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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Assim sendo, Sr. Deputado, penso estarmos dè acordo sobre esta matéria e aproveitei a sua frase para, mais uma

vez, enfatizar esta questão: não devemos esquecer os sectores tradicionais, mas temos de evoluir também para outras coisas. Tenho-o dito e escrito, em textos que o Sr. Deputado Rui Carp citou, e ainda há poucos dias escrevi isto: «Temos de seguir, em termos sectoriais, uma estratégia dualista na. indústria portuguesa; ao mesmo tempo, que defendemos e modernizamos os sectores tradicionais e maximizamos, o valor industria] dos recursos naturais, temos de avançar para novas produções na especialização interindustrial.» Estou farto de escrever isto sobre política industrial e penso que aí acabamos por estar de acordo.

Quanto à questão do Sr. Deputado Rui Carp, que me fez

uma pergunta sobre o IAPMEI, devo dizer que esse organismo tem menos de 300 pessoas em todo o país e gere sistemas de incentivos que, em termos de investimentos, ultrapassaram 1000 milhões de contos e, em termos de apoios financeiros atribuídos, chegaram a 500 milhões de contos. Ou seja, o IAPMEI está a lidar com mais dinheiro do que muitos bancos portugueses, tendo menos de 300 funcionários em todo o país. E não hesito em dizer-lhe, Sr. Deputado, que esta ratio deve ser das melhores da Administração Pública portuguesa em relação ao trabalho que faz e ao número de funcionários que tem.

Como sabe, há poucos dias, tive o prazer de ver o IAPMEI ganhar o prémio de qualidade da Administração Pública em termos da melhor capacidade de resposta aos empresários, ou seja, em termos de actuação da sua gestão relativamente às entidades empresarais. E esse prémio foi--Ihe atribuído por um júri formado por empresários, por pessoas externas à Administração Pública, o que quer dizer que o IAPMEI desempenhou um grande trabalho.

Onde é que há aumento de despesas correntes? Não é nos funcionários, porque temos mantido esse corpo de pessoas e porque nas actualizações de vencimentos somos pautados pelos níveis da função pública — embora não o sejam, pois têm contrato individual de trabalho, temos sido cuidadosos nessa matéria.

Então, o que é que temos feito? Nalguns casos, temos de pagar auditorias, temos de pagar serviços ao exterior, de controlo e auditoria dos programas do PEDIP, que são pagos pelo orçamento do IAPMEI. Portanto,' quando o Sr. Deputado vê aumento de despesas correntes do IAPMEI, não é naquela lógica que antes havia, infelizmente, na Administração Pública, para servirem internamente os seus funcionários ou para servirem'a casa mas, sim, para haver capacidade de resposta às exigênciasdo PEDIP e à disponibilidade portuguesa.

Muitas vezes, também, o Sr. Deputado vê aumentos de despesa do IAPMEI que são transferências para associações e para centros tecnológicos, que têm tido apoio do IAPMEI. Como pode ver, por exemplo, de um ano para o outro, a verba aumenta 100 000 contos para os centros tecnológicos: sabe o que é? Contratos-programa feitos com centros tecnológicos por forma que, através dessas verbas, estes dêem um maior apoio às PME. Portanto, quando tenho recursos no IAPMEI que mo permitam, tenho-os utilizado para complementar certas coisas que o PEDIP não fazia. Esse aumento de despesas do IAPMEI não é para servir os funcionários da casa, que se têm mantido os mesmos, mas, sim, para prestação de serviços efectivos à comunidade ou para pagar auditorias e controlos do PEDIP, porque aí — penso que estamos todos de acordo — tudo o;que for feito não é demais. Em termos de auditorias e de controlo de fiscalização, tudo o que fizermos não é demais. Não há nenhum sistema perfeito'.

. Nesta matéria, como «o seguro morreu de velho», se puder fazer 100 em vez de fazer 50, faço as 100 auditorias, e não hesito mesmo que digam que as 50 estão excelentes! É essa a preocupação que temos tido no IAPMEI e que explica o que se tem passado. Portanto, não é cm termos de funcionários, que se mantêm estáveis, nem para utilizar em aumentos de vencimentos, que têm sido os mesmos da função pública — temos tido aí uma boa referência.

Sr. Deputado Octávio Teixeira, já não respondo ao seu comentário sobre a indústria a definhar porque já expliquei claramente, quando respondi ao Sr. Deputado Silva Pinto, o que é que penso do índice de produção industrial e do ajustamento estrutural a que a economia e as indústrias portuguesas estão sujeitas. Quanto àquilo que me diz do Gabinete do Ministro, desta verba, o que há aqui são verbas

para pagar estudos e serviços, de que necessito, ao exterior. Portanto, é isso o que está em causa. Eu tenho um Gabinete com poucas pessoas, não quero ter muitos técnicos ao meu serviço e prefiro recorrer a gabinetes de consultadoria, a serviços privados especializados que me possam fazer esses trabalhos. Portanto, esta verba não é um «saco azul» do Ministro, nem pouco mais ou menos; é uma verba para recorrer a essa capacidade de serviços que está instalada nas empresas, capacidade essa a que prefiro recorrer em vez de dimensionar o Gabinete com um conjunto de técnicos para responderem a essas solicitações técnicas. Também devo dizer que, sobre o que falo, gosto de estar documentado e tenho encomendado estudos ao exterior, que leio, para estar documentado sobre as matérias. Tenho sempre essa grande preocupação, em relação às questões cruciais que se colocam à nossa competitividade e à nossa indústria, de recorrer a estudos do exterior, contratando esses serviços. É essa preocupação que tenho — a contratação de serviços nesta matéria.

Outra questão, que foi colocada pelo Sr. Presidente e que é extremamente pertinente, refere-se ao IPE. Posso dizer que o IPE é tutela do Ministério das Finanças, mas, como acompanhei o processo, tenho todo o gosto em esclarecê-lo. Ao IPE foi dada uma vocação estratégica na área do ambiente e eu acompanhei a Sr.a Ministra do Ambiente nessa matéria. No IPE, temos um instrumento empresarial, por assim dizer, para dinamizar as eco-indústrias. Esta é uma área nascente, em relação à qual se reconheceu que não havia capacidade empresarial privada suficiente em Portugal para a dinamizar, pelo que era preciso algum braço empresarial, algum «músculo» — e esse «músculo» foi o IPE.

Devo dizer que já tenho estado em sessões em que aparecem empresas privadas a criticar a actividade do IPE nesta área e tenho dito claramente que acho que não têm razão porque o IPE não veio para aqui para ocupar o espaço dos privados mas, sim, para os ajudar e para trabalhar em cooperação com eles. Não havendo «músculo» suficiente no início, é um papel do Estado, também, complementar e dinamizar a iniciativa privada.

Portanto, o IPE tem essa vocação na área do ambiente. E fá-Jo em duas áreas, na área dos resíduos, através da Empresa Geral de Fomento, e na área das águas, através da EPAL, que, repito, são as duas sub-holdings para as duas áreas — em termos ambientais, a dos resíduos e a da água.

Onde é que o Ministério da Indústria entra, aqui? É que o Ministério da Indústria também está interessado no tratamento dos resíduos, portanto, também aí, somos parceiros interessados em que o IPE nos ajude nesta área, sobretudo na dos resíduos — na água, já não tanto, porque foge da nossa vocação. Somos nós próprios que estamos interessados em que o IPE nos dê uma ajuda numa área que é cru-