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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

são breves e são poucos, não deixo de tomar boa nota desta afirmação que acabo de ouvir de que o PSD se prepara para obstaculizar a implementação da lçi orgânica

do Ministério.

Tomamos boa nota desta afirmação e perante o anúncio de tal perfídia e de intenção tão malévola, não deixaremos de ver e de constatar até que ponto é que conseguiremos tomar iniciativas desta índole.

Mas, Sr. Ministro e Srs. Membros do Governo, gostaria de colocar três questões, sendo uma de âmbito nacional e duas de âmbito distrital, do distrito onde fui eleito.

Primeiro, quanto à questão do desendividamento, foi anunciado pelo Sr. Ministro e pelo Sr. Primeiro-Ministro a criação de uma linha de crédito, com bonificação de 75% dos juros em dez anos e dois anos de carência e, na altura, não foi anunciado qualquer condicionamento por parte da Comunidade Europeia nem foi posto qualquer limite à sua aplicabilidade no terreno e às explorações, designadamente pelo facto de as explorações agrícolas terem sido ou não financiadas pela Comunidade Europeia.

Depois deste preâmbulo, tenho duas perguntas para fazer, sendo que a primeira, que já foi respondida por V. Ex.1, era no sentido de saber se a verba dos 150 000 contos, inscrita no Orçamento para 97, chega para o afluxo previsível de pedidos em 1997.

A segunda pergunta é se esta medida, isto é, se esta linha de crédito dos 150 milhões de contos será universalmente aplicável a todos os agricultores portugueses, independentemente de quaisquer condicionalismos, designadamente o facto, por exemplo, de as suas explorações agrícolas terem sido objecto de financiamento por parte da Comunidade.

Sobre esta matéria, são apenas estas duas perguntas.

As duas questões, de âmbito distrital, que queria pôr

ao Sr. Ministro, têm a ver com infra-estruturas de âmbito hidráulico. A primeira tem a ver com a barragem do Abri-longo ou barragem do Xébora.

Disse o Sr. Ministro que a barragem se encontrava totalmente bloqueada e que tinha dúvidas, inclusivamente, se alguma vez se conseguiria viabilizar essa barragem.

Depreendemos todos que há dificuldades, designadamente de âmbito ambiental e, portanto, gostaria de perguntar ao Governo, e ao Sr. Ministro em particular, quais as medidas que o Ministério da Agricultura tenciona tomar, isoladamente ou em sintonia com o Ministério do Ambiente, para, conforme compete ao Governo, ultrapassar essas dificuldades e esses bloqueamentos e viabilizar a infra-estrutura, tão importante para o distrito e para a região, que tão insistentemente tem sido reclamada pelos agricultores.

A segunda questão refere-se à barragem do Pisão. Como o Sr. Ministro bem sabe, os benefícios da barragem do Alqueva dificilmente terão aplicabilidade prática no norte alentejano, isto é, na prática, na quase totalidade do distrito de Portalegre.

Não pomos em causa a solidariedade do norte do Alentejo para com o resto do Alentejo. De forma alguma, bem pelo contrário, e entendemos, como desde sempre, que a barragem do Alqueva é empreendimento essencial ao desenvolvimento do Alentejo. Mas não podemos deixar de levar em conta exactamente a não extensão dos benefícios da barragem do Alqueva ao norte do Alentejo, e daí a nossa insistência, desde há muito, na barragem do Xébora, de Abrilongo, justamente, mas também na barragem do Pisão, que beneficiará a zona norte do distrito de Portalegre.

Nas eleições legislativas de 85, todos os partidos, e repito, todos os partidos, foram unânimes, em campanha

eleitoral, em salientar quer a importância do empreea-

dimento, quer a urgência na sua viabilização.

De resto, a própria Assembleia Distrital de Portalegre aprovou, em Março de 96, por unanimidade de todos os autarcas de todos os partidos políticos presentes, uma moção em que dava conta do seu desapontamento pelo facto de, no Orçamento de 96 e no PIDAAC de 96, não constar qualquer verba para a viabilização, a nível primário, deste importante empreendimento nidro-agrícola no distrito de Portalegre.

A barragem do Pisão, para além das naturais vantagem no que diz respeito ao abastecimento em água potável e à eventual — e nisto não falamos — possibilidade de um dia permitir a transferência de águas do caudal do Tejo para o do Guadiana, para além do polo de atracção turística que significa um espelho de água daquela dimensão e da importância de uma barragem como aquela teria na regularização dos caudais e na prevenção das cheias, como ainda há pouco tempo infelizmente tivemos ocasião de constatar, permitiria, dizia, essencialmente vocacionar para o regadio cerca de 6000 hectares (são os cálculos que foram feitos na altura,) de terras do quatro concelhos envolvidos: Alter do Chão, Crato, Avis e Fronteira.

Perante isto, Sr. Ministro, tivemos ocasião, no ano passado, de fazer uma proposta de alteração ao Orçamento, permitindo a inclusão de uma verba mínima. O Sr. Ministro, há pouco, referiu-se à verba necessária para a elaboração do estudo de impacte ambiental da barragem dos Minutos, em relação aos custos. Ora, a verba que foi proposta no ano passado, na proposta de alteração que levámos a cabo, foi de 25 000 contos, sendo, portanto, irrisória em relação aos custos que há pouco foram avançados em relação à barragem dos Minutos. Todavia, essa proposta não foi viabilizada.

Depois desta introdução, a pergunta concreta que queria fazer era a seguinte: a viabilização da barragem do Pisão está incluída na lista das intenções políticas do Governo, do Ministério da Agricultura, e, portanto, tem tradução em PIDDAC para 97? Se está, qual o montante previsto e a que acções concretas se destina?

Penso, Sr. Presidente, mais uma vez, ter dado cabal cumprimento àquilo que foi solicitado por V. Ex."

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Deu, sim, Sr. Deputado, o que agradeço.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Valente.

O Sr. Jorge Valente (PS): — Sr. Ministro, a questão que lhe vou colocar decorre um pouco da postura, um tanto invulgar, patenteada neste debate pelo PSD.

Já estamos habituados a ver partidos transformarem derrotas em vitórias e convenhamos que isso são feitos notáveis, que vemos, com alguma graça.

Todavia, o que não estávamos habituados era a assistir a que um partido, de repente e quase na sua totalidade, perdesse a sua própria memória.

Vem isto a propósito do seguinte: entre 1986 e 1991, período áureo da governação do partido que acabei de referir, o rendimento do agricultor português decresceu 10,4%. Em 1994, estima-se que esse rendimento se situasse num decréscimo, relativamente a igual período, na ordem dos 12%.