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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

de boa qualidade seja vendido fora dos circuitos comerciais, criando algumas dificuldades de mercado. Reconheço que não é fácil traçar alinha de separação entre uma coisa

e outra, se bem que se vá tentando tomar algumas medidas em termos de fiscalização, para que a situação se altere.

O Sr. Deputado interrogou-me também acerca dos acordos de pesca com a Espanha, ao que suponho ter já respondido.

Depois, perguntou-me por que razão não se dava especial atenção aos pequenos portos, em comparação com os grandes. Sr. Deputado, o País tem muitos portos. Isto não quer dizer que não pudesse ter mais, mas, desde que assumi estas funções, sou contra a política, que, de algum modo, foi seguida durante décadas, de «pôr um bocadinho de porto em cada lado». Têm de fazer-se opções, o que, por vezes, é violento e, frequentemente, não é simpático. Porém, essas escolhas devem ser feitas. Assim, temos de dar uma grande atenção, porque isso afecta toda a competitividade da economia, aos grandes portos comerciais portugueses. Isto não significa, contudo, que não se tenha vindo a dar sistematicamente atenção aos portos de menor dimensão. Pode crer, Sr. Deputado, que muitas verbas têm sido deslocadas para a região do Algarve, para portos cuja dimensão comercial é muito reduzida. Se tiver em conta que o porto de Portimão, durante o ano de 1994, movimentou, até Outubro, inclusive, cerca de 8000 t de carga — e estou lá a gastar perto de 400 000 contos, fora o que se gastou nos anos anteriores, para compor esporões —, tem de reconhecer que, às vezes, pensando na escassez dos recursos e nas necessidades sentidas por todo o País, devem ser feitas opções. No entanto, penso que os pequenos portos portugueses, em comparação com os grandes — e isto no meu juízo político, porque não sou um técnico —. estão beneficiados.

Quanto à ria Formosa, questão colocada não só pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio mas também por outros Srs. Deputados, quero dizer-lhes que a responsabilidade do que lá se passou cabe ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais. Embora possa ter informação acerca da matéria, não me compete politicamente tratá-la. O que posso dizer-vos é. que, como Ministro do Mar, ordenei imediatamente o levantamento, a fim de fazer o repovoamento dos viveiros. Esse levantamento já está feito e penso estar já em curso o próprio processo de autorização aos viveiristas de acorrerem a benefícios financeiros para a compra de alevins, etc.

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — O Sr. Ministro está a referir-se a um levantamento do número de viveiristas existentes, como é evidente, mas eu falei do levantamento topográfico, porque, como sabe muito bem, a questão da ocupação do espaço dos viveiristas tem sido flutuante, oscila ao sabor da conveniência. A questão que coloquei é no sentido de saber se tinha algum levantamento topográfico.

O Orador:—Topográfico?!

O Sr. Fialho Anastácio (PS): — Sim, sim!

O Orador: — Sr. Deputado Fialho Anastácio, que o leito da ria Formosa está permanentemente em movimen-to, pelo que é praticamente impossível fazerem-se

levantamentos topográficos. Vão-se fazendo esses levantamentos mas, a cada passo, estou a assinar despachos e

portarias, depende do caso, de redefinição de áreas dos viveiristas, porque a ria não é estável, como V. Ex.° bem sabe. Neste momento, não posso garantir-lhe, mas poderei obter a informação mais rigorosa e fornecê-la ao

Sr. Deputado, se de facto existe um levantamento topográfico exaustivo e completo daquela área, em termos de viveiristas. Porém, o que posso dizer-lhe é que a realidade é flutuante nesta matéria.

O Sr. Deputado Olinto Ravara fez minhas algumas palavras ...

Uma voz inaudível na gravação.

É, de facto, um gosto falar com o Sr. Deputado Olinto Ravara. Mas porque já me referi à dificuldade que a oposição tem em abordar a política de pescas, nomeadamente este Orçamento, vou passar à questão seguinte, a do porto de pescas de Aveiro, e dizer-lhe, Sr. Deputado Olinto Ravara, que amanhã ou depois terei o gosto de ver iniciado, definitivamente, o processo que levará, ainda durante este ano, à construção das infra-estruturas de pesca propriamente ditas do porto de Aveiro, acabando com aquela situação incómoda que há muitos anos aí se vive e que a todos os títulos é indesejável e não honra esse mesmo porto, com a sua longa e forte história ligada às pescas.

Ao Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira, gostaria de dizer que já noutro dia, em Plenário, debatemos a questão do POZOR, mas tenho a impressão de que ainda não percebeu muito bem esta questão. Talvez hoje não seja o dia ideal para voltar a debatê-la, apenas acrescento que a Administração do Porto dé Lisboa vai mesmo levar a cabo os projectos aqui previstos, que, como sabe, nada têm a ver com o POZOR, ou com o que o Sr. Deputado quiser chamar, mas, sim, com obras marítimas portuárias que têm de ser feitas. Há cais a cair, há que ajustar e reequacionar algumas áreas portuárias, obras essas que serão inexoravelmente levadas a cabo, sob pena de prejudicarmos o porto de Lisboa, a economia nacional e também o País.

Quanto à Ford/VW, o terminal está pronto e a concessão já foi feita, embora haja termos da mesma que ainda não estão totalmente esclarecidos, tanto quanto julgo saber mas o Sr. Secretário de Estado está a dizer-me que falta o contrato propriamente dito. Em todo o caso, adiantarei que a concessão irá ser feita à Auto-Europa.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Foi por concurso público, Sr. Ministro?

O Orador: — Não, não foi por concurso público. Como sabe, trata-se de um projecto completo, decidido há longos anos, sobre esta matéria.

No que toca ao tráfego portuário, pareceu-me que o Sr. Deputado disse que teria diminuído, mas a informação de que disponho é a de que até ao mês de Outubro, inclusive ...

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Em 1993 diminuiu!

O Orador: — Em 1993, é verdade que diminuiu. Porém, em 1994, subiu, até Outubro, inclusive, 12%. O volume de trocas efectuado nos portos portugueses, no seu conjunto, foi mais ou menos igualmente distribuído pelos diversos tipos de cargas (granéis líquidos, granéis sólidos, carga fraccionada, carga geral, contentorizada, etc), embora com valores algo diferentes.