34-(246)

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores com o Instituto de Reinserção Social, também iremos ter um instrumento jurídico importante para podermos continuar a dar respostas a todos os apelos da área social do Ministério da Justiça.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Secretária de Estado da Justiça.

• A Sr.* Secretária de Estado da Justiça (Eduarda Azevedo): — Srs. Deputados, antes de começar a responder ao Sr. Deputado João Proença e, se o Sr. Presidente me permitir, gostaria de fazer uma pequena incursão à área da obtenção do bilhete de identidade, já que o exemplo dado pelo Sr. Deputado Alberto Costa — o de uma família sua conhecida ter permanecido quatro horas na fila para a sua obtenção — ter merecido da minha parte um veemente abanão de cabeça.

Dentro da mesma senda em que o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado Adjunto falaram, de uma perspec-tivação dinâmica de tudo isto, devo dizer que, há três anos, antes de ter sido lançada a rede nacional de emissão descentralizada do bilhete de identidade, essa seria a situação vivida em todos os distritos, até mesmo no de Lisboa, e, por vezes, não eram apenas quatro horas mas muito mais. Dou a mão à palmatória, e dou-a até de boa vontade, precisamente porque ela não me irá cair sobre a mão, uma vez que hoje em dia, nos distritos onde já temos a emissão descentralizada è, como o Sr. Ministro teve oportunidade de referir na sua intervenção, já são praticamente quase todos, o timing é de três dias na pior das hipóteses, o que efectivamente já é muito simpático e sintomático.

No exemplo que o Sr. Deputado deu — não o disse e, provavelmente, não teria de o dizer— quase sou tentada a fazer um pouco de adivinhação de que terá ocorrido no Verão. O Verão é o pico, como todos sabemos, até porque yêm os emigrantes, há os casamentos, etc.,...

Ò Sr. Alberto Costa (PS): — Dá;me licença que a interrompa, Sr." Secretária de Estado?

Á Oradora: — Faça favor.

O Sr. Alberto Costa (PS): — Era justamente o Verão que estava em causa no exemplo que dei.

A Oradora:—Calculei, Sr. Deputado. De qualquer modo, também posso dizer-lhe que este Verão, e não falo em termos meteorológicos, foi menos «quente» nessa perspectiva do que os anteriores, pelo que, nessa medida, ficámos todos muito satisfeitos por se ter realmente conseguido... E certamente que o próximo Verão, nesta mesma senda, sê-lo-á ainda mais.

Sr. Deputado João Proença, penso que, quando falou da dívida dos notários à Caixa Geral de,Aposentações, o que tinha em mente era o montante correspondente aos descontos retidos aos funcionários e não apenas aos notários, mas genericamente, aos funcionários dos registos e notariado. Posso garantir-lhe que esses montantes se encontram totalmente entregues à Caixa Geral de Aposentações. Posso também dizer-lhe que quaisquer débitos existentes são conjunturais e que estão absolutamente em vias de serem saldados. É, portanto, um problema que qualquer assimilação, face à problemática que introduziu na sua interven-

ção e esta que trouxe à colação, carece, a meu ver, de alguma aproximação efectiva.

O Sr. Presidente: — Não sei se o Sr. Ministro da Justiça deseja ou não acrescentar alguma coisa, embora já tenha feito a intervenção final.

O Sr. Ministro da Justiça: — Não, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sendo assim, agradeço-lhe muito,

em nome da Comissão de Economia, Finanças e Plano e também da I.1 Comissão, os esclarecimentos que nos deu, a forma cordata, correcta e enriquecedora como esta reunião decorreu, e, como é. evidente, estes agradecimentos são também extensivos aos Srs. Deputados que, através das suas intervenções, contribuíram para isso.

Mais uma vez, muito obrigado, Sr. Ministro da Justiça, pela sua presença, pois será realmente a última vez que o veremos em sede de discussão do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano mas não será seguramente a última vez que o veremos na Assembleia da República e nesta Legislatura.

Lembro os Srs. Deputados da Comissão de Economia, Finanças e Plano e também os da Comissão de Agricultura e Mar que eventualmente estejam presentes de que a seguir à interrupção para jantar iremos ter uma nova audição com o Sr. Ministro do Mar.

Está interrompida a reunião.

Eram 20 horas e 55 minutos.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guido Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, declaro reaberta a reunião.

Eram 21 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos dar início à reunião conjunta com a Comissão de Agricultura e Mar, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade,-que tem a presença do Sr. Ministro do Mar e do Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para que efeito?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de colocar uma questão prévia ainda relacionada com a reunião anterior.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Faça favor.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, de manhã, na reunião conjunta da Comissão de Economia, Finanças e Plano com a Comissão de Agricultura e Mar, para o debate na especialidade do orçamento do Ministério da Agricultura, já na fase final das nossas intervenções, verificou-se vários desacertos de verbas entre os números que tenho, as verbas que resultam da leitura oficial dos documentos que nos foram entregues e os números que o Sr. Ministro afirmou ter, nomeadamente numa que se relacionava com os orçamentos comparados privativos do Instituto da Vinha e do Vinho de 1994 e 1995.