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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

Isto foi o máximo que a Câmara pediu, isto é, que no Plano de Ordenamento da Zona Ribeirinha se deixassem em branco os espaços que não fossem para actividades estritamente portuárias, que são as que estamos a falar e as que constam do Orçamento.

De resto, posso dizer-lhe que houve efectiva colaboração com a Câmara Municipal de Lisboa na elaboração do

POZOR e que essa colaboração foi ao mais alto nível com

os técnicos da Câmara Municipal de Lisboa, matéria que, aliás, não foi reconhecida em plena Assembleia Municipal. Portanto, em termos de colaboração, ainda bem que a há, porque talvez a Administração do Porto de'Lisboa tenha dado um fortíssimo contributo para que não se erguesse na zona do Cais do Sodré um verdadeiro, aí sim, muro de betão armado que estava a ser elaborado com a participação intensa e bem participada da Câmara Municipal de Lisboa!

Relativamente aos números que referiu, deixo essa questão para o Sr. Secretário de Estado, que fará o favor de recuperar os números que o senhor insiste em desconhecer ou em querer alterar. Os números que apresentámos são os de que dispomos e fazemos fé neles.

Sr. Deputado António Murteira, a metodologia que usei, parece-me que não original nesta Câmara, foi a de todos os Srs. Deputados fazerem perguntas e o membro do Governo responder a seguir. Creio que isso não é original; se é, não vejo nisso grande mal. O que importa é que respondi e que haja diálogo.

Sobre a segurança, insisto em dizer-lhe que trazer para a discussão do Orçamento a morte, que todos os anos acontece, de pescadores no mar — e eu estou a falar com um Sr. Deputado de uma bancada parlamentar e não com um sindicato não me parece razoável. Os senhores não são detentores dos sentimentos ... Em todo o caso, se o Sr. Deputado quiser entrar por aí e tiver a atenção de olhar para o Orçamento, verificará que as verbas da Direcção--Geral das Pescas relativas à melhoria das condições de segurança passam de 0 escudos, previstos nos orçamentos não co-financiados em 1994, para 275 000 contos em 1995. Aqui verá, traduzido em números, no Orçamento, um crescimento, em termos matemáticos, infinito, porque se passa de 0 escudos, previstos no ano passado, para 275 000 contos, previstos para este ano. Está, pois, aqui previsto, em números, a preocupação, por parte do Ministério do Mar, na área das pescas, com a segurança dos pescadores.

Quanto às marinas, como certamente já deve ter constatado, ao longo dos últimos três anos, o Ministério do Mar, por sua iniciativa, contribuição, co-financiamento ou fi-

nanciamento, não participou no financiamento de nenhuma marina. O que o Ministério fez, e bem. foi espalhar por todo o território, contrariando aquilo que era um escândalo nacional, isto é, a falta de locais de acesso a embarcações de recreio, pequenas instalações destinadas a recolher, ao longo da costa, as embarcações de recreio, que podem, desta forma, passar de uni sítio para o outro, com o objectivo de, tal como afirmei desde a primeira hora. popularizar o desporto náutico. Marinas é outra coisa. Isso já tem a ver com investimentos imobiliários, é uma outra lógica. O que o Ministério do Mar tem feito é apoiar e financiar equipamentos de náutica de recreio, que são

normalmente pequenos equipamentos dc umas centenas de milhares de contos destinados a dar apoio, ao longo da costa portuguesa, à náutica de recreio ou que passam ao longo da nossa costa ou à própria náutica de recreio que está em expansão na economia portuguesa.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): —Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Pescas: —

Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer ao Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira que, apesar de, provavelmente, não gostar destes números, são os dados de que dispomos e as estatísticas que estão disponíveis — aliás, tenho aqui o nome dos navios e a tonelagem que podia ler, mas isso seria fastidioso ... Portanto, quando me referi à tal revista espanhola, foi porque ela apresenta um quadro com as estatísticas que recolheu de fonte internacional mais idónea que há, julgo eu, que é a Lloyd's Register Statistical Tables, que não é mais do que a confirmação dos elementos que temos.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, lembro que a reunião de amanhã realizar-se-á às ¡0 boras com a presença do Sr. Ministro da Administração Interna, bem COITIO da 1° e 10." Comissões.

Antes de dar por encerrada a reunião, quero agradecer a presença dos Srs. Membros do Governo aqui presentes e dos funcionários da Direcção-Geral da Contabilidade Pública que têm estado connosco.

Está encerrada a reunião.

Era 1 horas e 5 minutos elo eJiei seguinte. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.