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7 DE DEZEMBRO DE 1994

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ciai, porque temos os resíduos por aí e é preciso tratá-los e minimizar o problema — senão, temos de parar a indústria. É porque o problema é que já há resíduos e, portanto, a questão coloca-se em minimizar a situação. E isso que se passa.

Há outra área para a qual o B?E também está vocacionado e que muito nos interessa: é a área do capital de risco. Portanto, existe a sociedade IPE-Capital, que tem trabalhado em sindicato com as sociedades de capital de risco do PEDIP, e com outras, para dinamizar projectos de investimento. Embora o Ministério da indústria não seja o «accionista» ou a tutela do IPE, temos uma estreita articulação com o IPE na área do ambiente, em termos de resíduos, e na área do IPE-Capital, com as outras sociedades de capital de risco e com o IAPMEI. Portanto, há troca de participações cruzadas — o IAPMEI é sócio do IPE-Capital, tal como o IPE-Capital é sócio das sociedades de capital de risco financiadas pelo PEDIP. É esta a lógica de actuação.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, foi exactamente por isso, por pensar que a nova vocação do IPE — sem emitir juízos sobre se estou ou não de acordo com ela — não pode passar à margem do Ministério da Indústria, que coloquei esta questão. Parecia-me que, pelo menos institucionalmente, havia algum divórcio entre o IPE e o Ministério da Indústria, mas já me explicou e estou esclarecido.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Sr. Presidente, se me permite mais uma observação, posso dizer até que o contacto é extremamente fácil com o IPE, dado que o seu presidente em exercício é meu amigo pessoal — foi meu Director-Geral do Gabinete de Estudos Comunitários no Ministério. Portanto, o contacto é fácil, até em termos pessoais, com o IPE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.

O Sr. José Sócrates (PS): — Sr. Ministro, tenho tão poucas oportunidades de ouvi-lo que não queria perder esta sem aproveitar para convidá-lo a falar sobre a questão ambiental. Penso que, no passado, o Sr. Ministro menori-zou a questão ambiental, mas vejo, também com agrado, que, nos últimos tempos, têm surgido umas notícias que indiciam que o Ministério da Indústria considera a questão ambiental como uma questão central da competitividade e da modernização do sector industrial português. A questão ambiental é uma questão pertinente que diz respeito principalmente ao Ministério da Indústria, mais do que ao Ministério do Ambiente.

Sr. Ministro, a razão pela qual queria convidá-lo a falar mais sobre a questão ambiental é a de que vi nos jornais o protocolo que o Sr. Ministro estabeleceu com a Sr.a Ministra do Ambiente. Não o conheço — porque esses documentos são sempre apresentados na comunicação social e nós temos muita dificuldade em apanhá-los, mas a comunicação social revela o essencial —, mas a ideia com que fiquei é a de que esse protocolo tem, fundamentalmente, um sentido preventivo, o que é muito positivo. Gostava de saber qual é a avaliação que o Sr. Ministro faz do passado e quais são os ensinamentos que dele retira para o futuro. No passado, o único program ambiental para a indústria portuguesa, salvo erro, era o PEDIP-Ambiente, que era uma coisa muito criúcáve\ porque não permitia a modernização ambiental das indústrias — não servia nem para as grandes nem para as

pequenas. Mas, como não tenho uma avaliação desse programa, convidava igualmente o Sr. Ministro a fazer essa avaliação, se acha que correu bem ou que correu mal e quais são os números que tem para nos fornecer.

Depois, quanto ao futuro, gostava de saber mais exactamente quais são os apoios que o Estado decide dar, qual é, de facto, o programa que existe para a modernização ambiental da nossa indústria e também se o Sr. Ministro acha que esse programa tem de passar por uma consideração diferenciada dos sectores industriais. Pergunto-lhe: qual é o sector, em termos ambientais, prioritário? Ou são tratados todos por igual? Quais são, de facto, os apoios que têm? Qual é a filosofia que está na base desse programa?

No fundo, os custos da poluição são inevitáveis e nós temos pago esses custos como vítimas, pelo que é altura de começarmos a pagá-los ou como contribuintes ou como consumidores. A minha ideia é a de que a indústria portuguesa não está em condições de responder com grandes disponibilidades para esses investimentos ambientais, porque a nossa indústria não está a ganhar muito dinheiro, não atravessa uma fase de grande euforia, pelo que o Estado tem aqui um papel a desempenhar na questão ambiental no sentido de ajudar a nossa indústria, que é o que temos, a melhorar a sua performance ambiental.

Sr. Ministro, acho que tudo isto tem sido muito pouco claro, portanto, aproveitei esta oportunidade para convidá-lo a falar um pouco mais detalhadamente sobre este assunto, convidando-o também a dizer se concorda ou não comigo em que a questão dos resíduos industriais tem sido uma das áreas de maior insucesso do Governo. Não sei se há memória de algum programa que tenha sido iniciado em 1987 e em que tenhamos chegado a 1994 sem nada estar construído! Bem sei que as questões não são fáceis mas (que diabo!) já lá vão sete anos e nada está feito! Zero, zero zero! Nada existe! Portanto, queria que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre estas duas áreas, que, presumo, são as mais sensíveis da política ambiental do seu Ministério.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Ministro acaba de se disponibilizar para nos enviar o protocolo que foi referido pelo Sr. Deputado José Sócrates, pelo que teremos oportunidade de vê-lo integralmente.

Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Sr. Deputado José Sócrates, verifico que V. Ex.a percebeu que eu me preocupo com a questão ambiental e fico extremamente sensibilizado com isso. O meu problema 6 este, e é un\ problema político: eu ando a falar disto desde 1987 só que não é normal um Ministro da Indústria falar sobre ambiente, de maneira que, quando eu falava sobre indústria, as minhas palavras eram captadas, mas, quando eu falava sobre o ambiente, não o eram. Só que tanto falei que já todos perceberam que me preocupo com o ambiente, inclusive, o Sr. Deputado José Sócrates! Portanto, fico muito satisfeito com isso. Ando a falar nisso desde 1987, e tanto ando a falar que o PEDIP I — mesmo sem haver fundos de coesão e sem estas preocupações ambientais que hoje em dia existem — foi o primeiro programa da Comunidade em termos industriais a ter uma componente ambiental; com o PEDIP I dinamizámos investimentos de mais de 40 milhões de contos, aos quais atribuímos incentivos financeiros a fundo perdido de 20 milhões de contos na indústria quando ela investiu em termos de ambiente.