Debates Parlamentares - Diário 006S8, p. 303 (1996-12-13)

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13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(303)

florestais é que, por dificuldade de execução dos programas e por arrastamento no tempo das obras necessárias à implantação dos projectos florestais, os compromissos que estão firmados com as entidades privadas não têm, efectivamente, tido realização.

Por outro lado, tem havido um abrandamento de apresentação de projectos — volto a insistir na mesma questão —, numa lógica de utilização de uma verba que é escassa e, portanto, numa apreciação de valores que não pode ser exactamente o montante que quereríamos para todos os programas. Procuramos privilegiar alguns dos programas que nos parecem de melhor implementação e são igualmente prioritários, como o apoio à iniciativa privada nas explorações agrícolas e a transformação dos produtos agrícolas e, em relação à parte florestal, estamos convencidos que a verba que está inscrita é suficiente para cobrir as necessidades que vão ocorrer em 97.

De qualqueT maneira e tal como fizemos este ano, a meio do ano faremos uma releitura de toda a execução dos programas e, se houver um estímulo forte à parte florestal, procuraremos fazer alguma reafectação de verbas.

Penso que o problema florestal mais grave, neste momento, é a regulamentação da lei de bases, no sentido de criar condições legais mais favoráveis ao desenvolvimento dos projectos florestais. Em todo o caso, estaremos atentos à situação e tentaremos remediá-la se efectivamente assim suceder.

Além disso, tal como este ano foi possível fazer algumas economias no sector agrícola e distribui-las por outros sectores, também penso que é possível contar para o próximo ano, se houver um grande afluxo de projectos, em algumas destas rubricas, com algum reforço através da dotação provisional do Ministério das Finanças.

Relativamente às questões levantadas pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira, voltando obviamente à linha de desendividamento, apesar de me parecer que as coisas estariam esclarecidas, nenhuma aplicação de medida de política agrícola poderá ser feita contra as determinações da Comunidade. Poderão ser feitas algumas medidas que aproveitem a margem de manobra. Era, aliás, esse aspecto que referia na entrevista que o Sr. Deputado Carlos Duarte tem normalmente o cuidado de referir e não só essa como muitas outras, o que muito me honra, porque me leva a pensar que ele era um leitor atento de tudo aquilo que escrevia sobre política agrícola.

Acrescentaria mais alguma coisa, mas não gosto e, portanto, fico-me por aqui!

Quando foi anunciada a linha de crédito, foi-o no contexto que é possível, de facto, lavá-la a cabo. Provavelmente não foi dito «vamos fazer uma linha de crédito de 150 milhões de contos, mas, cuidado, temos de ter em conta todas as restrições». E é evidente que temos, sob pena de não cumprirmos as regras a que estamos obrigados por sermos um pafs filiado na União Europeia.

Não faz sentido pôr o problema nesses termos, do meu ponto de vista. No entanto, se a verba chega ou não chega, aí, diria «vá-se lá saber se chega ou não!»

De qualquer modo, se houver necessidade de reforçar o meio milhão de contos, para colmatar projectos que tenham sido apresentados ao abrigo dessa linha de desendividamento e que ultrapassem essa verba em torno do pagamento das bonificações, mais uma vez a rubrica — e penso que não andará muito para além desse valor — da verba provisional do Ministério das Finanças poderá ser utilizada.

Pessoalmente, estou convencido que não será necessário maior volume para pagamento das bonificações das operações que caiam, ainda, em 1997.

O problema das medidas para a barragem do Xébora é um problema muito complicado. Confesso que, relativamente ao fundamentalismo ambiental que se desenha em algumas destas questões, hão vejo que existam muitas medidas que possam ser levadas a cabo. O que temos procurado fazer é responder, ponto a ponto, às questões que a Comunidade levanta.

Neste momento, há um bloqueamento do lado espanhol, que não está resolvido também e, portanto, nada se poderá fazer porque há uma pressão ambiental que esta barragem exerce sobre o lado espanhol. Já houve uma redução relativa, que foi imposta, porque foi considerado que a defesa de alguns habitat locais eram mais prioritários, se assim se pode dizer, do que a existência da barragem para a sobrevivência humana, na região.

Quero dizer-lhe — e que isto fique também muito claro — que estou totalmente de acordo consigo e considero que há determinadas regras ambientais que esquecem que a principal espécie que tem de ser preservada à superfície da terra é o homem, preservando todas as outras porque é fundamental para o homem; ora, não lhe dar, depois, condições para sobreviver é, de facto, no mínimo, caricato.

Mas, há bloqueamentos a este nível que se tornam cada vez mais difíceis de ultrapassar.

No que diz respeito à barragem do Pisão, não está prevista em PIDDAC qualquer verba a ela relativa.

Relativamente à questão levantada pelo Sr. Deputado Jorge Valente, penso que o rendimento dos agricultores, neste momento, tende a melhorar claramente. E isso tem a ver com o facto de terem sido ultrapassadas algumas das questões, até por natural evolução do tempo face às diminuições que se verificaram no passado.

Penso que os factores climáticos têm também importância no crescimento da produção e, portanto, repercussão sobre o rendimento e, tenho para mim que a pior situação da agricultura portuguesa foi ultrapassada, a menos que surjam algumas perturbações mais gravosas do mesmo tipo das que se verificaram no passado, isto é, medidas de política global claramente agressivas da situação na agricultura ou soluções comerciais que, neste momento, estão absorvidas pelo sector e que estão a ser recuperadas pelos próprios agricultores.

Porém, por mais medidas comerciais que, efectivamente, venham em detrimento da organização sectorial, não creio que a situação se volte a degradar a esse ponto e, portanto, penso que, efectivamente, vamos melhorar o rendimento dos agricultores.

Quanto às questões levantadas pelo Sr. Deputado Carlos Duarte, o montante que está inscrito no orçamento para as medidas veterinárias tem, consideradas as dotações orçamentais iniciais para 1996 e 1997, um acréscimo de 38,7%. Pensamos que são montantes que chegam para fazer face aos problemas zoosanitários que Portugal tem e estamos convencidos que, com o funcionamento dos programas sanitários nacionais e com o melhor funcionamento dos serviços junto à empresas agrícolas, o problema poderá efectivamente ser colmatado.

Se não for utilizada a totalidade das verbas comunitárias por deficiência de verbas nacionais, penso que o mais importante é verificar se com as verbas neste momento disponíveis, as nacionais mais as comunitárias correspondentes, conseguimos ou não fazer face à situação sanitária. Penso que sim.

13 DE DEZEMBRO DE 199660-(303)florestais é que, por dificuldade de execução dos programas e por arrastamento no tempo das obras necessárias à implantação dos projectos florestais, os compromissos que estão firmados com as entidades privadas não têm, efectivamente, tido realização.Por outro lado, tem havido um abrandamento de apresentação de projectos — volto a insistir na mesma questão —, numa lógica de utilização de uma verba que é escassa e, portanto, numa apreciação de valores que não pode ser exactamente o montante que quereríamos para todos os programas. Procuramos privilegiar alguns dos programas que nos parecem de melhor implementação e são igualmente prioritários, como o apoio à iniciativa privada nas explorações agrícolas e a transformação dos produtos agrícolas e, em relação à parte florestal, estamos convencidos que a verba que está inscrita é suficiente para cobrir as necessidades que vão ocorrer em 97.De qualqueT maneira e tal como fizemos este ano, a meio do ano faremos uma releitura de toda a execução dos programas e, se houver um estímulo forte à parte florestal, procuraremos fazer alguma reafectação de verbas.Penso que o problema florestal mais grave, neste momento, é a regulamentação da lei de bases, no sentido de criar condições legais mais favoráveis ao desenvolvimento dos projectos florestais. Em todo o caso, estaremos atentos à situação e tentaremos remediá-la se efectivamente assim suceder.Além disso, tal como este ano foi possível fazer algumas economias no sector agrícola e distribui-las por outros sectores, também penso que é possível contar para o próximo ano, se houver um grande afluxo de projectos, em algumas destas rubricas, com algum reforço através da dotação provisional do Ministério das Finanças.Relativamente às questões levantadas pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira, voltando obviamente à linha de desendividamento, apesar de me parecer que as coisas estariam esclarecidas, nenhuma aplicação de medida de política agrícola poderá ser feita contra as determinações da Comunidade. Poderão ser feitas algumas medidas que aproveitem a margem de manobra. Era, aliás, esse aspecto que referia na entrevista que o Sr. Deputado Carlos Duarte tem normalmente o cuidado de referir e não só essa como muitas outras, o que muito me honra, porque me leva a pensar que ele era um leitor atento de tudo aquilo que escrevia sobre política agrícola.Acrescentaria mais alguma coisa, mas não gosto e, portanto, fico-me por aqui!Quando foi anunciada a linha de crédito, foi-o no contexto que é possível, de facto, lavá-la a cabo. Provavelmente não foi dito «vamos fazer uma linha de crédito de 150 milhões de contos, mas, cuidado, temos de ter em conta todas as restrições». E é evidente que temos, sob pena de não cumprirmos as regras a que estamos obrigados por sermos um pafs filiado na União Europeia.Não faz sentido pôr o problema nesses termos, do meu ponto de vista. No entanto, se a verba chega ou não chega, aí, diria «vá-se lá saber se chega ou não!»De qualquer modo, se houver necessidade de reforçar o meio milhão de contos, para colmatar projectos que tenham sido apresentados ao abrigo dessa linha de desendividamento e que ultrapassem essa verba em torno do pagamento das bonificações, mais uma vez a rubrica — e penso que não andará muito para além desse valor — da verba provisional do Ministério das Finanças poderá ser utilizada.Pessoalmente, estou convencido que não será necessário maior volume para pagamento das bonificações das operações que caiam, ainda, em 1997.O problema das medidas para a barragem do Xébora é um problema muito complicado. Confesso que, relativamente ao fundamentalismo ambiental que se desenha em algumas destas questões, hão vejo que existam muitas medidas que possam ser levadas a cabo. O que temos procurado fazer é responder, ponto a ponto, às questões que a Comunidade levanta.Neste momento, há um bloqueamento do lado espanhol, que não está resolvido também e, portanto, nada se poderá fazer porque há uma pressão ambiental que esta barragem exerce sobre o lado espanhol. Já houve uma redução relativa, que foi imposta, porque foi considerado que a defesa de alguns habitat locais eram mais prioritários, se assim se pode dizer, do que a existência da barragem para a sobrevivência humana, na região.Quero dizer-lhe — e que isto fique também muito claro — que estou totalmente de acordo consigo e considero que há determinadas regras ambientais que esquecem que a principal espécie que tem de ser preservada à superfície da terra é o homem, preservando todas as outras porque é fundamental para o homem; ora, não lhe dar, depois, condições para sobreviver é, de facto, no mínimo, caricato.Mas, há bloqueamentos a este nível que se tornam cada vez mais difíceis de ultrapassar.No que diz respeito à barragem do Pisão, não está prevista em PIDDAC qualquer verba a ela relativa.Relativamente à questão levantada pelo Sr. Deputado Jorge Valente, penso que o rendimento dos agricultores, neste momento, tende a melhorar claramente. E isso tem a ver com o facto de terem sido ultrapassadas algumas das questões, até por natural evolução do tempo face às diminuições que se verificaram no passado.Penso que os factores climáticos têm também importância no crescimento da produção e, portanto, repercussão sobre o rendimento e, tenho para mim que a pior situação da agricultura portuguesa foi ultrapassada, a menos que surjam algumas perturbações mais gravosas do mesmo tipo das que se verificaram no passado, isto é, medidas de política global claramente agressivas da situação na agricultura ou soluções comerciais que, neste momento, estão absorvidas pelo sector e que estão a ser recuperadas pelos próprios agricultores.Porém, por mais medidas comerciais que, efectivamente, venham em detrimento da organização sectorial, não creio que a situação se volte a degradar a esse ponto e, portanto, penso que, efectivamente, vamos melhorar o rendimento dos agricultores.Quanto às questões levantadas pelo Sr. Deputado Carlos Duarte, o montante que está inscrito no orçamento para as medidas veterinárias tem, consideradas as dotações orçamentais iniciais para 1996 e 1997, um acréscimo de 38,7%. Pensamos que são montantes que chegam para fazer face aos problemas zoosanitários que Portugal tem e estamos convencidos que, com o funcionamento dos programas sanitários nacionais e com o melhor funcionamento dos serviços junto à empresas agrícolas, o problema poderá efectivamente ser colmatado.Se não for utilizada a totalidade das verbas comunitárias por deficiência de verbas nacionais, penso que o mais importante é verificar se com as verbas neste momento disponíveis, as nacionais mais as comunitárias correspondentes, conseguimos ou não fazer face à situação sanitária. Penso que sim.

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