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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Pedia ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado para responderem ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, se quiserem,

pois o Sr. Deputado precisa de ausentar-se.

Tem a palavra Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, a minha resposta é muito rápida. Vou começar pelo fim, pois não quero que fique preocupado comigo, antes pelo contrário.

Não estou nada desanimado. Se estivesse desanimado não estava aqui, com todo este entusiasmo, a procurar responder.

Em todo o caso, há uma coisa que não faço, nem sou capaz, que são milagres. E tenho de reconhecer — e faço--o falando agora mais a sério — que uma parte muito importante da restruturação da agricultura e das pescas em Portugal passam, decisivamente, pela vontade dos nossos empresários. E o que procuro que aconteça, sob a responsabilidade da minha direcção, nó Ministério da Agricultura, é exactamente transmitir-lhes isso e criar-lhes os meios e as oportunidades que eles possam aproveitar.

Não acredito que seja possível reestruturar e renovar a agricultura portuguesa e as pescas se não for efectivamente com base na vontade, no interesse e nos projectos desses empresários.

Percebo a sua conclusão, mas não creio que possa concluir que o meio milhão "de contos tenha a ver apenas com a restrição do défice orçamental deste ano. Tem a ver, sim, com um aspecto técnico muito concreto: é que é aquilo que vai ser preciso no próximo ano e não mais do . que isso. O que vai ser preciso nos outros anos dependerá, essencialmente, do que forem as operações apresentadas à reestruturação da dívida e, evidentemente, que o Orçamento do Estado terá de incluir, nos anos seguintes, os montantes necessários à bonificação das taxas de juro correspondentes às operações que efectivamente se vierem a contratar.

Quanto às pescas e no que se refere aos juvenis, tem razão, essencialmente, no que disse. Em todo o caso, há um aspecto, que por uma questão de rigor penso que é útil manter, que é o seguinte: neste momento, o Governo espanhol está tão preocupado como nós com o problema dos stocks. E isto é verdade. Todas as conversas que tenho tido com a minha colega espanhola são nesse sentido. Houve inclusivamente algumas actuações conjuntas de Portugal e Espanha junto da Comissão exactamente por causa deste problema, muito complicado, do Atlântico e do Mediterrâneo. Tem toda a razão, mas^a Comissão ainda não regulou o problema do carapau do Mediterrâneo e do carapau do Atlântico. E, depois, quando o peixe chega à lota não tem carimbo nem cartão de identidade e um pode ser comido pelo outro. Foi por isso que disse que a não reelaboração do Plano de Orientação Plurianual, a partir de Janeiro de 97, é prejudicial para Portugal, apesar de se poder pensar que manter o que está não levanta os problemas da pesca da sardinha, o que não é verdade. Era preciso ter um novo plano onde tudo isto estivesse, efectivamente, regulamentado.

É isso que temos tentado fazer de Bruxelas, mas estou inteiramente, de acordo consigo e sempre que puder ter o seu apoio, neste aspecto, acho que é fundamental.

Em relação às infra-estruturas, peço desculpa, mas os números que tenho — e considera-se que estamos a comparar dotação inicial com dotação... .

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Estava a comparar a execução orçamental prevista?..

O Orador: — Mas, aí temos sempre o problema de

que não sei qual é, depois, a execução orçamenta) previste,

em relação a 97. Até admito que haja uma transferência de saldos e que a verba de 97 acabe por ser, inclusivamente, superior àquela que, neste momento, está inscrita.

Mas, comparando as dotações iniciais dos dois anos, há efectivamente um crescimento de 14% para «outras infra--estruturas físicas», que são todas as outras que não os grandes regadios, e 4,1% no emparcelamento.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para dar esclarecimentos, tem a palavra a Sr." Secretária de Estado do Orçamento.

A Sr." Secretária de Estado do Orçamento: —

Srs. Deputados; relativamente ao problema que há pouco abordámos, não há drama, como disse há pouco. A resposta não será dada na sexta-feira mas já hoje.

No orçamento rectificado, «Ministério da Agricultura, capítulo 50, financiamento nacional» — estou a falar do PIDDAC total —, estão inscritos 44 703 000 contos. Está certo, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Certo!

A Oradora: — No Orçamento para 1996, aprovado na-Assembleia da República, a mesma fonte, o mesmo ano, o PIDDAC total, é exactamente 44 703 000.

Não estou a ver o papel que o Sr. Deputado possui — não sei os número todos de cor — mas estou a olhar para o mapa XI, publicado no Diário da República, I Série-A, n.° 71, de 23 de Março de 1996.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Muito obrigado, Sr.° Secretária de Estado.

Antes de dar a palavra ao novo orador, pedia a todos a maior contenção nas intervenções para ver se avançamos.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr. Presidente, procurarei ser o mais breve possível.

Sr. Ministro e Sr. secretário de Estado: Tinha um conjunto relativamente vasto de questões para colocar. No entanto, vou dar-me por satisfeito pelo facto de já terem sido colocadas algumas delas e pelas respostas que o Sr. Ministro entendeu dar, as quais têm a ver, exactamente, com o problema do financiamento das acções do Ministério, têm a ver com o orçamento do INGA, têm a ver com o programa de desendividamento e com as acções no âmbito da formação. Portanto, quanto a estas questões, dou-as por respondidas.

Relativamente ao orçamento rectificativo, não obstante a explicações que já foram dadas, a não ser que esteja a fazer uma leitura deficiente dos mapas que nos foram fornecidos a pretexto do orçamento rectificativo, o que verifico é que, em relação ao Ministério da Agricultura, vendo o PIDDAC por Ministérios, encontro um valor total, para 1997, de 159,2 milhões de contos. E se comparar, para o mesmo ano de 97, o PIDDAC por sectores, e

somando a agricultura com as pescas, encontro um valor de 152,5 milhões. Isto no mesmo documento, que nos foi remetido.