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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Sr. Rui Carp (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da

Indústria e Energia, o seu Ministério é exemplar pela forma

como procura divulgar as suas. actividades, planos e programas. Muitas vezes, até é- pelo próprio punho do Sr; Ministro que saem textos sobre as opções que o Ministério tem feito.

Temos, pois, de nos congratular com isso — aliás, essa é a razão por que o debate, na especialidade, do orçamento dó' Ministério dà Indústria e Energia é 'dos mais simples. De facto, muitas vezes, só não está informado quem não quer! Podemos encontrar, uma opinião diferente, o que é perfeitamente legítimo.

Sr. Ministro, o único aspecto qué éu gostaria de ver aqui esclarecido—da minha parte, não se trata, sequer, de uma dúvida;— prènde-sé com ó facto de, por vezes, na comunicação social, aparecerem críticas ao funcionamento do IAPMEI, organismo que tem melhorado imenso relativamente ao que sucedia há 10 anos, uma vez que se desburocratizou e tem hoje uma estrutura empresarial — aliás, uma grande parte do sucesso do PEDIP I deve-se, de facto, à nova estrutura, de tipo empresarial, do IAPMEI.

Mas, como dizia, por vezes, aparecem críticas a esse organismo no sentido de que as despesas de funcionamento têm crescido excessivamente. Não me parece que assim seja, mas eu gostava de ouvir o que é que o Sr. Ministro tem a dizer sobre esse assunto.

De facto, o que pergunto é se o IAPMEI está dentro daquilo que se previa, em termos de peso relativo do funcionamento relativamente às acções que gere,' ou houve alguma derrapagem! Sè houve, qual foi o motivo?

Penso que não houve qualquer derrapagem, mas, de qualquer forma, ficava-lhe muito agradecido se pudesse esclarecer alguma coisa sobré o assunto.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

OSr. Octávio; Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria e Energia, julgo que não há possibilidade de' discutir, em termos de especialidade, as Grandes Opções do Plano para o Ministério da Indústria e Energia — se é que elas existem! —, na medida em que, como já aqui foi referido, elas são muito genéricas e repetitivas. Mesmo em termos de generalidade esse debate é difícil! Só com muito esforço é que se poderá fazer alguma discussão sobre estas grandes opções que nos são apresentadas.

"Entretanto, como é sabido, a indústria portuguesa vai definhando cada vez mais!

No que diz respeito áo orçamento deste Ministério, tirando tudo b que tèm a ver com o PIDDAC — também pouco resta!... —, gostaria de colocar-lhe uma questão muito concreta, que se prende cõm o seguinte: no Gabinete do Sr. Ministro estão previstos'"cerca de 100 000 contos para «Aquisição de serviços». Sucede, porém, que 50% dessa dotação para «Aquisição dé serviços» são inscritos na rubrica resídua) «Outros serviços». Ora, gostava que o Sr. Ministro me explicasse por' que é que esta rubrica residual 'tem um valor tão elevado, em termos relativos. Quais as suas perspectivas de utilização dessas verbas e em quê.

• O Sr. Presidente: — Não havendo mais oradores inscritos, coloco, então, uma^questão ao Sr. Ministro da Indústria e Energia, que hoje me foi suscitada pela leitura de um jornal, mas que, aliás, tem vindo a ser falada nos últimos temos e está relacionada com b IPE (Instituto de Participações do Estado).

Tomámos conhecimento de que houve uma fase de

transformação da estratégia e objectivos do IPE, fase essa

que, basicamente, passou por aquilo que foi — assumidamente— chamado o emagrecimento do IPE. Ultimamente, tem-se referido que há intenção, por parte da tutela — o Ministério das Finanças —, de re/ançar este organismo no sentido de poder intervir em determinadas áreas, nomeadamente no saneamento, na gestão das águas e demais projectos de inovação, neste caso, em participação com a iniciativa privada.

Ora, até que ponto é que o Ministério da Indústria e Energia tem sido chamado a participar nesse processo? Se é que tem sido, porque, se tal não aconteceu, é evidente que a resposta está dada!

Mas, se sim, que tipo de colaboração tem sido estabelecida entre o Ministério e esse Instituto?

Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia (Mira Amaral): — Sr. Presidente, começo por responder ao Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, agradecendo as deferências ou expectativas positivas que tem sobre o PEDIP II. Aliás, já as tinha manifestado, no outro dia, no Plenário da Assembleia da República.

Sobre esse assunto, gostaria de dizer-lhe que, de facto, o PEDIP D está escrito por mim e pelo Sr. Secretário de Estado da Indústria; foram as estruturas do Ministério que formularam todos os textos do PEDIP II e, portanto, sobre eles, assumimos inteira responsabilidade.

Quanto às Grandes Opções do Plano, devo dizer que a sua metodologia é diferente. Cada ministério formula as suas propostas sectoriais ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, ao qual cabe, depois, a responsabilidade de agregar, de coordenar, de homogeneizar e de fazer a redacção final. Portanto, a redacção final das GOP é da responsabilidade desse Ministério: é ele o responsável político pela sua elaboração; é ele quem tem obrigação de receber os contributos sectoriais de cada ministério e, depois, de fazer a sua agregação.

Como o Sr. Deputado compreende, nos nossos contributos sectoriais é transmitida toda essa poderosa descrição do PEDIP D, que o Sr. Deputado citou, ao Ministério do Planeamento e Administração do Território, que, depois, no quadro global da homogeneização, fez o correspondente exercício.

Essa é a metodologia de trabalho normal de um governo.

Agora, se o Sr. Deputado me perguntar onde é que me revejo mais e com maior à-vontade, dir-lhe-ei, francamente, que é nos textos do PEDIP n, porque esses resultaram de uma escrita minha directa, sem quaisquer intermediários, até virem parar às mãos dos Srs. Deputados e do grande público.

Como sabe, na formulação do Orçamento, o que acontece é que apresentamos propostas ao Ministério das Finanças, mas, como é evidente, nem sempre o que propomos é adoptado pelo Ministério das Finanças, porque há sempre um exercício de compatibilização orçamental. Portanto, estas coisas são naturais entre ministérios que têm, depois, a responsabilidade de filtrar-a informação sectorial que os diversos ministérios dão.

Deste modo, o exercício global tem menos especificidades ou pormenores sectoriais do que os textos divulgados pelo próprio ministério. É natural e não vejo que possa ser de outra maneira. Esta é a explicação que posso dar-lhe sobre esta matéria, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.