13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Portanto, o que está em marcha é um conjunto de medidas que visam estimular o reforço da competitividade, nomeadamente a criação de novos factores de competitividade em Portugal, e, ao mesmo tempo, toda uma reorientação do sistema de formação profissional, no sentido de melhorar as qualificações da nossa mão-de-obra.

Esta é, portanto, a visão do problema do desemprego que temos.

Gostava de dizer que os primeiros resultados já estão à vista, porque temos vindo a conseguir travar o agravamento do desemprego. O agravamento do desemprego prossegue, mas a um ritmo mais lento, pelo que houve, de facto, uma travagem e, no seu primeiro ano da execução, este Governo tinha anunciado isso como objectivo, que este está a ser conseguido.

Mas isto não pode descansar-nos porque, mais profundo do que isto, existe uma tendência estrutural para o agravamento do desemprego, o que não quero esconder nem ocultar, como nunca tenho ocultado a esta Assembleia.

Portanto, estamos, em permanência, a lutar contra esta corrente de agravamento do desemprego. Evidentemente, se não fizéssemos nada, se não tivéssemos no terreno políticas eficazes para contrariar esta corrente, teríamos um agravamento do desemprego muito mais importante do que aquele que se verificou ao longo deste ano.

A outra ideia chave é a de que é convicção profunda do Governo que a resposta cabal, nesta matéria, exige a conjugação de várias políticas. Em primeiro lugar, uma política macro-económica direccionada para criar um ambiente estimulante do ponto de vista empresarial, para criar boas perspectivas em matéria de descida da taxa de juro real, da redução e estabilização da inflação, e, portanto, da criação de condições estimulantes para o investimento e criação de emprego. Esta é uma opção clara do Governo, associada, como se sabe, à criação de condições para a entrada do País na terceira fase da União Económica e Monetária.

Depois, temos todo o contributo que pode ser dado pelas políticas sectoriais, políticas estas direccionadas para o relançamento do investimento privado de qualidade, nos serviços, na indústria e na agricultura. E daqui depende muito a capacidade de criação líquida de postos de trabalhos nos próximos anos.

Finalmente, temos, como é evidente, o contributo próprio dado pelos programas de investimento público, sendo convicção profunda do Governo que esta dinâmica de impulso ao investimento deve ser fomentada através de uma política adequada de desenvolvimento regional que possa, no fundo, dar uma unidade a todas estas intervenções.

E, por fim, vamos, depois, ver mais em detalhe o contributo específico das políticas activas de emprego e de formação.

Subjacente a esta actuação integrada, há uma escolha estratégica feita por este Governo e que é a seguinte: temos pela frente um problema estrutural de desemprego, que implica uma espolha estratégica assente num crescimento mais «rico» do emprego, sobretudo emprego mais qualificado, que implica capacidade de gerir as restruturações, porque vamos ter de fazer restruturações mas de maneira a minimizar o seu impacto social e, portanto, trata-se de saber gerir as restruturações de forma organizada.

O terceiro aspecto fundamental desta estratégia é explorar todas as áreas que possam ser mais intensivas em emprego e elas. estão nos serviços de proximidade, estão nos serviços às empresas, estão nos serviços colectivos na

área da saúde e da educação e podem estar em determinados nichos da nossa indústria e da nossa agricultura.

Finalmente, muito se joga ao nível da melhoria da gestão do mercado de emprego. Parte do nosso desemprego tem a ver com o não haver ainda — e temos feito progressos nesse sentido mas queremos ir mais longe, no próximo ano — uma gestão do mercado de emprego suficientemente eficaz para apresentar a cada indivíduo que procure emprego em qualquer ponto do País as ofertas disponíveis em qualquer outro ponto do País.

É aí que queremos chegar, para aumentar a fluidez e a transparência do nosso mercado de emprego.

Contudo, nada disto será viável se não for sustentado com um esforço organizado de reorientação do nosso sistema de formação profissional em torno de critérios muitos claros de qualidade, de relevância, de empre-gabilidade daqueles que são formados e, evidentemente, de transparência de todo o sistema.

Dito isto, cabe perguntar: quais são afinal os grandes objectivos que presidem ao Orçamento apresentado pelo Governo relativamente a 97?

O primeiro objectivo tem a ver com a convicção de que a promoção do emprego é da responsabilidade do Governo, em primeiro lugar, evidentemente, mas é também da responsabilidade da sociedade, como um todo.

Portanto, é convicção profunda do Governo que um papel muito importante pode ser desempenhado pelos processos de concertação, de corresponsabilização'dos diferentes parceiros sociais, ao nível do tipo, em cada sector e em cada região.

Firmámos um acordo de curto prazo em 96; temos, como é sabido, em curso uma negociação visando um acordo a médio prazo e ainda é demasiado cedo para dizer se essa negociação vai surtir efeito, mas, quer haja esse acordo ou não, o Governo prosseguirá firmemente na sua intenção de organizar processos de concertação ao nível sectorial e ao nível regional, por uma ordem de prioridades, em função dos problemas.

Portanto, esta é uma forma de trabalhar, do nosso lado, pela convicção profunda que temos de que a promoção de emprego exige uma grande conjugação de esforços.

A segunda grande prioridade para o ano de 97 diz respeito à necessidade de ajudar e apoiar as empresas a alterarem a sua forma de gerir recursos humanos. Estamos convencidos que grande parte dos problemas de emprego podem ser melhor resolvidos se forem devidamente antecipados e isto prende-se com a capacidade das empresas portuguesas gerirem os seus recursos humanos.

E nesse sentido que acabamos de lançar um programa direccionado para as pequenas e médias empresas, que vai ganhar a sua plena envergadura em 97 e que visa fazer chegar às pequenas e médias empresas portuguesas uma rede de consultoria que as ajudará a gerir melhor os seus recursos humanos e a gerir melhor a sua formação.

A terceira grande prioridade prende-se com medidas de estímulo à criação de emprego. E aqui é intenção do Governo prosseguir com um conjunto de medidas, que foram anunciadas e lançadas em 97 e que visam estimular diferentes formas de criação de emprego.

Em primeiro lugar, a contratação de pessoas, com prioridade para os jovens e os desempregados de longa duração. Como os Srs. Deputados se lembrarão, procedemos a uma revisão deste regime de incentivos e ele já está a ser aplicado na prática, prosseguindo a sua aplicação no próximo ano.