7 DE DEZEMBRO DE 1994

34-(253)

fico da.ria Formosa, designadamente naquilo que tem a ver com as áreas ocupadas pelos viveiristas nessa zona.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado OlintO: Ravara.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): — Sr. Ministro, apraz-me registar que os partidos da oposição não apresentam qualquer crítica concreta e palpável em.sede de Orçamento.

Se o Orçamento fosse inferior ao do ano passado, se o nível dos investimentos tivesse decaído abruptamente, se o montante de apoios tivesse caído, estaríamos, com certeza, agora, .debaixo de uma «chuva» de críticas de que não. sairíamos nem amanhã. Como isso não acontece, já não é a política orçamental que está em causa mas, sim, um. conjunto de situações que não têm a ver com o Orçamento nem com a política de pescas. Na verdade, se bem que o Orçamento procure espelhar a política seguida, ele, de, facto, não cobre todas as questões que podem ser levantadas.

Como o Orçamento não tem nada por onde se lhe pegue diga-se em abono da verdade — então, vai daí vamos para a.política e, nesta matéria, permita-me que diga, Sr. Ministro, que não vi da parte da oposição nada que possa ter tocado, nem de perto nem de lpnge, a não ser esporadicamente, nos três pilares .fundamentais que apresentou e que são: os recursos, as infra-estruturas e os mercados,.

Gostaria muito, estando nós na última sessão legislaü> va desta Legislatura, decorridos, pois, três anos da aplicação do Programa do Governo, ter ouvido uma palavra simpática, objectiva, que nos desse uma esperança de um dia virmos a saber qual é a política da oposição em matéria de pescas.

Vozes do PS: — Para o ano, já sabe!

O Orador: — Confesso que ainda hoje estou para saber qual é a política .da oposição, ou das oposições, em matéria de pescas.

Vozes do PS: — Para o ano, já sabe!

Vozes do PSD: — Olhe que não! Olhe que não!

O Orador: — Lamento, mas suponho que não é para o ano que vamos ouvir qual é a política, porque se fosse, então, as pescas bem poderiam encomendar a alma a Deus.....

O Sr. Alberto Avelino (PS):—Não há é alma para encomendar!

O Orador:.— ... porque, com as medidas que decorrem das vossas observações, daqui a três anos, ou não haveria recursos ou, então, não haveria dinheiro em todo o Orçamento do Estado para poder acorrer às dificuldades. Temos meios e recursos escassos e creio que a boa gestão é a que consegue compatibilizar estes dois elementos. Faço esta observação, porque quando vemos que o apoio dado-ao investimento em todos os portos, nomeadamente o de Aveiro — e eu que sou de lá, sei das carênr cias dos pescadores deste porto...

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — E como é que chega-à Gafanha?

O Orador: — Isso é outro problema!

Portanto, o apoio que está a ser dado aos armadores com vista ao reforço da sua capacidade produtiva não é negligenciável, nem pode ser escamoteado numa discussão em matéria de Orçamento.

Todos sabemos que o nosso tecido empresarial no sector das pescas sempre foi fraco — e ainda hoje tem fraquezas— mas o que tem sido feito pela política de reconversão da frota, de construção de novas unidades, abatendo as velhas, tem trazido uma nova dinâmica ao sector e tem permitido que os armadores, ainda hoje, apostem fortemente nas pescas e encarem-nas não como a desgraça, como por vezes é «pintada», mas com muita esperança. Aliás, a melhor prova disso é que, mesmo após o período em que houve muitas dificuldades nos recursos, em que não houve peixe, em que não houve lula, em que praticamente só se andou a pescar as espécies de menor valor comercial, que muito contribuíram para a quebra de rendimento no passado, estamos a assistir a uma melhoria: os preços estão a aumentar, os rendimentos dos pescadores estão, novamente, a subir e é natural que os armadores, os que investem muito dinheiro na construção de uma nova unidade, apostem tendo em consideração um quadro que lhes é altamente favorável para a construção de novas unidades e para a modernização dos seus navios. Não fosse assim e já não estaria praticamente preenchida a primeira tranche do Quadro Comunitário de Apoio, que, salvo erro, terminou em Dezembro.

Posto isto, porque há outros colegas meus que desejam intervir e porque o Sr. Presidente pediu que fôssemos sintéticos, gostaria de terminar, reservando-me para, numa próxima intervenção, se for. possível, dizer mais qualquer coisa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para o tempo porque, a continuarmos neste caminho, só lá para as 2 horas da manhã é que terminamos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira.

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS):.— Sr. Ministro, peço desculpa por interpelá-lo directamente, mas, dadas as minhas dificuldades auditivas, não percebi muito bem qual foi a verba global que apontou, no início da sua intervenção, para o Ministério do Mar. É que me pareceu ouvir 72 milhões de contos, mas, compulsando as verbas reproduzidas no Orçamento do Estado, encontro uma de 26 milhões de contos nas chamadas despesas directas, portanto «Investimentos do Plano» e «Contas de ordem», e estes «Investimentos do Plano» vêm depois reproduzidos no PIDDAC nos 45 milhões de contos.

Pelas minhas contas, o senhor tem no orçamento corrente e investimentos do plano 23 milhões de contos, depois tem para despesas dos seus organismos e fundos autónomos mais.42 milhões de contos e a seguir sobram-lhe, para não haver duplicações, 26 milhões de contos vindos dos fundos comunitários. Ou seja, o Sr. Ministro não tem 72 mas, sim, 91 milhões de contos. Sr. Ministro, parabéns! Nem sabe o que tem!... E está tão bem apetrechado que não pode ser criticado, tal como a famosa imperatriz da China, a última imperatriz, de ter gasto todo o dinheiro do seu orçamento na construção de um palácio de pedra dentro da «cidade proibida»... Portanto, o senhor não conseguiu gastar em edifícios no ano passado a totalidade da verba do seu orçamento, porque tem muito e passa ainda a ter mais! O problema