7 DE DEZEMBRO DE 1994

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das despesas correntes do Ministério, designadamente de um ministério novo, e um extraordinário aumento do investimento suscitaria, pelo menos, da parte da oposição, algumas felicitações ao Sr. Ministro. Dado que a oposição se limitou a tecer criticas de ordem geral sem acentuar esse aspecto, que do nosso ponto de vista, é importantíssimo para definir até uma política, começo por felicitar o Sr. Ministro pelo orçamento apresentado e pelas suas linhas de orientação...

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Estava desatento!

O Orador: —entre as quais começo por salientar essas duas vertentes, que são muito importantes, ao contrário do que a oposição tem dado a entender.

Modernizada a legislação portuária, que, tal como o Sr. Ministro referiu, e muito bem, teve logo como consequência a diminuição das despesas correntes do próprio Ministério e penso que terá tido reflexos também na competitividade do sector, modernizada a legislação, repito, o Governo avançou coerentemente com a modernização das infra-estruturas para responder, e muito bem, ao desafio da competitividade da nossa economia, que considero importante, não para o Ministério em si mesmo, nem para a sua actividade, mas pelos reflexos positivos que tem no desenvolvimento da economia.

Como um dos métodos para analisar o orçamento em causa (o Orçamento do Estado para 1995), um dos métodos pacíficos, é fazer a comparação com o ano anterior e algumas reflexões sobre o ano seguinte ou sobre dois ou três anos seguintes, na medida em que os projectos, certamente devido à sua dimensão nesta área, sobretudo em infra-estruturas, têm reflexos nos anos seguintes, gostaria de colocar ao Sr. Ministro duas ou três questões muito específicas e concretas.

O Sr. Ministro dirá, mas penso que, a nível do porto de Lisboa, quer queiramos quer não, o maior porto português, não só em 1995 como nos próximos dois anos, se trata de uma das maiores intervenções de sempre não só com vista a — e era isto que gostaria que o Sr. Ministro especificasse — um maior manuseamento da carga mas também em termos turísticos. Infelizmente, há bastante tempo que Portugal não tem tido uma intervenção tão de fundo como esta em toda a área ribeirinha de Lisboa, com reflexos muito especiais nos actuais cais de carga.

Sr. Ministro, quais as transformações previstas no porto de Lisboa, com maior reflexo para o próximo ano e para os anos vindouros?

O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Não leu o Orçamento?!

O Orador: — O Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira começou por dizer que, a nível do Ministério, pouco havia a salientar e que, infelizmente, não conhecia grandes intervenções de fundo nesta matéria. Ora, eu estou a tentar salientar que, a nível das infra-estruturas portuárias, é a maior intervenção de sempre.

Uma vez que o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira, se calhar, nem sequer ouviu — devido'às suas dificuldades auditivas! — qual era o aumento do investimento para o ano de 1995, talvez fosse conveniente que o Sr. Ministro repetisse aqui o que disse e que especificasse quais os maiores projectos, no âmbito das infra-estruturas, a nível do porto de Lisboa.

Em segundo lugar, parece-me ver ainda privilegiado neste orçamento também o maior porto português de granéis, que é o de Sines. Como a verba é genérica, gostaria de saber, dos três milhões e tal de contos previstos para o porto de Sines, quais as suas maiores intervenções.

Por outro lado, ouvi dizer que, a nível da educação, o investimento não era significativo. A questão que coloco é a de saber se o Sr. Ministro considera ou não que o apoio privilegiado que tem havido nos últimos anos e que está também reflectido no Orçamento à náutica de recreio, para além de ser um- meio de prosseguir as nossas tradições marítimas,- tem reflexos alargados a nível da própria educação e da segurança na navegação, que aqui foi referido que não estava contemplada no orçamento.

Finalmente, em relação à marinha de comércio, a pergunta é esta: a política do Governo no que se refere à marinha de comércio apenas incide nos apoios financeiros directos ou existe outro tipo de apoios aqui não especificamente mencionados?

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra a Sr." Deputada Rosa Albernaz.

A Sr." Rosa Albernaz (PS): — Srs. Deputados, as questões que quero levantar relacionam-se com a região de Aveiro.

A primeira tem a ver com o assoreamento da ria de Aveiro. Como o Sr. Ministro sabe, há muito que as autarquias locais da zona da ria, a Associação dos Municípios da Ria e pessoas que estão preocupadas com este problema têm vindo'a lembrar ao Governo a morte lenta com que a ria se debate e as medidas urgentes que são necessárias para que ela não desapareça. Quando falo nas medidas urgentes para que a ria de Aveiro não desapareça, falo também de três factores fundamentais para a economia e desenvolvimento da nossa ria. que são a piscicultura, a agricultura e o turismo.

O Sr. Primeiro-Ministro afirmou, no dia 12 de Novembro, quando visitou o distrito de Aveiro, afirmação essa que fez na Gafanha da Nazaré e no concelho de Ovar, que o desassoreamento da ria de Aveiro se iria iniciar em Março/Abril de 1995, simultaneamente no canal da ria de Mira e no canal de Ovar. Ora, essa afirmação faz com que pergunte ao Sr. Ministro o seguinte: existe realmente um projecto de desassoreamento da ria? Se está pronto, quando irá seraberto concurso público, quando se pensa dar início às obras e quem é que vai comparticipar? Serão os fundos de coesão? Será o Ministério do Mar? Qual o montante do custo dessa obra?

Faço estas perguntas porque não temos conhecimento do projecto e porque o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que, dentro de quatro a cinco meses, o desassoreamento da ria seria uma realidade.

A outra questão relaciona-se com a construção do porto de abrigo da Torreira. Sei que o Governo tem mais sensibilidade para a construção dos grandes portos, mas a construção de pequenos portos, de portos de menor capacidade, é também essencial e importante principalmente para os locais e as regiões onde eles são construídos. E porque na zona da Torreira existem neste momento mais de uma centena de embarcações — e este aumento deve-se à crise que tem afectado a pesca longínqua, nomeadamente a pesca do bacalhau —, e porque as autarquias e os pescadores há muito vêm levantando o problema relacionado com as condições de trabalho e a segurança das embarcações, que são nulas, e porque as autarquias e os