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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, já gastou um minuto de que dispunha. Agradeço que termine.

O Orador: — Gostaria também de dizer que, por exemplo, na zona da Gafanha, o porto de Aveiro tem em perspectiva um estudo interessantíssimo para a construção de uma marina que, na sua totalidade, representa um investimento de cerca de 30 milhões de contos, sendo que a sua primeira fase custa, aproximadamente, 3 milhões de contos. Esse estudo está, salvo erro, em fase de apreciação e eu creio que a obra seria uma alternativa excelente para toda aquela zona pelo aproveitamento turístico da ria e da praia. Portanto, não estou absolutamente nada contra as marinas de recreio.

Quero deixar apenas um apontamento final sobre umas palavras que aqui foram ditas pela Sr.* Deputada Rosa Albernaz. Há sempre a tentação de dizer «coitadinhos dos pescadores». Em abono da verdade, devo dizer que as artes do meijoeiro e do chicharro são extremamente predatórias— é preciso ter a coragem de dizê-lo publicamente—, pelo que é necessário ter todo o cuidado quando se faz a defesa de uma arte que dificilmente tem defesa. O Sr. Ministro disse há pouco que era preciso conciliar, de certa maneira, os interesses dos pescadores e os das comunidades. Mas que a arte, em si, é altamente depredatória e pode levar à destruição das espécies na ria de Aveiro, se não houver cuidado, um certo controlo e bom senso, lá isso é verdade.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira, a quem peço que seja sintético.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, penso que a atribuição de um minuto para intervenções não permite continuar os trabalhos nem com seriedade nem com dignidade. Consequentemente, convidava-o a repensar o tempo que vai dar aos Srs. Deputados inscritos.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Deputado, a Mesa tem sido mais do que condescendente na atribuição dos tempos aos Srs. Deputados e, portanto, não aceito a sua crítica, de maneira nenhuma. Aliás, não tenho limitado a palavra aos Srs. Deputados, coisa que poderia fazer.

Se o Sr. Deputado quiser fazer uma intervenção curta de um ou dois minutos, como a do Sr. Deputado Olinto Ravara, tem a palavra; se não quiser, não continuaremos

nestes termos.

Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira, tem a palavra para uma intervenção, muito rápida.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de lavrar o meu protesto relativamente à regra que pretende, neste momento, impor, que penso não ser conecta nem justa.

Gostaria, pois, que este meu protesto ficasse lavrado de forma firme.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Fica lavrado, Sr. Deputado, mas é a Mesa que conduz os trabalhos.

O Orador: — Sr. Presidente, ninguém questiona quem

conduz os trabalhos. 0 que se pode questionar é a maneira como conduz os trabalhos, e é isso o que está a ser feito neste momento. Sr. Ministro, em função da «generosidade» do

Sr. Presidente, que conduz os trabalhos, gostava de expres-

sar-lhe o meu divertimento perante as suas tentativas e as

do Sr. Secretário de Estado para demonstrarem o crescimento da marinha mercante portuguesa. O senhor seguiu a citação de uma revista espanhola, mas eu, realmente, quando o ouvir citar o Lloyd's List, o Lloyd's Shipping Economist, o HP Diary, o Fairplay Shipping International, o Journal de la Marine Marchante, «dar-lhe-ei um doce», Sr. Ministro, para seguir a linguagem popular. Uma revista espanhola, desconhecida, para falar de temas náuticos?! ... Duvido muito!

Sr. Secretário de Estado, pode somar números e chegar à conclusão de que, somando os números da frota portuguesa com os de um registo que se aproxima da conveniência, dá indicações de crescimento. Provavelmente, até subiu o registo do Panamá quando o Noriega estava no poder! Mas isso não significa que o Panamá tivesse navios! ... E por aqui ficamos relativamente a essa questão.

Passando a um problema mais sério, convido-o, Sr. Ministro, a repensar a questão do POZOR e a natureza das relações que existem entre as câmaras municipais e as administrações portuárias, porque o caso que a Sr.* Deputada Conceição Seixas referiu relativamente a Aveiro indicia claramente a natureza do diálogo — ou da falta de diálogo —que há entre as administrações portuárias e as câmaras municipais. Teimam as administrações portuárias que aquilo é deles e que os outros não devem fazer e, em vez de colaborarem, lançam obstáculos.

Pois com certeza que a muralha caiu. Mas caiu porque a Junta Autónoma não fez o que lhe competia e nem sequer quis colaborar, isto é, negou a sua colaboração à Câmara Municipal de Aveiro que, entusiasticamente, pode confessar-se, talvez, lançou a iniciativa. Naturalmente que com falta de diálogo nada corre bem. E não se espante se as coisas correrem mal em Lisboa!

A Administração do Porto de Lisboa propõe-se, neste momento, construir um terminal de contentores em Xabregas. Sabe o Sr. Ministro quais são os planos da Câmara Municipal de Lisboa em relação ao ordenamento do tráfego'naquela zona da cidade? Sr. Ministro, com que fundamento é que a Administração do Porto de Lisboa vai construir um terminal de cruzeiros em Santa Apolónia? Há algum estudo que suporte essa localização do passado? Não há! O Sr. Ministro, que está aqui sentado, matou o famoso Plano Estratégico do Porto de Lisboa — e fez muito bem! —, deu-lhe a estocada. Agora, azar, não o substituiu e, portanto, há um punhado de projectos que são lançados para a mesa dos investimentos sem qualquer supone de ordenamento do porto de Lisboa. É por isso que o convido, sinceramente, a repensar estas questões. Estes planos não têm qualquer fundamento. É conveniente repensar as questões.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira. Agradeço-lhe também a sua compreensão.

O Sr. António Murteira (PCP): — Sr. Presidente, tenho comigo um relatório, que penso ter sido enviado aos outros grupos parlamentares e a várias entidades, prova-