13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Durante igual período, nos países que competem no «campeonato» da nossa integração europeia, ou seja, a Espanha, a Grécia e a Irlanda, os agricultores destes países viram o seu rendimento subir 21%, enquanto nos demais países da União Europeia houve uma média de melhoria

de rendimento da ordem dos 7%.

Isto significa, avaliado ainda de uma outra perspectiva, que o rendimento dos agricultores portugueses, durante esse período áureo, decresceu, comparativamente com os seus colegas do mesmo «campeonato», 33%.

A pergunta que lhe coloco, Sr. Ministro, é se, após um ano de exercício da sua acção governativa, tendo já sido responsável, ainda que condicionado, quer pela herança do passado quer pelos condicionalismos decorrentes do facto de termos de apertar todos um pouco o cinto por via dos compromissos assumidos no âmbito europeu, a pergunta que lhe coloco é, dizia, se passado um ano da sua governação, se com este orçamento que aqui nos veio apresentar, de acordo com os números e com as informações de que dispõe, este quadro do rendimento do agricultor português se agravou, se melhorou, se tende a piorar, se tende a melhorar.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Desejava usar da palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — O Sr. Deputado Carlos Duarte pediu para usar da palavra já depois de fechadas as inscrições. Dar-lhe-ia a palavra, Sr. Deputado, se fosse só mesmo para fazer uma pergunta, porque, se for mais uma intervenção, lamento, mas, nesta altura, não é possível, porque vamos ter de recomeçar os nossos trabalhos, a partir das 15 horas.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Presidente, tinha levantado o braço na altura da intervenção do Sr. Ministro. Disse-me que não podia intervir naquela altura e que o faria depois. É nesse pressuposto que peço, agora, a palavra.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Naquela altura, não poderia intervir, em qualquer dos casos, porque havia outras inscrições.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — E, por isso, tinha alguns questões a colocar.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, outra inscrição, não. Peço-lhe desculpa, mas tinha fechado as inscrições.

O Sr. Carlos Duarte: — Sr. Presidente, na altura...

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Só se for uma coisa muito pequenina, um caso pontual... Caso contrário, passo a palavra ao Sr. Ministro.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Presidente, então, eu ia intervindo e quando entendesse... Quando foi perceptível que tinha encerrado as inscrições, automaticamente...

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Não foi perceptível, nessa altura. Foi depois de ter informado que tinha fechado as inscrições.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Parti do pressuposto que estava inscrito, mas se me permitir ia fazendo as perguntas...

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Então, tem a palavra, para uma pergunta muito simples e muito rápida, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, desejava lembrar duas questões a que o Sr. Ministro não respondeu.

A primeira é relacionada com o LEADER e é esta: o Governo vai ou não cumprir a promessa anunciada pelo Sr. Secretário de Estado da Agricultura, em Junho, em Santarém, perante as entidades credenciadas do LEADER, de que essas entidades deviam ser ressarcidas dos 400 000 contos supervenientes de as transferências financeiras terem sido feitas em ecu em vez de serem em escudos?

Irá ou não o Governo garantir o financiamento da área 1 e da área 8 do LEADER II, que obrigam a que haja um co-financiamento nacional, na área 1, de 25%, e, na área 8, de 15%, sendo que a verba que está no Orçamento é nitidamente escassa para cumprir essa garantia?

A segunda questão, também não respondida, prende-se com as medidas veterinárias. Isto é, em Outubro de 95 saiu uma decisão da Comunidade em que constavam seis programas veterinários, negociados pelo anterior governo, que pressupunham um financiamento comunitário para as acções veterinárias da ordem dos 4 milhões de contos.

Este Governo negociou, este ano — e a decisão da Comunidade publicada no jornal oficial de 14 de Outubro restringe-se só a três programas — apenas três programas comunitários, tendo deixado cair os outros três. Mas esses três programas negociados, pela má negociação deste Governo, mas que manteve estas decisões, pressupõem um financiamento comunitário da ordem dos 8 500000 ecu, isto é, cerca de 2 milhões de contos. Ora, o que vemos no Orçamento em «financiamento comunitário — medidas veterinárias» é de apenas 559 000 contos. Assim, perguntava por que é que o Governo desaproveita 1,5 milhão de contos.

Houve as intempéries de 1996. O Governo, no final do ano, anunciou que ia ressarcir os agricultores pelo prejuízo das intempéries. Pediu às estruturas no Ministério para fazerem o levantamento dos prejuízos causados aos agricultores, prejuízos esses que comportavam na ordem do vinte e tal milhões de contos. O Governo prometeu, por declarações públicas de alguns dos seus membros, que iria manter esse compromisso de os ressarcir. Abriu uma candidatura para os agricultores se candidatarem durante oito dias, sem informação, e alguns agricultores candidataram-se.

O que é facto é que, perante um prejuízo global estimado pelo Ministério em mais de 20 milhões de contos, o Governo contempla 200 000 contos para os agricultores. Não acha uma verba demasiado escassa para cumprir esta promessa?

Em relação à certificação da carne, Sr. Ministro, só lhe lembrava aquilo que foi comunicado, em Abril, pelo Governo, em que anunciava as medidas que, rápida e imediatamente, ia pôr em execução. Uma delas era um sistema de certificação de rotulagem e marcação da carne nacional. Não fez depender de qualquer organismo interprofissional, não fez depender de negociação com terceiros. Anunciou em comunicado as medidas que rápida e imediatamente...