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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Sr. João Matos (PSD): —Não é?L.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Um momento, Sr. Deputado, aguarde.

Julgo que a política que vem sendo seguida pelo Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações quanto aos transportes ferroviários não tem sido a desejável.

Actualmente, em 1994, pode dizer-se que, a nível nacional, as ferrovias estão reduzidas a um terço. Inclusivamente, diz-se que a CP está falida...

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, desculpe mas não percebemos o que é que está reduzido a um terço. Podia especificar?

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — O que está reduzido a um terço, em extensão, é a área da rede ferroviária nacional, em relação a 1994.

0 Sr. João Matos (PSD): —■■ Mas há muito maior qualidade.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Os senhores, normalmente, não gostam muito da qualidade, gostam mais da quantidade. Normalmente os senhores preferem a quantidade à qualidade.

Protestos do PSD. Mas estejam serenos.

Parece que a CP está falida — é isso o que se diz —, que o seu conselho de gerência está na dependência do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, isto é, na dependência do Sr. Ministro, e daí a nossa preocupação, dado que se assiste a uma certa destruição da nossa ferrovia em favor, talvez, dos transportes rodoviários. Podem aqui haver, realmente, alguns interesses dos transportes rodoviários em relação aos transportes ferroviários. E uma questão de política, quando parece que deveria haver algum privilégio para os transportes ferroviários. E dou-lhe alguns exemplos no que se prende com o Aigarve.

Sr. Ministro, eu utilizo bastante — digamos, antes, relativamente — o transporte ferroviário pára o Algarve. Demora-se, do Barreiro a Faro, para percorrer à volta de 330 km, quatro horas, mas depois demora-se uma hora e meia para chegar de Faro a Vila Real de Santo António, uma distância de 50 km.

Por outro lado, assiste-se ao encerramento das estações e, segundo creio, não será só ao seu encerramento. Parece--me que, inclusivamente, existe a-intenção de destruir os seus equipamentos e as suas instalações. E, já agora, perguntava ao Sr. Ministro sè não seria necessária uma intervenção urgente junto do conselho de gerência da CP no sentido de que, dada a grande falta de habitação, algumas das estações, designadamente as que necessitam de pequenos arranjos, fossem aproveitadas para esse fim. Aliás, podem também ser feitos acordos com as câmaras municipais em cujas áreas essas estações se encontrem para que, mediante a assinatura de protocolos ou através de atitude semelhante, esse património fique à guarda dos municípios, porque eles conseguem rentabilizá-lo de uma forma muito mais profícua do que a administração central ou a própria CP.

Além disso, assiste-se a todas as desgraças que se conhecem nas passagens de nível. É lamentável continuarmos a assistir a esses acidentes e, embora saibamos que, aqui, talvez a responsabilidade seja de todos, julgo que há que

fazer um grande esforço para eliminar essa passagem de nível, quer construindo pssagens niveladas quer procedendo à automatização. O que não é possível é continuarmos a assistir aos constantes acidentes, alguns mortais, que se verificam nas passagens de nível. Julgo que não há dinheiro que pague a vida humana.

Verificamos, ainda, que as composições continuam a ser lentas, que, a este respeito, estamos na cauda da Europa, embora' agora elas sejam mais cómodas — algumas até já têm ar condicionado...

O Sr. João Matos (PSD): — Ah!...

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Sr. Deputado, era melhor que, ao fim de todos estes anos, não houvesse isso. Também era melhor!... Francamente!...

Normalmente algumas das carruagens vêm da linha do Norte. Enfim, aquilo que não é utilizado por outras linhas vai para a linha do Algarve.

Lembrei-me até que talvez fosse bom, Sr. Ministro, experimentar o troço entre a praia do Barril, com aquela com-posiçãozinha que lá está e que é muito agradável. Não sei se não seria uma acção simpática ver o exemplo dessa gente que tem trabalhado. Mas, enfim...

Julgo que, de facto, a linha do Algarve é bastante desconfortável, não tem nada a ver com os sistemas modernos e tinha de haver um empenhamento na sua renovação, mas o que se. constata neste Orçamento é que ele não se vê. E que para haver empenhamento tem de haver meios, tem de haver verbas, tem de haver financiamentos, como é evidente.

Aliás, o Sr. Ministro assumiu, de algum modo, um compromisso nesse sentido, porque em declarações públicas disse.que a remodelação da linha do Algarve, quer o percurso de Lisboa ao Algarve quer, inclusivamente, a via longitudinal, seriam remodeladas a breve trecho. Mas, de facto, o que verificamos é que os orçamentos vão aparecendo e não se vê o empenhamento financeiro nesse sentido.

Recordo, a propósito, que, em resposta a uma questão que levantámos através de um.requerimento ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, obtivemos uma resposta, julgo que do Sr. Secretário de Estado, sobre a privatização ou a subconcessão da linha do Algarve. Isto já lá vão dois anos e meio, a situação foi esquecida, ficou para outra oportunidade. O que é certo é que há a necessidade de alterar este estado de coisas, de melhorar este sistema e, como disse há pouco, nada disso se verifica, pelo menos a nível do actual Orçamento do Estado.

Temos também o compromisso que o Sr. Ministro aflorou — e isto tem a ver, inclusivamente, com o PDR — sobre a possibilidade de ligação com a nossa vizinha Espanha, da travessia do rio Guadiana. Nada disso se cohstata, nada disso se vislumbra e parece-nos que tudo foi esquecido, embora julgue que o Algarve não merece esse tipo de tratamento.

Por outro lado — e isto já não se diz à boca fechada mas sim à boca cheia —, haverá a intenção de encerrar um dos sectores da via do Algarve, provavelmente entre Olhão e Vila Real de Santo António ou entre Tavira e Vila Real de Santo António.

Espero, Sr. Ministro, que aquilo que se diz não se concretize — e repito que isto é o que se diz, pois não há, de facto, qualquer informação de alguém responsável —, mas a verdade é que se diz e o mal é começar a dizer-se.

Portanto, deixo áo Sr. Ministro o alerta: seria uma barbaridade assim proceder, porque o sistema ferroviário no