7 DE DEZEMBRO DE 1994

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e referiu o tanto que eu me tinha ufanado. E logo eu, que nunca me ufano de coisa nenhuma! ...

Protestos do Deputado do PS Alberto Avelino.

Li, há dias, numa revista qualquer que Jean Monet — e desculpem-me a referência, mas ele é um dos pais da Europa — dizia que o mundo está dividido em duas categorias de pessoas: aquelas que querem ser alguém e aquelas que querem fazer alguma coisa. Eu, modestamente, quero ver se faço alguma coisa.

O Sr. Alberto Avelino (PS): — Eu só quero ser alguém!

O Orador: — E o que eu queria — e os Srs. Deputados não deixariam de exigir que o fizesse — era que, na altura apropriada em que se negociassem estas questões com a Noruega, se alcançassem os melhores resultados para Portugal. Essa era, com certeza, a exigência feita a qualquer membro do Governo. Portanto, não me ufanei do que quer que fosse e não tenho qualquer dúvida de que o Governo Português conduziu bem as negociações e obteve bons resultados. À partida, todos sabiam que estavam por decidir os referendos nos quatro países candidatos à adesão e que o referendo mais difícil seria o da Noruega. Infelizmente, penso, por razões de ordem vária e também de pescas, a Noruega disse «não», usando do direito soberano do povo norueguês de dizer «sim» ou «não» a uma situação deste tipo. O facto de a Noruega ter dito «não» traz inconvenientes de vária ordem e directos para as pescas, não para o Orçamento do Estado, naturalmente, mas para as pescas, uma vez que deixa de ser possível pescar cerca de 6000 t de bacalhau adicional que tínhamos conseguido negociar. Por conseguinte, é uma má notícia, não para o Orçamento do Estado Português mas para as pescas portuguesas.

Quanto à questão da palmeta, penso ter já esclarecido o Sr. Deputado.

Em relação à NAFO, julgo ter também explicado o que se passa nestas difíceis negociações, onde, não o escondo, muitos interesses, nomeadamente não ligados as pescas, estão associados. O Canadá quer ter um protagonismo naquelas águas, para além daquele que o direito internacional lhe confere, e, além do mais, existe a protecção às focas, que comem os peixes de que se alimenta o bacalhau. Ou seja, há todo um conjunto de factores que acabam por prejudicar as pescas portuguesas. Nesta matéria, gostaria de acrescentar até porque alguns Srs. Deputados colocaram aqui essa questão — o seguinte: há, realmente, três Estados membros que não utilizam as suas pequenas quotas de pesca nesta área. Assim, já no ano passado, Portugal pediu a esses Estados membros que se fizessem trocas de quotas, porque, como é óbvio, ninguém dá nada a ninguém. É que, como os Srs. Deputados mais conhecedores desta matéria sabem, nós podemos pescar 3000 t de carapau e 3000 t de ver-dim nas águas dos Dez, mas os nossos armadores não o fazem, pelo que propusemos uma troca de quotas. Fizemos isso, no ano passado, sem sucesso, e estamos a fazê- : lo este ano. Vamos esperar pelos resultados. Já mantivemos contactos políticos a nível de ministros, de administrações e dos nossos próprios armadores, tendo-nos estes últimos acompanhado (inclusive, a administração das pescas) em negociações internacionais e verificado a forma como Portugal defende estes interesses. Aguardo os resultados destas diligências.

O Sr. Deputado António Alves colocou uma questão relativa à Noruega, a que já respondi, mas falou também em apoios de tesouraria. Posso adiantar-lhe que foi aprovado, recentemente, um decreto-lei, designado como o diploma do desendividamento, que espero venha a ter sucesso junto dos armadores e das empresas que estejam em condições de poder utilizá-lo. Também recentemente, foi alargado o seu âmbito, tendo em vista acolher mais

algumas situações não previstas no diploma inicial, como, por exemplo, a aquicultura na área florestal, portanto, da responsabilidade do Ministério da Agricultura, e igualmente as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Como sabe, a bonificação é financiada pelo Ministério do Mar e atinge o montante de 12 milhões de contos, o que será seguramente um grande alívio para o futuro e viabilização dessas empresas. E contrariamente ao Sr. Deputado Fialho Anastácio, que disse que não partilhava do meu entusiasmo, devo dizer que efectivamente estou entusiasmado.

Referiu-se o Sr. Deputado à «gestão de desastre» das pescas. Como sou um homem do mar, compreendo que as questões a ele relativas, que a mim dizem muito, porque sou um apaixonado destas coisas do mar, estão sempre carregadas de algo muito forte. Portanto, essas questões arrastam palavras fortes, mas, depois, à afirmação falta a demonstração de um «desastre» ou, então, a exemplificação da política alternativa. Porém, aquilo que vejo de políticas alternativas em termos de pesca é, num partido, o seu dirigente máximo dar um passeio de traineira e dizer mal dos abates e, nos outros partidos, fazer-se sistematicamente a críüca dos abates, e praticamente mais nada.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — No próximo Orçamento, já se verifica a diferença!

O Orador: —A esperança é a última coisa a morrer, Sr. Deputado!

Vozes do PS: — E ainda bem!

O Orador: — V. Ex.a, Sr. Deputado Fialho Anastácio — e verifico que está a par de algumas questões na área das pescas e percebo que isso tem a ver com o circulo eleitoral pelo qual foi eleito —, referiu-se ainda aos grandes migradores — leia-se atuns —, no Algarve. Relativamente a esse assunto, gostaria de informá-lo, o que possivelmente não será grande novidade para si, de que está em curso uma experiência de pesca, um convénio, entre o Instituto Português de Investigação Marítima (fPIMAR) e uma empresa especializada japonesa, no sentido de retomar, através de novas técnicas de captura, a apanha dos grandes migradores — leia-se atuns —, no Algarve. Não sei se esta informação era do seu conhecimento, mas, se não o era, tenho muito gosto em dar-lha. Trata-se de um convénio, no qual depositamos algumas esperanças, mas, como tudo que é experimental, temos, primeiro, de obter resultados para, depois, ver se há alguma possibilidade de aquela experiência ter ou não sucesso.

Preocupa-me, realmente, Sr. Deputado, a questão de se misturar, por vezes, desporto e pesca. E uma área sempre um pouco difícil de gerir, relativamente à qual também me apresentaram queixas.. É que, como compreenderá, corro o País de lés a lés, e. nas zonas piscatórias, nomeadamente no AlgarvèWizeram-me algumas queixas em relação à pesca desportiva, designadamente a que é praticada sob a forma de caça submarina e que /eva a que peixe