7 DE DEZEMBRO DE 1994

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O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, consideramos que as Forças Armadas devem ter as melhores condições para desempenhar a missão que lhe está incumbida, mas não podemos aceitar que tudo o resto, que é também o interesse nacional, se submeta a algumas iniciativas ou alguns interesses mais específicos das Forças Armadas.

A questão que se coloca é esta, e talvez o Sr. Ministro dê uma explicação que não seja o caso do enquadramento que fiz: estão a decorrer umas obras de terraplenagem — do âmbito do Ministério da Defesa Nacional, segundo uma placa colocada junto dessas obras —, de grande envergadura, em frente do Carnpo de Tiro de Alcochete, no concelho de Benavente. Não tenho a certeza de que obras são, pelo que gostaria que o Sr. Ministro nos falasse daquele empreendimento.

Esta questão prende-se com outra, a do futuro do Campo de Tiro de Alcochete, que é uma história longa. Parece que havia grandes empreendimentos e interesses internacionais para a utilização do Campo de Tiro de Alcochete, que depois deixaram de existir, pelo menos durante um tempo, e o Ministério tinha prometido fazer a compra dos terrenos que já estavam identificados. Mesmo depois de esses interesses, designadamente alemães, na utilização do Campo de Tiro de Alcochete deixarem de existir, o Ministério insistiu e adquiriu os terrenos.

Ora, esses terrenos são de grande potencialidade agrícola, não há qualquer dúvida, pelo que uma das questões que se coloca é esta: para quê fazer uma ampliação com aquela envergadura de um campo de tiro? Que perspectivas ou necessidades há de ter uma área como aquela para uso das Forças Armadas portuguesas, com o equipamento e as experiências militares que podem ser feitas, tendo em conta as limitações das nossas Forças Armadas, em termos de utilização de material de defesa? Que futuro, que justificação tem a existência daquela área, que podia ser utilizada para outros fins, designadamente agrícolas, os quais, aliás, sempre teve?

Agora, coloca-se outra questão: que obras são aquelas, de grande impacte paisagístico, com sobreiros e azinheiras deitados ao chão, o que, como sabe, é proibido por lei, mas, em nome da defesa nacional, do interesse nacional, é aceite? A verdade é que é preciso que esse interesse seja perfeitamente justificado.

Sr. Ministro, que obras são aquelas, com aquela envergadura, que estão a ser feitas e por que razão não podiam ser dentro da área do Campo de Tiro de Alcochete? Tendo o Campo de Tiro de Alcochete a área que tem, por que se estão a fazer obras daquela envergadura 20 m em frente? Vai ocupar-se mais uma área de muitos hectares, não sei quantos, porque vi apenas o que está a ser implantado com infra-estruturas, pelo que não sei qual é o total da área que vai ser reservada. Qual a implicação destas instalações, a 20 m do Campo de Tiro de Alcochete, no caso de haver tiros ar-terra? Esta pergunta terá, certamente, por parte do Sr. Ministro, uma resposta.

A próxima pergunta, que também já lhe coloquei aqui algumas vezes, relaciona-se com a chamada carreira de tiro que esteve em construção na cidade de Santarém. Como já referi, por interesses do Ministério da Defesa Nacional, foi deitada abaixo uma colina, fizeram-se obras de terraplenagem e, hoje, aquela zona parece a cratera de um vulcão, de facto,

com um grande impacte. Ora, há cerca de um ano que as máquinas não estão lá. Gostava de saber, Sr. Ministro, se o investimento que ali foi feito parou, se há interesses diferentes do Ministério da Defesa, ou o que se está a passar ali, porque, de facto, as pessoas não conseguem ver o que se passa lá dentro, pois a zona, como já disse, é uma cratera. No interesse dos Deputados, e dos Portugueses também, naturalmente, gostaríamos de saber o que se está a fazer, porque há ali investimentos e foi uma obra que o Sr. Ministro considerou de interesse para as Forças Armadas.

Já agora, junto mais este dado, Sr. Ministro: na altura, quando coloquei aqui a questão, disse que essa projectada carreira de tiro se situava junto de uma igreja e de uma escola primária. Actualmente, situa-se também junto de uma escola secundária e está ainda em construção um hipermercado a menos de 100 m desta carreira de tiro, pois ela está implantada, como referi, no perímetro urbano da cidade de Santarém.

Para terminar, deixo-lhe mais estes dados e gostaria que o Sr. Ministro me dissesse em que estado estão as obras, o que vai ser o futuro daquela zona, por que razão as máquinas deixaram de estar lá, tendo ficado aquela cratera, com um impacte visual muito negativo, para além dos efeitos paisagísticos negativos para uma cidade que se candidatou a ser classificada como património mundial.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Manuel dos Santos.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro da Defesa Nacional, Srs. Deputados, antes de mais gostaria de os cumprimentar. Creio que já perceberam o que se passou. Alguma coisa está a mudar no País, pois já sou Deputado há muitos anos e a minha preocupação era sempre a de conseguir aterrar no Porto, porque normalmente havia lá mau tempo. Ora, este ano passa-se exactamente ao contrário, isto é, a preocupação é conseguir aterrar em Lisboa, porque no Porto está bom tempo e em Lisboa está nevoeiro ou chove.

Creio que já está estabelecida uma metodologia, segundo a qual, agora, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional, para, querendo, responder às questões colocadas pelos Srs. Deputados João Amaral, Martins Goulart e André Martins.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, gostaria de lhe dizer que só podemos avaliar a questão da evolução das despesas de pessoal de uma maneira correcta se tivermos uma visão dinâmica e não estática das coisas. Se a lei de racionalização não tivesse existido, hoje não estaríamos a discutir se o pessoal estava a passar de 54 % para 54,4 % mas, sim, com certeza, aumentos muito mais significativos, em termos de pessoal.

O que se fez foi estancar aquilo que era uma prospectiva orçamental extremamente negativa para as Forças Armadas, isto é, o aumento substancial constante das despesas com pessoal.

Para além disso, como já referi ao Sr. Deputado em diferentes ocasiões, não teria sido possível a revisão do dispositivo, que se realizou, se não fosse a própria revisão da estrutura de pessoal das Forças Armadas, uma vez que não era possível rever o dispositivo mantendo uma hierarquia completamente invertida, uma pirâmide invertida.

Portanto, haveria obstáculos psicológicos e de natureza política inultrapassáveis quanto à significativa redução do dispositivo que se está a fazer e que permite, ela também,