7 DE DEZEMBRO DE 1994

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O Sr. Deputado disse ainda que a competitividade não tem sido suficiente nos portos. Sr. Deputado, nunca a competitividade é suficiente, porque quando se atinge um elevado grau já se está a ter necessidade de competir mais e mais. Mas, posso dar alguns dados. Por exemplo, no porto de Viana do Castelo, os custos dos contentores desceram cerca de 25 % a 30 %, da carga convencional entre 10 % a 15 %; logo, no porto de Leixões, os contentores ...

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — [...]

(Por não ter falado ao microfone, não foi possível transcrever as palavras do orador.)

O Orador: — Mas no porto de Leixões há contentores, Sr. Deputado.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — [...]

(Por não ter falado ao microfone, não foi possível transcrever as palavras do orador.)

O Orador: — Mas no porto de Lisboa há contentores, Sr. Deputado, que baixaram entre 20 % a 30 %, os granéis líquidos baixaram 36% e os granéis sólidos 31,6%. Podia dar-lhe os exemplos que entender. Há descidas brutais nos custos ao cliente.

A SILOPOR, que é uma empresa sob a minha tutela, aumentou em cerca de 70 % — e, se eu estiver muito errado, peço ao Sr. Secretário de Estado que me corrija — o volume deste ano e baixou o custo ao cliente em 41 %. O Sr. Deputado, que é uma pessoa bem informada sobre questões portuárias, sabe que havia operadores portuários que se encontravam em situação extremamente difícil e que neste momento já estão em situação sólida e a praticar aos clientes preços 10 %, 15 %, 20 % e 30 % abaixo daquilo que praticavam. Se isto não é aumento de competitividade, Sr. Deputado, então não sei o que possa ser!

A questão sobre a marinha de comércio vou deixar para o Sr. Secretário de Estado responder.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — É o costume!

O Orador: — Mas posso responder. No entanto, reconheço que o Sr. Secretário de Estado ...

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — O senhor não é o responsável político?!

O Orador: — Eu sou o responsável político, mas a verdade é que o Sr. Secretário de Estado, além de partilhar comigo esta responsabilidade, tem um conhecimento mais detalhado. Mas posso responder, apesar de, daqui a pouco, o Sr. Secretário de Estado ir falar nisto mais detalhadamente.

O Sr. Deputado diz que a marinha de comércio é um «parente pobre», mas, logo a seguir, diz que o subsídio dado é pouco e que é muito, porque aparentemente se gastou muito mal. Bom, os dados de que disponho são totalmente diferentes dos seus. A ideia que tenho é a de que, desde o início deste programa, ou seja, desde 1987 — e nessa altura eu não era responsável político nem por esta área nem por qualquer outra—, foram aprovados 32 ou 33 projectos e foram gastos cerca de 3,4 milhões de contos, que induziram um investimento na casa dos 41 ou 43 milhões de contos. E, tanto quanto julgo saber, desses 32 projectos, há dois que estão em contencioso.

Quanto às elaborações que o Sr. Deputado fez sobre ser ou não dinheiro chinês, alemão ou sul-africano, remeto para o Sr. Secretário de Estado, que pode dar dados mais concretos. Apenas lhe digo que, pelo critério de bandeira ou de nacionalidade, me parece que a marinha de comércio não cresceu muito, é certo, mas, por comparação com o mapa de que disponho, publicado numa revista espanhola da especialidade, Principales flotas mercantes mundiales. vejo que Portugal cresceu 3 % — é pouquinho, é verdade —, mas a Espanha desceu 33,7 %, o Luxemburgo desceu 19,9% (o que não admira), a República Federal da Alemanha, que é como ainda se diz neste texto, desceu 7,1 %, a Irlanda desceu 7 %, a Bélgica desceu 9,5 %, e Portugal, apesar de tudo, repito, cresceu 3 %. Quando o Sr. Deputado diz que tica sem saber se o montante é pouco ou muito, digo-lhe que é aquilo que politicamente o Governo considera adequado e que os recursos nacionais permitem.

Sr. Deputado Cardoso Martins, vou pedir ao Sr. Secretário de Estado que fale sobre os investimentos nos portos de Lisboa e de Sines, mas, apesar disso, devo dizer-lhe que, como é evidente, partilho consigo a ideia de que a náutica de recreio é um elemento complementar e, a meu ver, extremamente importante para a educação e formação da juventude.

Sr." Deputada Rosa Albernaz, sobre o desassoreamento da ria de Aveiro, depois do que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, não seria o Ministro que viria contrariar o que foi anunciado. Penso que até final do l.° trimestre do ano que vem, durante o mês de Março ou, talvez, um bocadinho antes — como sabe, estas coisas têm algumas burocracias pelo meio —, mas, seguramente, entre Março e Abril, como foi dito, dar-se-á início ao desassoreamento da ria de Aveiro, exactamente pelos canais que referiu, o de Mira e o de Ovar. Trata-se da primeira fase de um projecto que irá demorar alguns anos, já que não se fazem desassoreamentos de rias com facilidade. Recordo, por exemplo, o que aconteceu agora em Aveiro quando a autarquia local, com alguma interferência também da Junta Autónoma do Porto de Aveiro, se pôs a dragar o canal no centro da ria, que fez cair 300 m de muralha com 300 anos. É grave! Não se podem fazer dragagens ... Fui presidente de uma empresa de dragagens e sei que esta é uma operação delicada, nomeadamente em rias é muito delicada. Em todo o caso, existe um estudo de impacte ambiental, que é favorável, e ele era necessário para se iniciar este projecto de desassoreamento. Logo, ele vai começar. O responsável pela sua concretização é o Ministério do Mar e as dragagens irão ser acompanhadas permanentemente pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, para que não se cometam erros, pois é fácil cometê-los em dragagens de rias.

A Sr." Deputada falou da arte de xávega e da pesca do chicharro e do meijoeiro. mas compreenderá que, em sede de discussão do Orçamento, não me debruce sobre esta matéria. Em todo o caso, acrescentarei que é uma matéria delicada por estar associada a uma certa tradição, a dificuldades sócio-económicas de alguns pescadores na zona de Aveiro, e já o reconheci aos órgãos de comunicação social. Porém, existem autoridades que intervêm nesta matéria e que de momento ainda não são dependentes do Ministério do Mar, como seja o Sistema de Autoridade Marítima, existe o próprio Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. Como sabe, a arte de xávega feita nos termos antigos não era muito prejudicial no que toca à protecção da costa, mas, hoje em dia, feita com tractores