7 DE DEZEMBRO DE 1994

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faço é no sentido de saber se existe a intenção de substituir o FORPESCAS pela Escola das Marinhas de Comércio e Pescas. Coloco-lhe a questão porque.me parece que este investimento de 444 % é muito grande, até excessivo, para o nível de formação que hoje essa Escola presta. Parece-me que aqui haverá, talvez, uma duplicação de instituições — de um lado, o FORPESCAS e, do outro, a Escola das Marinhas de Comércio e Pescas — pelo que deveria procedesse à respectiva racionalização. Penso que estará nos planos do Governo fazê-la, mas gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse alguma coisa a esse respeito.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Sr. Presidente, quero manifestar alguma estranheza pelo facto de V. Ex.* não ler comunicado aos Deputados presentes que o Sr. Ministro do Mar se fazia assessorar por dois Secretários de Estado e não apenas por um! É que o Sr. «Secretário de Estado» Barradas Leitão sentou-se aqui, do nosso lado, com alguma informalidade, e respondeu às perguntas dos Srs. Deputados! Enfim, poderíamos estar noutra atitude mais reverente, se o Sr. Presidente nos tivesse disso informado!

Em segundo lugar, quero apresentar um protesto pelo facto de o Sr. Presidente ter dado a palavra ao Sr. Secretário de Estado, interrompendo o fluxo de perguntas dos outros Srs. Deputados.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Fica registado.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva. Pinto.

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Sr. Ministro, contrariamente à interpretação que foi aqui formulada por um meu ilustre colega do PSD, entendo que, ao abordarmos, na especialidade, o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano para 1995, não devemos resumir-nos ao exame dos números mas, antes, também equacionar as políticas, já que o Orçamento é um grande texto que envolve uma projecção política no próximo ano.

Portanto, é em nome disto que eu vou maçar o Sr. Ministro com quatro perguntas, mas não o faço sem primeiro cumprimentá-lo com muita cordialidade, que torno extensiva, naturalmente, ao Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas.

Primeira pergunta: se V. Ex.° entende, como eu suponho que tem de entender, que o sector piscatório está em recessão, qual é a preocupação do seu Governo e do seu Ministério quanto à reconversão social dos chamados centros piscatórios?

Devo dizer a VV. Ex.us que noto, no Ministério da Agricultura, algum esforço no'Sentido do aproveitamento ...

Vozes do PSD: — No Ministério do Mar!

O Orador: —- Não, o que eu quero dizer é que noto, no Ministério da Agricultura, algum esforço ... Perdoar--me-ão, mas não me enganei. VV. Ex.11", de facto, são uma bancada generosa: apoiam o Governo, apoiam a oposi-

ção, mas deixem o Governo em paz e deixem a oposição em paz!

Como dizia, noto, no Ministério da Agricultura, a preocupação ...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados,

deixem falar o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.

O Orador: — ... de alguma dinamização social nas áreas atingidas, elas também, pela precariedade da nossa agricultura e sabemos o esquema da complementaridade e outros pontos, que vêm, aliás, nas Grandes Opções do Plano.

Sr. Ministro, há uma preocupação similar, por parte do Ministério do Mar, em relação aos centros piscatórios? Há alguma acção pensada?

Segunda pergunta: nas Grandes Opções do Plano há uma linha que levanta alguma esperança quanto à indústria conserveira nacional, mas na prática, nada vejo reflectido que me faça partilhar dessa motivação, constante de uma linha mais ou menos perdida no texto. Sr. Ministro, com a grande frontalidade com que sempre falámos, gostava de perguntar-lhe o que é que tem pensado sobre essa matéria.

Outra questão que quero colocar-lhe é a da comercialização. Os tempos são outros e já não estamos na época em que não existiam as grandes superfícies e as superfícies sofisticadas. Agora, estamos mesmo à espera da onda dos discounts — eles vêm por aí —, representados por pequenas lojas de apoio às grandes centrais de compra, etc. Devo dizer a V. Ex.a, com as responsabilidades que tenho, a nível parlamentar, no domínio do comércio e turismo, que estamos muito preocupados ho domínio dos produtos agrícolas e piscatórios. Sr. Ministro, como é que se fará a comercialização desses nossos produtos nessas grandes zonas, tão vocacionadas para a compra dos produtos estrangeiros?

Finalmente, mudando de agulha'e saindo do mundo da pesca, devo dizer, Sr. Ministro, que sinto, há muito tempo, que a Administração Geral do Porto de Lisboa é um Estado dentro do Estado, e isso tem-me incomodado em várias fases da minha vida. Gostava de saber o que é que pensa sobre isso e o que é que a Administração Geral do Porto de Lisboa tenciona fazer no ano de 1995, que se aproxima — e onde há alguns indícios que considero positivos (e eu procuro, pelo menos, ter objectividade), o que me faz acreditar que V. Ex." está também preocupado com esse tema —, em relação a toda a zona ribeirinha que administra, às vezes, de costas voltadas para as autarquias e até para outros departamentos do Estado, em sentido amplo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr: Deputado João Corregedor da Fonseca. -

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.j: — Sr. Presidente, queria fazer uma pergunta sobre um tema que já sei ter sido abordado tanto pelo Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira como pelo Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto: o porto de Lisboa. Não vou, pois, insistir, apenas farei uma pergunta ao Sr. Ministro, que já levante)