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II SÉRIE-C — NÚMERO S

Por isso, quero dizer-lhe sinceramente, Sr. Ministro: tem sido feito um grande esforço por parte do serviço de telecomunicações, mas, se olharmos ao que tem vindo a acontecer, verificamos que continuamos a afastar-nos dos padrões médios europeus. Era fundamental e imprescindível ultrapassar tal situação, porque não podemos continuar nesta fragilidade e dependência de telecomunicações. Não digo que não se tenha feito algo sobre isso; efectivamente, tem-se feito, não só no litoral como no interior, mas é preciso um esforço acrescido e é nesse sentido que gostava de saber a sua opinião, Sr. Ministro.

Por fim, coloca-se a questão da habitação. Sabemos da existência do programa de erradicação das barracas. Pelas características próprias que o Algarve tem, como pólo atractivo, infelizmente, também lá acontecem algumas coisas que não gostaríamos que acontecessem. Assim, pergunto: estará na perspectiva do Sr. Ministro que esse programa possa, mais tarde ou mais cedo, vir a ser aplicado a outras regiões do País, não só nas juntas metropolitanas, como é evidente, mas designadamente no Algarve, para erradicação dessas mesmas barracas.

Para terminar, Sr. Ministro, espero que aquilo que aconteceu em Loulé, com aquele famigerado bairro junto de Vilamoura, já esteja resolvido, ao fim de tantos anos de grande luta da Câmara Municipal de Loulé para a resolução desse problema. Espero que isso já tenha vindo a bom termo.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia, para terminarmos esta primeira ronda de perguntas.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Srs. Secretários de Estado: Gostaria de colocar algumas questões em relação aos transportes colectivos versus transporte particular e às medidas ou políticas de investimentos para inverter a actual situação, incrementando o transporte colectivo.

A primeira questão é relativa à Carris. Sr. Ministro, tendo em conta que os tempos de circulação na Carris não melhoraram, antes pelo contrário, passaram de 15,5 km/hora, em 1988, para pouco mais de 14 km/hora, em 1994, para òs autocarros, e com os eléctricos acontece o mesmo, isto é, de 1986 para cá a velocidade tem vindo a reduzir-se, que melhorias poderemos esperar?

Acontece também que a Carris — que chega a fornecer estes elementos — tem autocarros em condições de circular, mas ficam nas estações. Não vale a pena pôr mais autocarros em circulação, segundo dizem, porque andariam atrás uns dos outros, uma vez que a esta velocidade as dificuldades são acrescidas. Por isso pergunto, Sr. Ministro: que medidas se tomaram para alterar esta situação?

A outra questão sobre os transportes públicos que gostaria de colocar liga-se à problemática do caminho de ferro, não só pelo papel relevante no transporte maciço de passageiros nas grandes cidades e nas zonas suburbanas, como também a nível nacional. Sr. Ministro, aquilo que se nota é um claro estrangulamento da CP, pois existem 270 milhões de contos de prejuízo de défice acumulado e, neste momento, há entre 500 000 a 1 milhão de contos/mês de esforço com a sobrecarga da dívida. 0 que vai ser feito para se alterar esta situação, nomeadamente que papel vai ser dado ao caminho de ferro, tendo em conta que, pelos investimentos que se vêem no Orçamento do Estado, há uma clara subalternização do caminho de ferro relativamente a outras acessibilidades?

Vou colocar algumas questões de maior pormenor e espero que me possa responder.

Por exemplo, na linha do Norte, relativamente ao que estava previsto em 1994 para 1995, há uma diminuição de

20 milhões de contos. A este respeito, vem-me logo à memória a questão da linha da Azambuja, a qual, como o Sr. Ministro bem sabe, tem dificuldades acrescidas pelo atraso nos comboios e a incomodidade no transporte.

Por outro lado, no quadro das estações, não há qualquer previsão, pelo menos de que eu tenha conhecimento, de estações importantes, do ponto de vista de pessoas que as utilizam, como as de Alhandra, Santa Iria da Azóia, Bobadela, etc. O que se pensa relativamente a estas estações? Há alguma intenção de as fechar?

Quanto à rede complementar, na linha da Beira Baixa, há uma redução de 1,2 milhões de contos e, na linha do Oeste, de 800 000 contos. Por estes exemplos se nota que, na verdade, o Governo tende a subalternizar o caminho de ferro. Ainda não há muito tempo, penso que em 1990, na tomada de posse do conselho de gerência da CP, o Sr. Ministro dizia que a opção ferroviária ficaria numa posição muito atraente em termos de concorrência com a auto-estrada e o avião. Neste momento, o que se nota é que o caminho de ferro nem sequer é concorrente das motorizadas, quanto mais da auto-estrada e do avião!

Estes dados levam-nos a perguntar ao Sr. Ministro qual é o papel da ferrovia no quadro do desenvolvimento do interior do País, das Beiras, de Trás-os-Montes e do Alentejo e se a política que está a ser seguida não contribui para a desertificação dessas áreas e o seu subdesenvolvimento acentuado.

Sr. Ministro, relativamente aos itinerários suburbanos do Porto, que é outra área importante, a que se deve esta redução de investimento, tanto na linha Porto-Braga como na linha Porto-Guimarães, que atinge um desvio de cerca de 2,8 milhões de contos?

Ainda quanto à CP, qual é a lógica ou política subjacente ao desmembramento da empresa, que implicou que se passasse de uma administração com 5 elementos para 14 administrações com cerca de 50 administradores, ou mais? Que política é esta, do ponto de vista da redução de custos?

A questão que quero colocar-lhe é a do Entroncamento, dos serviços de manutenção do Entroncamento, da instabilidade social que está a verificar-se nessa zona, ao imporem aos trabalhadores a obrigação da sua integração na EMEF e a saída da zona onde têm o seu agregado familiar para Lisboa, para a Figueira da Foz e para o Porto.

Sr. Ministro, relativamente ao caminho de ferro, gostaria que me explicitasse, hoje, se possível, ou, então, que me enviasse por escrito, porque penso que não é fácil, o estado de concretização do plano de modernização e de reconversão dos caminhos de ferro, aprovado em 1988, com grande pompa e circunstância, através da Resolução n.° 6/88 do Conselho de Ministros, já que de tudo aquilo que estava previsto no plano muito pouco foi cumprido.

Quanto ao tráfego de passageiros, contrariamente ao que estava previsto, os números, neste momento, estão abaixo dos de 1988 e„ em relação ao tráfego de mercadorias, abaixo dos de 1989 — 7,9 milhões de toneladas, quando se previam 11 milhões de toneladas. Quanto aos tempos de percurso, o que se passa é uma verdadeira calamidade e alguns exemplos já foram aqui dados.

Outra questão de pormenor tem a ver com os municípios dotados de transportes urbanos de passageiros. O Sr. Ministro sabe que há cinco municípios — Aveiro, Barreiro, Braga, Coimbra e Portalegre — com transportes urbanos de passageiros.