7 DE DEZEMBRO DE 1994

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não podemos.fugir, temos de a enfrentar, sob pena de todas as afirmações que se fazem a este respeito não terem qualquer adesão à realidade.

Os Srs. Deputados da oposição partem do pressuposto de que os recursos são infinitos — há 50 anos pensava-se assim! e, por-jsso, defendem que é preciso desenvolver a pesca, ter mais barcos, mais pescadores, mais postos de trabalho. Na verdade, a situação foi essa até 1989, o que

causou profundas e graves perturbações nos recursos e nos stocks biológicos do mundo inteiro. Hoje, temos de enfrentar a escassez de recursos e, por conseguinte, de os proteger, se quisermos que a pesca continue. É esta a política do Governo, e vamos continuá-la. s .

.Existe um outro ponto que é preciso considerar: é que não se trata apenas de excesso de capacidade, Srs. Deputados, há também capacidade antiquada, há embarcações cuja produtividade é negativa e estão a trabalhar para fazerem perder dinheiro. Em 1989, dizia a FAO que estavam a gastar-se, no mundo inteiro, 92 biliões de dólares, para um volume total de receitas de 70 biliões de dólares, ou seja, a economia mundial da pesca era deficitária em 22 biliões de dólares. É preciso inverter os dados deste problema.

Posso dar-vos um exemplo de como estas coisas funcionam, porque talvez os números ajudem a identificar as situações. Como os Srs. Deputados sabem, a pesca da sardinha é importantíssima na costa portuguesa. Tenho comigo os dados referentes ao período de Janeiro a Outubro deste ano de uma das maiores, se não a maior, organização de produtores da pesca da sardinha, dados esses que incluem elementos, desde 1990, sobre volumes de pesca, facturação global, preço médio do peixe e, depois, o número de barcos activos. Estes números permitem-me.concluir —e com eles poderia tirar — outras consequências, mas o tempo vai escassear, certamente — que, entre 1993 e 1994 (se quiserem exemplos de anos anteriores, também os posso dar), passou-se de 498 t/barco para 718, o que significa um aumento de 41 %, e de 19,4 milhares de contos/barco para 39,7. Estes números estão relacionados com o que o armador ganha e com o salário dos trabalhadores, que, em grande parte, corresponde a uma percentagem do que é pescado.

Portanto, de 1993 para 1994, esta grande.organização de produtores passou-se de 19 400 contos/barcos, de Janeiro a Outubro, para 39 700. Para a obtenção destes valores contribuíram os volumes de capturas, é certo, que aumentaram de 24,9 para 27,3, e o preço médio/quilo, que aumentou de. 39$.para 55$. Ora, isto significa que o rendimento, tanto o do armador como o dos pescadores, subiu. É verdade que diminuiu .q número de barcos, mas nós queremos é uma economia rentável, e não catastrófica, das pescas.

VV. Ex."* levantaram aqui a voz contra os abates. Qualquer dia, teremos todos esses barcos prontos a navegar e não haverá peixe para pescar nem salários para distribuir.

Srs. Deputados, poderei fundamentar mais esta minha intervenção e continuá-la quando quiserem, pois estou sempre disponível para estar presente perante esta Comissão ou a de Agricultura e Mar, quanto mais não seja porque é o meu dever mas também porque é o meu gosto. Dito isto, que talvez ajude a que a discussão da política de pescas, no futuro, seja um pouco mais assente na realidade, vou tentar responder às perguntas que me colocaram.

O Sr. Deputado António Murteira felicitou-me, e sinto--me, efectivamente, felicitado, porque, quando pretende ironizar com as várias razões por que o fez, parte de princí-

pios que nada têm a ver com elas. No entanto, há dois pontos que são importantes e que devo referir: o da produção e o da segurança.

Quanto à produção, se analisarem as estatísticas, verificarão que há, de facto, uma forte quebra da produção das pescas em Portugal, a partir de um determinado período, que está relacionada, prática e exclusivamente, com os pesqueiros internacionais, em particular dois deles; o da Namíbia, país que, ao chegar à independência, passou a ter a zona económica exclusiva onde nós tínhamos cerca de 23 ou 24 barcos — um dos Srs. Deputados do PSD que percebe de pescas poder-me-á ajudar—, e a partir de então passámos a não poder pescar nessas águas; e o pesqueiro internacional da NAFO, onde os recursos baixaram significativamente, apesar de não tanto quanto as autoridades do Canadá querem fazer crer — a esse respeito há um problema, mas já lá chegaremos—, o que originou uma forte diminuição das capturas portuguesas.

O que vos posso garantir, e os números atestam-no, é que as pescas nas águas portuguesas, nas águas nacionais — e tenho considerado como o cerne da política de pescas portuguesa a protecção dos nossos recursos, dos que estão sob a nossa jurisdição —, têm-se mantido razoavelmente estáveis. É evidente que há anos em que se pesca mais e outros em que se pesca menos, mas os volumes de capturas têm-se mantido razoavelmente estáveis.

Passemos agora ao prob|ema da segurança. Não sei se o Sr. Deputado tem alguma experiência sobre a actividade da_pesca, mas, de facto, a segurança no mar é imprescindível. Estão previstos reforços significativos, e, por vezes, até contestados, da segurança das embarcações e a bordo, bem como da higiene e conforto a bordo. Isto tem a ver com as modernizações nas embarcações e.as novas construções, acabando com os barcos antigos, abatendo os que não oferecem condições de segurança, de higiene e conforto á bordo, substituindo-os por navios novos.

Devo dizer-vos que há cerca de um mês aprovei a construção de 42 novas embarcações. Como é do vosso conhecimento, isto decorre da aplicação do PROPESCA e do factó de, hoje em dia. ser o Governo Português e não Bruxelas que decide sobre os fundos comunitários. Se fosse como no passado, muito provavelmente estas 42 novas embarcações não seriam autorizadas, pois nos últimos anos apenas o foram 5, segundo creio. No entanto, agora, como essa é umà competência do Governo Português, autorizámo-las e dentro de dias autorizarei algumas dezenas de modernizações em embarcações.

A segurança no mar, tal como em terra, de resto, é sempre discutível. Tudo o que fizermos ficará sempre aquém. Sr. Deputado António Murteira, referir 10 mortes para atacar um orçamento, desculpar-me-á, acho que é pura demagogia! Ainda há dias, vimos um paquete de luxo arder e pôr em risco a vida de 1000 pessoas. Infelizmente, na actividade da pesca e do mar, acabará sempre por haver mortes. Mas elas verificam-se tanto nas pescas como na construção civil, como em todas as actividades, infelizmente. Não me parece que seja razoável trazer aqui estas mortes, em concreto, para, em termos políticos, marcar um ponto contra este Governo.

Em relação à minha deslocação à Arrábida, vejo que o Sr. Deputado está atento aos meus passos, apesar do low proftle. De facto, estive na Arrábida, num encontro interessantíssimo, no qual foi possível reunir cientistas nacionais e internacionais, de variadíssimas universidades e centros de investigação. Tive a honra de estar presente e de fazer uma intervenção, na qual, reafirmo aqui, manifestei a