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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

sentes nas reuniões em que participei no Algarve, não estão contentes com isto e empregaram até uma expressão demasiado forte para o expediente que o Ministério encontrou, pelo que nem vou aqui referi-la. De facto, não nos parece que esta seja a melhor solução, entendemos que deveria ser encontrada uma solução mais transparente, mais franca e mais corajosa em relação a esta matéria.

No que se refere às quotas do bacalhau, é evidente que as poucas mais de 2000 t que temos, neste momento/.na

zona NAFO, inviabilizarão a nossa frota neste segmento,

não a muito longo prazo. Nessa medida, Sr. Ministro, a questão que lhe coloco é a de saber quais as possibilidades de o Governo Português negociar as quotas de países como a França, o Reino Unido e a Alemanha, que não estão a ser utilizadas, de modo a que sejam transferidas para Portugal; e que medidas é que já tomou nesse sentido.

Outra questão que lhe coloco, partindo do princípio de que a notícia que vem nos órgãos de comunicação social corresponde à realidade, tem a ver com o facto de terem sido entregues cerca de 1,5 milhões de contos de subsídios à marinha mercante, a armadores que, hoje, estão falidos ou à beira da falência. Gostava que o Sr. Ministro'ou os Srs. Secretários de Estado, se o entendessem, esclarecessem a Assembleia da República, concretamente os membros das comissões que aqui estão presentes, sobre esta questão.

Por outro lado, também me causa alguma perplexidade e não me parece completamente fundamentada esta espécie de febre, ou quase, da construção de portos de recreio durante 1995, e que o Sr. Ministro acabou também por referir nó fim da sua intervenção.

Para já, fico-me por aqui e agradeço a vossa atenção.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues):—Para dar um esclarecimento, na qualidade de presidente' da Comissão de Agricultura e Mar, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas tenho de dar este esclarecimento ao Sr. Deputado António Murteira, creio que pela terceira ou quarta vez, a propósito das vindas do Sr. Ministro à Comissão.

Sr. Deputado António Murteira, já foi explicada a razão pela qual o Sr. Ministro não esteve presente aquando dá discussão na generalidade do Orçamento do Estado, tendo estado presente o Sr. Secretário de Estado, e parece-me que a justificação foi aceite por todos, designadamente pelo Sr: Deputado.

Quanto ao período antecedente, quero lembrar que o Sr. Ministro sempre se disponibilizou para vir à Comissão, foi por sua iniciativa que nos deslocámos' ao IPIMAR e foi ainda por sua iniciativa que tivemos uma reunião de trabalho que, se não foi aproveitada como tal, não foi por culpa do Sr. Ministro.

' Portanto, como o Sr. Deputado fez essa observação para ficar registada-em acta, entendi que era justo dar este esclarecimento, também para ficar registado em acta. A ausência do Sr. Ministro, durante um certo período, não se deve, de forma nenhuma, à sua indisponibilidade, pelo contrário, sempre se mostrou disponível para trabalhar connosco em todas as circunstancias e' em todos os momentos.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Fica registado, Sr. Deputado Antunes da Silva: '

Tem agora a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Mar, peço desculpa, mas as cábulas são muitas e isto mais parece a secretária de um funcionário público.

Começo por dizer ao Sr. Presidente da Comissão de Agricultura e Mar que já ouvi essa justificação várias vezes, tem alguma lógica, mas tudo pode ser a lógica da «batata doce»; É que, quando foi preciso que, num

ápice, um grupo de Deputados do PSD se deslocasse

para apreciar as empresas de sucesso na margem esquerda do Guadiana, isso aconteceu quase de imediato, mas para a vinda do Sr. Ministro à Comissão de Agricultura e Mar, no espaço de um ano, nunca houve tempo. Politicamente falando, tirem-se as conclusões que se entender!...

O Sr. Ministro do Mar foi bastante sintético, já o Sr. Secretário de Estado Adjunto foi menos sintético e, como se não bastasse, no fim foi-nos distribuído um lauto dossier de números e palavras e que traduz alguma repetição, pois tive o cuidado de ler o que foi dito no ano passado, nomeadamente o chavão «trata-se de um orçamento rigoroso no consumo, mas'«generoso no investimento, inse-rindo-se, portanto, correctamente nos objectivos macroeconómicos de acelerar os ritmos de crescimento e desenvolvimento da economia portuguesa, aumentar o nível de emprego e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos». Imagine-se! Isto é dito a propósito das pescas! Mas, depois, no desenvolvimento de tudo isto, verifica-se, por exemplo, o seguinte: em 1986 — e não faço a referência ao ano de 1985, tão querida ao vosso Primeiro-Ministro — a nossa importação foi de cerca de 38 milhões de contos e a nossa produção de cerca de 50 milhões; no ano da graça de Deus de 1993 a nossa importação foi de 100 milhões de contos e a nossa produção foi igual à de 1986. com uma variação de mais 10%, ou seja, foi de 55 milhões de contos. Ora, não entendo como são conjugáveis a linguagem introdutória do documento deixado pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e estes números.

Mas outras dúvidas se nos suscitam, como, por exemplo, a seguinte: o Sr. Ministro adiantou que uma iniciativa comunitária de pescas — se não me falha a memória — não está ainda aprovada, mas parece-me que já estão elencados e aprovados os municípios que serão favorecidos, se o termo me é permitido, com este programa. Isto é verdade ou é mentira, Sr. Ministro? É que posso dizer que, nomeadamente a Póvoa, Vila do Conde, Peniche, Murtosa, Sesimbra, Sines, Lagos, Vila do Bispo, Olhão, Fuzetà e Vila Real de Santo António, são os ilustres contemplados, mas o porto de Aveiro — imagine-se! —, talvez dos de maior crise, em termos pesqueiros, e com maior desemprego, como sabemos e, aliás, assinalei aqui há dois anos, salvo erro, retransmitindo as palavras do bispo de Aveiro, não é contemplado por esta iniciativa.

Porque, tratando-se de uma espécie de ajuda, de reconversão para os pescadores desempregados e sendo Aveiro, porventura, uma das zonas mais afectadas, tal como Matosinhos, Viana do Castelo, Setúbal, não se compreende como não são contempladas. Isto só quer dizer que não se prevê nestas zonas que possa haver desemprego ou, então, que o montante de 5 milhões do programa PESCA t demasiado pequeno para que possa contemplar todos. A verdade é que aqui apenas são contemplados os que referi, mas isto dura até 1999, pelo que tenho alguma dificuldade em perceber quais os critérios que presidiram a esta iniciativa.