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7 DE DEZEMBRO DE 1994

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Algarve, com as características próprias daquela região, com as realidades que lá existem, é de extrema importância e não pode figurar dessa maneira. E é-o de tal maneira que o próprio PDR prevê, como necessária, a duplicação da linha Lisboa/Algarve e a sua electrificação, como prevê também a travessia ferroviária do Guadiana.

No entanto, parece que tudo isto está esquecido.

O PDR prevê isto, Sr. Ministro!... Mas parece-nos que tudo está esquecido, já que, no Orçamento, nem sequer vemos as verbas necessárias e imprescindíveis para o arranque dos trabalhos.

Por outro lado, tive conhecimento de uma situação que também é preocupante: a manutenção e a conservação do material circulante.

Tive conhecimento que uma das oficinas que era importante para esses trabalhos, a oficina de Vila Real de Santo António, foi encerrada.

Uma voz do PSD: — Não foi!

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Se não foi encerrada na totalidade foi-o parcialmente.

No caso de haver uma avaria numa composição, onde é que ela irá ser reparada? Terá de vir a reboque para o Barreiro? Como a linha é uma via única, ficaremos com ela bloqueada? Por quanto tempo, Sr. Ministro?

Gostava de ouvir a sua opinião sobre o que será mais conveniente neste sentido.

Relativamente ao sistema viário, o Ministério das Obras Publicas, Transportes e Comunicações, que é o que mais dinheiro tem, vai fazer — temos de dizê-lo — obras no sistema viário, a Via do Infante avançou, há promessas de que essa mesma via irá estender-se... Mas é preciso que essas promessas sejam muito claras. Efectivamente, Sr. Ministro, vamos ter a Via do Infante até Lagos?

Precisava de respostas claras e efectivas sobre isto.

Se assim é, para quando está previsto o início das obras? A análise do estudo de impacte está feita?

Julgo que os municípios já se pronunciaram sobre esta questão. Agora, pergunto é por que fases, de que forma ou por que troços vai ser executada a parte que falta concluir da Via do Infante. Essa é, aliás, uma promessa já antiga e que, nesta altura, já devia estar a ser realizada.

Sr. Ministro, falo com muito à-vontade sobre a Via do Infante porque estou muito bem dentro do assunto, muitíssimo bem, pelo que estou disponível para discutir tudo o que quiser e entender sobre a Via do Infante.

Protestos do Deputado do PSD Filipe Abreu.

Sr. Deputado, tenha calma, porque o senhor tem «a pedra no sapato». Esteja tranquilo, esteja sereno.

Sr. Ministro, quanto aos acessos à Via do Infante existente, parece que já têm verbas destinadas — aliás, já as vi. Posso dizer-lhe que a situação que se vive, neste momento, é de expectativa e, por isso, pergunto-lhe se efectivamente elas vão de imediato ser aplicadas. É que são acessos que foram melhorados mas não de forma a poderem dar resposta às necessidades, até porque têm sido causa de diversos acidentes, como a actual Via do Infante devido à má conservação e às deformações que apresentam, tornando-se numa zona fatídica em muitas ocasiões.

É preciso tomar isso em consideração, a obra teve a sua conclusão há cerca de dois anos, mais ou menos, foi inaugurada, tem problemas graves, tem deformações bastante grandes e os acidentes são constantes; é perigosa, desig-

nadamente por se andar a altas velocidades e é necessário chamar a atenção da Junta Autónoma de Estradas para que proceda à beneficiação dessa mesma via de modo a não nos arrependermos por não tomarmos as decisões adequadas.

Depois, julgo que nem só estas grandes vias e os itinerários principais são importantes. Existem também os itinerários complementares. Por exemplo, o IC 4, que tem um estudo prévio há cerca de seis anos e um estudo de impacte ambiental há cerca de três anos, neste momento, encontra-se praticamente na mesma. Gostaria que o Sr. Ministro me dissesse se o IC 4 vai avançar, ou se, no mínimo, pelo menos, vão reparar no estado de degradação em que se encontra, designadamente o troço entre Aljezur e Lagos. O que lá se encontra é uma calamidade, já não é via para se circular com veículos automóveis.

Ainda em relação a itinerários complementares, há também uma promessa, já antiga, sobre o IC-27, que liga Castro Marim a Mértola/Beja. Tem havido diversas versões, pelo que gostaria que o Sr. Ministro nos'informasse qual é a a situação desta via.

Há também, designadamente, a necessidade de reparação de outras estradas nacionais, como as EN 120, 122, 268, 266 e 276, que são estradas nacionais que se têm vindo a deteriorar ao longo dos anos por não serem feitas, por parte da Junta Autónoma das Estradas, as reparações que são. imprescindíveis. Sabemos que o trânsito, nessas mesmas vias, é intenso, há uma degradação normal dos pavimentos e, por isso mesmo, tem de se proceder à sua reparação. Nada disso se tem verificado, pelo que se encontram em estado lastimoso.

Relativamente à EN 270 há também uma promessa já muito antiga. Não sei se o Sr. Ministro sabe', mas posso dizer-lhe que esta estrada nacional se inicia, ou termina, como queira, em Boliqueime e acaba, ou inicia, em Tavira. A promessa que referi é muito antiga, aliás, já aquando do arranque da Via do Infante, dizia-se que essa mesma estrada iria ser melhorada, com um traçado semelhante ao da EN 125. Até hoje, e já lá vão quatro ou cinco anos, nada disso aconteceu.

Esta panorâmica é, de facto, desanimadora. Por isso, é importante que o Sr. Ministro nos dê uma percepção e uma perspectiva do que se pretende fazer neste campo, no Algarve. Inclusive, posso referir-lhe o exemplo da célebre estrada do Caldeirão, a EN 2. Qual é o seu destino? O de ser encerrada? De facto, tendo em atenção o modo como ela está, o seu desenho, qual o objectivo que se tem para aquela estrada? É o de abandoná-la? Julgo que é uma estrada importante e estará dependente, provavelmente, da célebre auto-estrada para o Algarve.

Aqui há tempo, em sede de comissão, perguntei ao Sr. Ministro quais as previsões sobre a auto-estrada para o Algarve. Fique, descansado, porque, até ao final do século, vamos ter auto-estrada para o Algarve. Gostaria que O' Sr. Ministro confirmasse isso. Não sei se será no século actual ou no futuro, por isso gostaria que o Sr. Ministro dissesse qual é a perspectiva do seu Ministério sobre a auto-estrada para o Algarve e o lançamento dessas mesmas obras.

As duas últimas questões que lhe vou colocar, Sr. Ministro, também têm muito a ver com o Algarve. Não é uma questão de bairrismo mas, sim, a realidade sentida dos problemas daqueles que lá vivem, designadamente por terem de suportar todo um período de Verão, em que todos gostam de ir para o Algarve, embora o caluniem, imerecidamente. Felizmente, ainda continuo a gostar do Algarve, pelo prazer que dá, aliás, como o Sr. Ministro, que vai lá passar as suas férias.