7 DE DEZEMBRO DE 1994

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existentes, são competitivas no mercado internacional. Isto quer dizer que em Portugal, apesar de todas as dificuldades, temos indústria que está para ficar — e a capacidade competitiva portuguesa no mercado externo está a mostrá-lo de forma clara!

E é o que posso responder sobre o índice de produção industrial, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço ao Sr. Ministro a exaustão das suas respostas e queria simplesmente dizer-Jhe que, em termos do IAPMEI, gerido pelo ministério da tutela, mas com a intervenção de outros membros do Governo, estamos na franja da nossa não concordância: esclareceu-me, mas não me convenceu!

Quanto ao problema do ambiente — e só o refiro porque o Sr. Ministro colocou a questão —, devo dizer que acompanho uma empresa que está neste momento a entrar decididamente no domínio do ambiente. Naturalmente que o protocolo do Ministério do Ambiente com o Ministério da Indústria interessava muito a essa empresa, mas quando um técnico qualificado seu se dirigiu à Direcção-Geral da Indústria, baseado num anúncio que saiu publicado, foi remetido para a Direcção-Geral do Ambiente, não tendo sido esclarecido de que poderia ir ao IAPMEI. Ora, isto quer dizer — salvo o devido respeito — que o funcionamento das «portas» do seu Ministério, para aqueles que se enganam, não funcionam sempre da melhor maneira, o que, aliás, é normal.

Como o Sr. Ministro saberá, fui durante vários anos administrador de uma empresa certificada em termos de qualidade. Ainda hoje vivo os seus problemas com o interesse que o tempo me permite e sei a importância que para essa empresa teve ser certificada no domínio da meteorologia. É isso que acho que o Governo e o País necessitam de fazer «n vezes», portanto, todo o esforço que o Sr. Ministro fizer nesse sentido é necessário. Se me disser que os meios que tem são para dar um passo, como Deputado da oposição devo dizer-lhe que o Governo devia ler-lhe dado os meios necessários para o Ministério da Indústria e Energia dar passo e meio, porque é urgente caminharmos nesse sentido.

Finalmente, quanto à questão dos indícios da retoma e do nosso nível de exportações, não me quero prolongar muito, visto estarmos num debate na especialidade, mas estou muito influenciado por uma intervenção recente do Sr. Dr. Vítor Constâncio, que me explicou amiudadamente esse pormenor — vou guardá-lo para outia sede, mostrando-lhe que aprendi a lição...

De qualquer forma, como o Sr. Ministro sabe, os sectores que estão a contribuir mais para a exportação continuam a ser os tradicionais. Não digo que não tenha havido alteração qualitativa dentro desses sectores e que, por exemplo, haja mais design no sector do vestuário ou mais operacionalidade no domínio dos têxteis ou dos curtumes, mas são à mesma os «bons velhos rapazes» que estão nessa primeira linha e vejo alguns «novos rapazes», os novos sectores, mas, Sr. Ministro, será miopia, alguns vejo, mas não muitos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, não quero contestá--lo, mas apenas complementar esta, sempre interessante, troca de pontos de vista entre nós os dois.

Sobre a questão que referiu relativamente à Direcção--Geral da Indústria posso dizer-lhe que essa Direcção-Geral subscreveu o protocolo com a Direcção-Geral do Ambiente, o PEDD? e o IAPMEI — estavam todos metidos no mesmo circuito. Agora, se houve um técnico da DGI que não sabia disto, deve andar, de facto, à revelia do processo, pelo que vou indagar o que se passou, pois a DGI está perfeitamente dentro da matéria e sabe o que se passa na gestão destes temas. Mas, o Sr. Deputado sabe tão bem como eu, nunca podemos responsabilizar-nos por todo o comportamento das pessoas dentro dos organismos.

Quanto à questão da qualidade, agradeço-lhe a suas preocupações —que são também as minhas — e posso dizer--lhe que, pela primeira vez, o PEDIP JJ tem um sistema de gestão da qualidade total.

O Sr. Deputado saberá que, este ano, vamos atribuir pela primeira vez o prémio de execelência, o PEX, que, à semelhança do que fazem nos EUA e nos países mais desenvolvidos, serve para premiar a qualidade total nas empresas. Estão já seleccionadas essas empresas e já vi os anúncios nos jornais. Por iniciativa do Ministério, um júri, presidido pelo presidente da CIP, vai dar os prémios às empresas portuguesas. Portanto, sobre esta questão as nossas preocupações são grandes.

Sobre os sectores tradicionais, Sr. Deputado, tenho escrito várias coisas. Ainda outro dia escrevi, num artigo de uma revista económica, a minha apreciação sobre o trabalho do Prof. Porter e devo dizer-lhe que as afirmações de alguns membros do seu partido me têm causado perplexidade. Creio que não divergimos muito no que pensamos sobre esta matéria. É evidente que não podemos esquecer os sectores tradicionais para competirmos nos mercados internacionais. Uma indústria evolui a partir da base industrial existente e seria totalmente irrealista esquecer os sectores tradicionais — temos de pegar neles, defendê-los, modernizá-los e tomá-los competitivos. É isso que estamos a fazer. É natural que se o sector têxtil e do vestuário é ainda responsável por 30 % das exportações portuguesas, ele é, no fundo, um dos elementos motores das nossas exportações. Isso é óbvio e quem, como o Sr. Deputado, está dentro do assunto não se pode admirar.

O que contestei não foi o que o Prof. Porter disse mas a leitura estática e conservadora que se fez do seu relatório, ou seja, quando, pegando nesse relatório, algumas pessoas vieram dizer «Aqui d'EI Rei, ficamos restringidos aos sectores tradicionais». Isso é que é um erro! Uma indústria evolui a partir da base industrial existente, mas podemos e devemos todos ter a veleidade de. fazer novas coisas na estrutura industrial portuguesa — penso que aí estamos de acordo.

Alguns admiram-se e dizem que eu actualmente não apoio o relatório Porter, mas devo dizer que não apoio esse relatório nem qualquer outro. Eu, pura e simplesmente, não aceito bíblias nem modelos importados! Importamos modelos e ideias, criticamo-los e adaptamo-los à nossa realidade. Tendo sido eu o dinamizador da vinda cá do Prof. Porter, com todo o à-vontade digo que fui o primeiro a chamar-lhe a atenção para certas coisas que disse e com que não concordei — sobretudo as leituras que estavam a fazer daquilo que ele dizia. E quando o Ministro da Indústria apareceu em público a dizer isso, fê-lo para chamar a atenção relativamente a estes aspectos que são essenciais na discussão sobre a competitividade empresarial portuguesa.