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II SÉRIE -C —NÚMERO 7

O problema que sc nos depara actualmente é a necessidade de consolidar a união política, tendo ao mesmo tempo a consciência de que as condições económico--financeiras para participar desde o início na moeda única não serão atingíveis simultaneamente por todos os países membros.

Por altura da celebração do Tratado da União foram fixadas, e em nosso entender bem, condições objectivas que balisassem essa possibilidade de acesso, não a deixando entregue a nenhuma forma de delimitação geográfica, histórica ou outra que quebrasse o princípio da igualdade entre os Estados membros.

Daqui se deduz, apesar de tudo, que algum trabalho interpretativo terá de ser feito e a decisão final não deve ser deixada apenas ao cego automatismo dos números.

Sr.a Presidente:

Não posso deixar de abordar na minha exposição, as posições essenciais defendidas no e pelo Parlamento português quanto a este assunto.

• Para as posições dominantes no Parlamento português, quer por parte da maioria governamental socialista (que eu integro), quer por parte do principal partido da oposição (PSD), existe a plena consciência de que a integração no primeiro pelotão da moeda única é fundamental para a economia portuguesa, mesmo que podendo provocar alguns abalos, nas fases de transição, na economia nacional.

Considera, entretanto, a maioria parlamentar socialista (relativa) que não foram bem aproveitados os 10 anos de governo PSD no sentido, de uma profunda adaptação da economia portuguesa às condições do mercado único e a todo o processo de globalização da economia mundial, crítica que obviamente o antigo partido do Governo rejeita.

Quanto às outras formações políticas parlamentares (representando no conjunto 30 sobre 230 Deputados), a direita popular e a esquerda comunista consideram um erro o avançar-se desta forma no sentido da moeda única, pelos riscos que trará para o aparelho produtivo português, acarretando inevitavelmente um aumento do desemprego, entre outras consequências negativas.

Assim, ó caminho para a moeda única, de acordo com os maiores partidos parlamentares portugueses, reveste um carácter de obrigatoriedade absoluta para a economia portuguesa, constituindo qualquer afastamento significativo em relação ao rumo traçado um grave risco pelo isolamento relativo a que conduziria a economia nacional.

A própria possibilidade de Portugal participar na próxima fase da UEM como membro de pleno direito, mesmo que a Espanha não venha a participar desde o início, começa a ser aventada cada vez com mais força, embora suscite alguma reserva da parte de determinados meios económicos e empresariais.

Não deixando, portanto, de ter em conta as questões que advêm da necessidade de combater o desemprego, de acelerar o investimento público e as privatizações e de reestruturar com maior vigor o aparelho produtivo português, aposição claramente maioritária no Parlamento nacional é de suporte à integração na l.a fase da moeda única.

Esta posição é apoiada por mais de &0% dos Deputados, representando perto de 80% dos eleitores nacionais, embora, como se referiu, duas minorias (comunista e direita popular) se oponham ou levantem as maiores reservas quanto à integração na moeda única, nesta fase.

Neste domínio, a posição do Governo Português é também clara e deduz-se do Programa Eleitoral do Governo e da Nova Maioria, no qual se afirma expressamente:

[.,.] é intenção do Governo que Portugal aceda à 3."'fase, a da moeda única europeia, em 1999, para tanto preconizando que os critérios de convergência acordados em Maastrich sejam objecto de uma interpretação e aplicação sensíveis aos valores essenciais do artigo 2." do Tratado da União, designadamente à perspectiva do desenvolvimento económico equilibrado dos Estados, em especial dos denominados «países da coesão», ao bem-estar das populações e à garantia do emprego.

Na própria votação das Grandes Opções do Plano para 1996, o Parlamento português aprovou um ponto que vai em sentido análogo.

Recentemente ainda, o Sr. Ministro das Finanças afirmou: «Portugal está. em melhor posição do que a Espanha ou a Itália e tem toda a possibilidade de entrar logo numa 1." fase.» Considera ainda o Ministro das Finanças que «quem ficar de fora duradouramente ficará longe dos centros de decisão».

A análise dos critérios de convergência aplicado a Portugal revela efectivamente uma tendência muito favorável no sentido do seu cumprimento.

Nesse sentido, o Ministro das Finanças declarou, em comunicado oficial de 9 de Maio, que «Portugal defende a manutenção do calendário para a entrada na zona do euro, e não precisa de adiamentos nesse contexto, visto que a economia portuguesa está muito melhor nesse domínio do que a espanhola e italiana».

Mas deixemos por agora as questões específicas de Portugal na Europa, sobre as quais esperariam certamente que eu dissesse alguma coisa, e passemos a algumas referências, necessariamente breves, sobre os mercados financeiros e a moeda única.

A questão então é: como fazer face às pressões dos mercados financeiros?

O enquadramento das pressões dos mercados financeiros tem muito a ver com as regras que se estabeleçam para as relações entre países participantes e não participantes na 3." fase da UEM.

Mas entretanto, no período intermédio previsto (nomeadamente durante o ano de 1998), corre-se o risco de alguma instabilidade dos mercados apesar dos esforços de convergência, os quais poderão arrastar, se houver fortes dúvidas quanto à adopção da moeda única por alguns países relevantes para os mercados financeiros europeus; os próprios Estados de menor dimensão económica poderão ver as suas bolsas afectadas nesse período, bem como os seus sistemas financeiros.

Esse período poderá, no entanto, ser caracterizado por uma estabilidade acrescida dos mercados de câmbios e dos mercados financeiros, se entretanto se atingir um aíto nível de convergência nominal entre os Estados que venham a participar na UEM, sendo indispensável para tal uma acrescida cooperação nos domínios da política monetária.

Poderemos eventualmente considerar que caso seja

longo o período que decorra entre a determinação dos

países que integrem a 1.' fase da moeda única e a fixação das paridades que corresponde de facto à adopção dessa moeda, maiores serão os riscos de turbuVlwiva. nesse período.