultos, mas desde 1990 que não sabemos a que distância ficámos do objectivo proposto, que era de 41 400 formandos. Sei que ficámos a uma grande distância, mas seria bom que V. Ex.a precisasse quantos, realmente, foram formados?

Quanto ao ensino superior, Subprograma 4, o objectivo era o da criação de 35 000 lugares discentes. Não se atingiu, a que distância ficámos?

Portanto, muito concretamente, Sr. Ministro, relativamente a cada um dos objectivos destes subprogramas, em que ponto é que nos encontramos? A única informação que o Sr. Ministro nos deu reporta-se ao Subprograma 1 e constatamos que ficámos a pouco mais de metade do objectivo proposto!

Terceira questão. Sr. Ministro, através dos órgãos de comunicação social, tomámos conhecimento de que o Conselho de Ministros aprovou, na passada semana, um novo regime de aplicação da lei das propinas. Desconhecemos o texto do diploma aprovado, mas a matéria consignada no diploma fundamental cabe à Assembleia da República, como sabe, e sem querer pôr em causa a competência do Governo para aprovar estas alterações, gostaria de saber, exactamente, de que é que consta este novo diploma e se o Sr. Ministro confirma as notícias que vieram a lume sobre o conteúdo do mesmo.

A quarta questão, também muito concreta, tem a ver com uma matéria que irá ser apreciada pela Assembleia e refiro-me ao diploma de avaliação do ensino superior. Pergunto ao Sr. Ministro se prevê ou não para breve a entrada na Mesa da Assembleia desse diploma.

Sr. Ministro, estas quatro perguntas são muito concretas e fui, propositamente, sintético para que o Sr. Ministro me possa responder a todas.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.