7 DE DEZEMBRO DE 1994

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O Sr. Ministro sabe que esta foi uma questão muito polémica e discutida, pois tem sido sempre o Ministro da Defesa durante este período e, assim, acompanhou perfeitamente todo o problema. V. Ex.a sabe que existem, inclusivamente, documentos e estudos que propõem em vários sítios a localização dos campos de tiro.

Falei do alargamento do Campo de Tiro de Alcochete,

mas não estava a falar propriamente do campo de tiro como um local a utilizar pelas Forças Armadas. Referi-me às forças estrangeiras, aos interesses estrangeiros, porque, de facto, consta de documentos, de estudos elaborados, inclusivamente, por peritos estrangeiros, que eram as forças armadas alemãs quem tinha interesse aí. Aliás, como o Sr. Ministro sabe, o Campo de Tiro de Alcochete foi a sala de visita de uma feira de indústria de defesa, promovida em Portugal, e foi nessa altura que o Governo decidiu alargá-lo. Portanto, a questão mantém-se e isto foi apenas para a enquadrar.

No entanto, como o Sr. Ministro levanta esta questão, eu não podia deixar passar sem dizer que o Sr. Ministro, para não responder às perguntas, não pode vir dizer: «Então, arranje uma alternativa.» Sr. Ministro, não é disso que se trata. Trata-se de saber se o alargamento do Campo de Tiro de Alcochete se justifica de facto, se o dinheiro ali investido, que está a ser perdido em termos de investimentos, designadamente na agricultura, se justifica. É isso o que está em causa. Gostava que o Sr. Ministro pudesse demonstrar, aos Deputados e aos Portugueses, que aquilo que ali está é efectivamente indispensável para as Forças Armadas portuguesas e está a ser utilizado nesse sentido.

Portanto, o que está em causa é o facto de aquela área ter sido retirada à actividade agrícola, porque, como sabe, é uma área da grande potencialidade agrícola, e já não estou a falar de questões de grande importância como a ecológica, mas no caso particular de serem herdades que estavam, ou que, pelo menos, deveriam estar, a ser utilizadas para fins agrícolas e com grandes potencialidades.

A questão que coloquei, Sr. Ministro, é a seguinte: os depósitos do material de guerra, que agora já disse que são de facto depósitos de material de guerra, que estão a ser construídos a 20 m do aramado do Campo de Tiro de Alcochete podiam ou não ser construídos dentro da área do Campo de Tiro de Alcochete? Isto porque, desta forma, deixariam de ser afectados não sei quantos hectares. Não sei qual é a área que irá ser afectada, porque as infra-estruturas, que são de facto grandes, ainda estão em construção, mas aquela região de que estamos a falar, na qual se optou por instalar um equipamento militar, é uma área de grande potencial agrícola

Pergunto: por que é que esse equipamento militar não pode ser construído na área do já existente? Esta era uma questão que eu gostaria que o Sr. Ministro respondesse, porque o Sr. Ministro pode ter razões muito claras para ter feito estas opções, mas era bom que explicasse aos Deputados por que é que é e tem de ser assim.

Relativamente à carreira de tiro de Santarém, não nos venha dizer, Sr. Ministro, que não é uma questão orçamental! Não sei quanto é que se gastou e quanto é que ainda se irá gastar naquela obra, mas andaram, mais de um ano, cinco ou seis máquinas de terraplenagem a fazer aquela obra. Foi uma colina...

Sr. Ministro, sou sensível a este tipo de questões. Tenho uma grande sensibilidade relativamente à destruição de um património natural — neste caso, foi aquela colina — e tenho a certeza de que há muitos cidadãos portugueses que também o são. Se o Sr. Ministro não é, dê, pelo menos, explicações e não venha dizer: «Bom, não é uma questão orçamental, por isso não sei se há ou não obras...»!

• Peço imensa desculpa, Sr. Ministro, mas um empreendimento daquela natureza, dentro da cidade de Santarém, sendo esta uma cidade candidata à classificação de. património mundial e estando agora a ser construído ao lado daquela obra um hipermercado... Para além dos equipamentos que lá existiam, era impensável permitir-se a

construção de um equipamento daqueles num perímetro

urbano?

Sr. Ministro, por que é que não se constrói aquele equipamento — não estou a dizer que não se construa, mas há que fazer opções — desviado do perímetro urbano de Santarém? Que fique, pelo menos, a 100 m! Mas dentro do perímetro urbano de uma cidade daquelas?!... Sr. Ministro, isto é inadmissível, do meu ponto de vista, pelo que tenho toda a razão para o questionar sobre estas matérias.

O Sr. Ministro diz: «Eu não sei se estão ou não a decorrer as obras.» Há cerca de um ano que não há qualquer movimento naquela obra e pergunto: então, mas isto, não tem custos? A inflação continua a subir, Sr. Ministro, pelo que os preços continuam a aumentar nos investimentos que estão a ser feitos! "

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Peço a palavra para interpelar a mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, vou ser muito franco e o Sr. Deputado André Martins vai perdoar-me mas tenho de lhe dizer que V. Ex.a esgota a paciência de todos nós, não é só a minha, com a questão do Campo de Tiro de Alcochete! Já não temos mais paciência para o ouvir, não me leve a mal que lhe diga isto com esta sinceridade. Estou a fazê-lo porque de facto já não posso ouvi-lo mais!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Vieira de Castro, isso não é propriamente uma interpelação à mesa.

O Orador: — Não, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, os Srs. Deputados têm o direito de questionar tudo o que existe no nosso país, inclusivamente a existência do Campo de Tiro de Alcochete. Agora, perguntaria ao Sr. Presidente se algum de nós tem apenas esse direito de questionar e não tem a obrigação de indicar uma alternativa.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Peço a palavra para interpelar a mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Peço que seja rápido, Sr. Deputado. Tem a palavra.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, vou ser muito conciso.

Estou na Comissão de Economia, Finanças e Plano interessado no Orçamento do Estado. No entanto, há Deputados que não têm paciência! Também eu já estou a ficar sem qualquer paciência para ouvir o Sr. Deputado Vieira de Castro, pese embora a amizade e estima que tenho por ele.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos ultrapassar este problema.