II SÉRIE -C —NÚMERO 7

B — As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:

Nos dias 6 e 27 de Novembro, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, no âmbito do acompanhamento da CIG/96.

C — Audiências:

No dia 7 de Novembro, o Sr. Vice-Presidente da Comissão e os Srs. Deputados José Saraiva, do PS, e Lalanda Gonçalves, do PSD, receberam o Sr. Vice-Ministro dos Negócio Estrangeiros da Eslováquia para uma troca de impressões relativa ao futuro alargamento da União Europeia e às relações entre os dois países.

D — Diplomas::

Proposta de lei n.° 59/VII — Grandes Opções do

Plano para 1997; Proposta de lei n.° 60/VII — Orçamento do Estado

para 1997. . ,

Foram distribuídas em 22 de Outubro de 1996.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado Francisco Torres (PSD). O relatório foi aprovado por unanimidade no dia 5 de Novembro, tendo sido enviado à Comissão de Economia;

Proposta de resolução n.° 26/VTI — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as' Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações, assinado no Luxemburgo em 14 de Junho de 1994.

Foi distribuída em 22 de Outubro de 1996.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado Manuel Monteiro (CDS-PP), que foi substituído pelo Sr. Deputado Carlos Sá Correia, do mesmo Grupo Parlamentar. O relatório foi aprovado por unanimidade, com a abstenção do PCP, em 5 de Novembro, tendo subido a Plenário;

Proposta de resolução n.° 19/VII.— Aprova, para ratificação, o Acordo de Alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995;

Proposta de resolução n.° 21/VII —Aprova, para ratificação, o Protocolo da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé na sequência da adesão da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Maurícia, em 4 de Novembro de 1995.

Foram distribuídas à Comissão no dia 20 de Novembro de 1996.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado Luís Sá (PCP);

Proposta de resolução n.° 27/VII — Aprova, para ratificação, o Acordo EviTO-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n.°s 1 a 5,.ós anexos i a vti, bem como as declara-

ções e trocas de cartas que constam da Acta Fina), e que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995.

Foi distribuída à Comissão no dia 20 de Novembro de 1996.

Foi nomeado relator o Sr. Deputado José Saraiva (PS).

E — Principais matérias objecto de debate:

No decurso deste mês, a Comissão começou a programar a sua actividade para o próximo ano, no que diz respeito à dinamização do debate na sociedade civil sobré a CIGe"sobre a UEM.

Foi estabelecido realizar um ciclo de audições «Opções europeias de Portugal», sendo a primeira iniciativa dedicada às «consequências da UEM».

Prosseguisse ainda na preparação de uma iniciativa, a realizar em conjunto com a Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus e Gabinetes em Lisboa do Parlamento Europeu e daComissão Europeia, no âmbito do Programa «Prioridade ao cidadão» (PRINCE), denominada «Câmara dos Cidadãos».

Ainda neste âmbito, a Comissão, representada pelo seu presidente, associou-se ao lançamento dos Cuias Europeus sobre Trabalhar, Residir e Estudar Noutro País da União Europeia, que decorreu no dia 27 de Novembro, no Centro Jean Monnet.

Palácio de São Bento, 17 de Dezembro de 1996.— O Deputado Presidente, Medeiros Ferreira.

96.a Conferência Interparlamentar Relatório

A 96.° Conferência da União Interparlamentar decorreu em Pequim de 16 a 21 de Setembro de 1996 e contou com a participação de 118 países, estando presentes cerca de 40 delegados de várias organizações internacionais, na edilidade de observadores, e ainda representantes de membros associados, nomeadamente do Conselho da Europa, do Parlamento Andino e do Parlamento Latino-Americano.

1 — A Delegação Portuguesa, chefiada pelo presidente do. grupo, Deputado Luís Filipe Madeira (PS), íTil&gv&xa. ainda os Deputados José Carlos Zorrinho (PS), Rui Vieira (PS), João Gaspar de Almeida (PS), Rosa Albernaz (PS), Guilherme Silva (PSD) e António Filipe (PCP).

Na cerimónia inaugural,' que teve lugar no Congresso Nacional Popular, com a presença do Presidente da República Popular da China, Jiang Zemin, foram pronunciados vários discursos, destacando-se as palavras do representante do Secretário-Geral da ONU, Sr. Verner Reed, do Presidente da Comissão Permanente do Congresso Popular Nacional chinês, Sr. Qiao Shi, do Presidente do Conselho Interparlamentar, Sr. A. F. Sorour, e do Presidente àa República Popular da China, Sr. Jiang Zemin.

As ideias colhidas na cerimónia inaugural, designadamente no discurso do Presidente Jiang Zemin e mais tarde no discurso do Primeiro-Ministro Li Peng, que usou da palavra na tarde do dia 19 de Setembro, e bem assim ís> ilações de vária ordem que a Delegação tirou durante a estada, merecem um comentário breve.

Com efeito, nos últimos 18 anos, com a aplicação das políticas reformistas defendidas por Deng Xiaoping, a China experimentou um assinalável desenvolvimento, com