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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Se o Sr. Deputado me perguntar se chega, dir-lhe-ei que não, não chega. Era pouco, tinha de ser reforçado, logo, fizemos o protocolo com o Ministério do Ambiente (que vamos enviar-vos), através do qual este põe à disposição do PEDIP n verbas do seu programa do ambiente, para serem geridas por nós em colaboração com o Ministério do Ambiente, no sentido de reforçar os meios financeiros destinados a investir na indústria1 em protecção ambiental.

Isto é feito a dois níveis — e, Sr. Deputado, tenho de dar-lhe uma explicação técnica muito simples: um processo produtivo limita-se a pegar em matérias-primas, nas quais está incluída a energia, e a transformá-las em produtos úteis, com valor económico, que são os produtos industriais, e em produtos inúteis, sem valor económico, que são os resíduos e a poluição; é fácil perceber que, quanto maior for a eficiência tecnológica do processo, maior é a parcela de matérias-primas que constitui produtos úteis e menor a que vai para produtos inúteis. Mas haverá sempre uma parcela de produtos inúteis. Logo, é incorrecto, como oiço algumas pessoas dizerem, que há tecnologias limpas; o que há são tecnologias mais limpas. Portanto, a estratégia industrial neste campo tem de ser esta: nas fábricas existentes, nas tecnologias instaladas, o que temos de fazer é apoiar as empresas a instalarem as chamadas tecnologias de fim de linha, isto é, equipamentos terminais de despoluição, que despoluam aquilo que o processo produtivo poluiu,

Nas fábricas do futuro, o ambiente é internalizado na própria modernização tecnológica, visto que a eficiência tecnológica faz com que o processo produtivo seja cada vez mais eficiente, logo, com uma maior parcela de matérias--primas para produtos úteis e uma menor parcela que vai para produtos inúteis. É o conceito de lean production, de «produção magra», com toda a eficiência nos nossos dias.

Portanto, no futuro, cada vez mais, com as fábricas do futuro, quando apoiamos a boa organização tecnológica estamos a apoiar o bom ambiente. Em termos de médio e longo prazos, não há qualquer contradição entre modernização do aparelho produtivo e protecção do ambiente, porque a tecnologia permite resolver este problema. No futuro, já não precisaremos tanto de equipamentos terminais de despoluição porque o ambiente é internalizado no próprio processo produtivo. Então, o que tem de fazer-se nas empresas existentes — e vamos fazê-lo com o apoio financeiro dos dois ministérios — é arranjar equipamentos de despoluição que despoluam o que o processo produtivo fez.

O Sr. Deputado tem aqui um paralelo com os sistemas de gestão da qualidade, a que o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto é muito sensível...

O que é que acontecia antes numa fábrica? Primeiro, produzia-se sem preocupações de qualidade e, no fim, montava-se um pesado sistema para o seu controlo, para verificar quais as peças defeituosas e as que não eram. Hoje em dia, com os métodos de gestão americanos e japoneses, os ciclos de qualidade, os sistemas de qualidade total permitem internalizar a qualidade no próprio processo produtivo e já não há equipamentos terminais de controlo da qualidade.

Com o ambiente vai acontecer o mesmo: no futuro, o ambiente é internalizado no próprio processo produtivo e, assim, produzimos com menos poluição.

Portanto, a lógica do Ministério é esta: para as fábricas existentes equipamentos terminais de despoluição; para as fábricas do futuro, cada vez mais, as eco-tecnologias, ou seja, as tecnologias mais limpas, sendo certo que sabemos que nunca haverá tecnologias totalmente limpas.

Sr. Deputado, também devo dizer-lhe que não sou Ministro do Ambiente, sou Ministro da Indústria e o que tenho de gerir é o binómio competitividade empresarial-protecção ambiental. Isto é, os esforços dos Ministros da Indústria e do Ambiente têm de ser sempre feitos de uma forma que não prejudiquem a nossa competitividade face à dos outros países.

É totalmente irrealista dizermos que vamos ter normas alemãs em todas as empresas, de um momento para o outro; vamos ter normas europeias — as empresas portuguesas já são obrigadas a seguir a regulamentação ambiental europeia, mas isso são valores que podem, nalguns casos, não chegar ainda aos das alemãs. Só chegaremos a ter uma indústria como a alemã quando tivermos a produtividade e a competitividade alemãs, dado que as coisas vão a par. Portanto, temos de ser realistas e investir no ambiente, mantendo a competitividade empresarial. É por isso que ajudamos financeiramente as empresas.

E, portanto este binómio que temos de gerir. Isto daria «pano para mangas». Aliás, eu estaria disponível, se o Sr. Presidente quiser, para uma reunião da Assembleia ou da Comissão a fim de debater este tema. Posso falar uma, duas ou três horas sobre isto e teria todo o gosto, mas aqui não tenho tempo para mais.

Para terminar, quanto aos resíduos industriais, quero dizer que o problema que temos é muito simples. Os resíduos existem, gerou-se uma controvérsia falsa sobre esta matéria de onde resulta que o que parece é que se criou o problema; porém, ele já existe, os resíduos «andam aí a passear», e o que temos de fazer é montar um sistema que minimize os riscos que existem devido a essa situação.

O sistema tem duas componentes: os aterros e as incineradoras. Para os aterros vão directamente os resíduos que sejam inertes e aqueles que não o são vão para a incineradora, a qual é uma fábrica que transforma resíduos que não são inertes em resíduos inertes, que depois vão para os aterros.

Devo dizer que há, no País, fábricas com processos produtivos que têm impactes ambientais com os quais ninguém se preocupa, mas já quanto ao sistema da incineradora, construída considerando todas as regulamentações e que não tem esses impactes ambientais, levantou-se uma controvérsia muito grande!

Portanto, Sr. Deputado, o problema já existe! O que queremos — e certamente o Sr. Deputado também quer — é minimizá-lo e resolvê-lo. Portanto, o problema é muito simples, como tenho dito: como os aterros e a incineradora não podem ficar no ar nem no mar, têm de ficar em terra, há-de haver um concelho no nosso país onde isso seja instalado! É este o problema!

O Sr. José Sócrates (PS): — Mas quando é que faz?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates, pedindo-lhe que seja breve.

O Sr. José Sócrates (PS): — Penso que o Sr. Ministro está muito up to date no seu discurso. Estamos completamente de acordo quanto à matéria, aliás, hoje, é muito difícil sair desse discurso. Noto, com muito agrado, que o Sr. Ministro se explica muito bem quanto a esses objectivos. Não posso estar mais de acordo nem acho que algum Ministro do Ambiente possa estar em desacordo consigo. O que lhe pedia é que concretizasse como é que o Ministério da Indústria e Energia vai apoiar? Qual a percentagem? Que sectores? Será igual para todos, para a in-