34-(14)

II SÉRIE-C — NÚMERO S

O Orador: — Faça favor, Sr. Ministro. Tenho sempre prazer em ouvi-lo.

0 Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Deputado, não

consegui acompanhar o seu raciocínio. Qual é a verba que está inscrita na Lei de Programação Militar para 1995? O Sr. Deputado tem isso presente?

O Orador: — Agradecia que continuasse o seu raciocínio, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Deputado, é que não existe a diferença que o Sr. DePutaao diz que há entre o que está previsto na Lei de Programação Militar, como despesa para 1995, e aquilo que está inscrito na proposta de lei de Orçamento do Estado para 1995, em termos de Lei de Programação Militar.

O Orador: — Sr. Ministro, existem todas as diferenças. Vamos começar: quanto à rubrica «Gabinete do Ministro da Defesa Nacional», estava inscrita na Lei de Programação Militar a verba de 185 000 contos, mas aqui ela é de 5 396 687 contos...

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Em que página é que isso está, Sr. Deputado?

O Orador: — Os 185 000 contos estão no quadro da Lei de Programação Militar «Serviços centrais MDN», coluna 1995, e a outra verba consta da página 27 da Lei de Programação Militar, segunda linha, números a negro.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Não é o mesmo documento, Sr. Deputado.

O Orador: — Não sei. Este recebi-o do Sr. Ministro...

A capa do documento diz: «Ministério da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro, Orçamento para 1995, Nota justificativa».

O Sr. Ministro da Defesa Nacional:—Já encontrei, Sr. Deputado.

O Orador: — Se o Sr. Ministro já sabe qual é a página, vou continuar a expor.

Portanto, tem 185 000 contos passa a ter 5 milhões de contos. Nada na lei permite que haja uma alteração, sem uma revisão da lei, de valor superior a 30 %. Logo, 30 % de 185 000 contos, são mais de 50 000 contos, o que passaria a mais de 230 000 contos e, na verdade, estão 5,396 milhões de contos.

Ainda em relação à Lei de Programação Militar, tem inscrita, no Estado-Maior da Armada, a verba de 4,757 milhões de contos, que agora passa a 4,961 milhões de contos, e. no Estado-Maior do Exército, a verba de 11 256 000 contos, que passa a 12 966000 contos. Ora, penso que isto contraria a lei aprovada, mas gostaria que fizesse uma observação.

No orçamento do Gabinete do Ministro está inscrita uma verba, na rubrica «Material e equipamento»,, destinada à compra de diverso material rmülar, de 412 200 contos.

Pergunto: esta sub-rubrica não devia de estar, pois não se percebe pelo que é dito, contida na Lei de Programação Militar? Dito assim, não sei do que se trata, pelo que lhe ■s^tvgdttto se não deveria estar na Lei de Programação Militar.

Disse o Sr. Ministro há pouco que a aquisição de munições passa pelo seu Gabinete. Na verdade, na rubrica

«Manutenção e funcionamento» há uma verba inscrita de 365

595 contos destinada à aquisição de munições. Mas dá-se o

caso que, depois, para contrariar o que disse, tem, nesta mesma rubrica, destinada ao mesmo fim, no Estado-Maior da Armada, a verba de 101 776 contos e, no Estado-Maior do Exército, a de 108 984 contos, o que quer dizer que nem tudo passa pelo seu Gabinete. Portanto, gostaria que me explicasse por que é que uma passa pelo seu Gabinete e por que é que, depois, as outras duas têm valores separados.

Passa-se situação idêntica com a investigação e desenvolvimento. Até compreendo que, na maioria dos casos, centralizar no Gabinete de V. Ex.a seria mais coerente, só lhe chamo a atenção para o facto de na Lei de Programação Militar, que está aprovada, estarem inscritas as verbas de 167 000 contos, para o Estado-Maior da Força Aérea, de 100000 contos, para o Estado-Maior do Exército, e de 204 000 contos, para o Estado-Maior da Armada, nada constando no seu Gabinete. Mas agora aparece a verba de 471 000 contos no seu Gabinete e nada nos outros. Compreendo as razões, mas gostava que se referisse a elas.

Em relação à rubrica «l.a Esquadra F-16», há uma verba de 7,6 milhões de contos. Havia 9, 838 milhões no Estado--Maior da Força Aérea e nada no seu Gabinete. Gostaria que lhe fizesse uma pequena referência, apesar de a ter já feito noutras ocasiões.

No Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Sr. Ministro tem inscrita a verba de 20 000 contos para «Equipamento de transmissões para o programa SICOM», não vejo por que é que isto também não está incluído na Lei de Programação Militar, mas pode ser que hajam razões para isso. Também não vejo por que é que não está na Lei de Programação Militar a inscrição da verba de 50 000 contos para a aquisição de receptores MSK para SS «Albacora», que está no Estado-Maior da Armada.

Na Lei de Programação Militar há uma verba importante, o que também explica a inscrição no seu Ministério de 4,622 milhões de contos, que era de 12,389 milhões de contos. Quer dizer, houve uma diminuição de um lado mas está noutro. Compreendo, digamos, os movimentos, porém, o que lhe digo é que, sem a Lei de Programação Militar revista e aprovada, isto contraria-a. Agradecia as suas explicações.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa, queria apenas saber se foi por esquecimento que não respondeu à minha pergunta relativa à entrega do comunicado sobre a questão de Angola.

O Sr. Presidente:—Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente, tinha-me inscrito logo a seguir à intervenção do Sr. Ministro da Defesa, embora pense que, neste momento, a minha pergunta não seja muito relevante, pelo que deixei decorrer os trabalhos sem interpelar a mesa.

O Sr. Ministro não respondeu às perguntas que coloquei, talvez por, eventualmente, não ter expressado muito claramente o que estava aqui em causa. O Sr. Ministro fez aquilo a que se pode chamar «uma fuga para a frente», mas, como sabe, não compete aos Deputados andarem a indicar a melhor localização para os campos de tiro.