21 DE DEZEMBRO DE 1996

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crescimento de cerca de 9% ao ano do seu PNB, verifi-cando-se que a economia se mantém num bom ritmo de crescimento, mercê das exportações e da atracção exercida no investimento estrangeiro. Assimetrias de vária ordem e baixos níveis de desenvolvimento verificam-se, no entanto, no sector agrícola. Ao enumerar vários princípios da póíYffcã riãciònaf cfimesa, o Sr. L\ Peng ateve-se na rejeição propositada da China «na adopção de quaisquer modelos políticos impostos por outros blocos ou poderes externos», destacando-se o seu interesse na cooperação com os países em vias de desenvolvimento e na continuidade de uma política de modernização e abertura aos países mais avançados. Pelo que foi dado observar, parece que se verifica na China um espírito de trabalho em" conjunto, para o ganho mútuo, independentemente do modelo político seguido, na senda de uma nova estratégia colaborativa asiática, cujo catalisador é o mercado. A uma velha Ásia dividida pela cultura, pela língua, pela ideologia política, pela filosofia religiosa e pela geografia sucede uma nova Ásia forjada pela integração económica, pela tecnologia, sobretudo pelas telecomunicações, pelo turismo e pela mobilidade de pessoas. O empresário chinês vai pouco a pouco ocupando espaços que outrora pertenciam ao empresário japonês, num apontamento de um enriquecimento global, pan-asiático e descentralizado, que já conduziu a China ao lugar de terceira economia mundial, mercê do volume de negócios.

2 — O início da Conferência foi precedido da habitual reunião do Grupo dos Doze Mais (grupo ocidental), que nesta altura conta com a participação de cerca de 30 países, o qual reuniu regularmente nas manhãs dos dias da Conferência.

Reuniram também no dia 15 de Setembro as «mulheres parlamentares», tendo a representação sido assegurada pela Deputada Rosa Albernaz.

De entre os temas tratados ressaltaram os seguintes:

Apresentação pela Sr." Masdit (Tailândia) do relatório do comité de coordenação na sequência das reuniões que tiveram lugar em Istambul e Pequim;

Acompanhamento respectivamente do plano de acção para reduzir os desequilíbrios actuais na participação dos homens e das mulheres na vida política, adoptado pelá União Interparlaméntar, da declaração e da plataforma de acção adoptadas pela 4.a Conferência Mundial sobre as Mulheres e da declaração parlamentar de Pequim sobre a violência contra as mulheres;

A pobreza e a extrema, pobreza: as mulheres como vítimas deste fenómeno e como actores chave na luta para o erradicar;

Preparação do simpósio interparlaméntar sobre o tema «No sentido de uma parceria entre os homens e as mulheres na política», que teria lugar em Nova Deli de 14 a 18 de Fevereiro de 1997;

Objectivo, papel e funcionamento da reunião das mulheres parlamentares.

Relativamente ao antepenúltimo assunto enunciado, a pobreza e a extrema pobreza, usou da palavra a Deputada Rosa Albernaz, referindo, em síntese, o seguinte:

A pobreza é uma realidade complexa e multifacetada, que não é susceptível de ser inteiramente captada apenas pela sua' dimensão monetária. É fruto de uma dada economia e de uma dada organização da sociedade. Dada a natureza do fenómeno, não pode esperar-se que a sua

erradicação possa ficar confiada ao acaso dos mecanismos sociais, à mera iniciativa dos empobrecimentos ou às formas tradicionais de solidariedade. Referindo-se ao relatório da Comissão dos Direitos da Mulher sobre «a pobreza das mulheres na Europa», a Deputada Rosa Albernaz observou que a pobreza das mulheres persiste e

perpetua-se estruturalmente, sendo a ausência da partilha das responsabilidades familiares um dos veículos da sua transmissão.

Referiu-se também às disposições do Tratado de Maastricht que estabelece para os Estados membros a missão de promover um elevado nível de emprego e de protecção social. Sendo a pobreza um dos maiores problemas que a sociedade portuguesa enfrenta, já que atinge em Portugal 32,7% da população, é um imperativo político do actual governo combater tal situação. Passando a enunciar as acções que o Governo tem programadas para o efeito, nomeadamente as acções políticas de integração social, a oradora terminou com referências à situação em Timor Leste, denunciando que a situação de exclusão e de pobreza, no território, é tanto mais chocante quanto resulta de uma política deliberada da Indonésia que reduz os habitantes de Timor Oriental ao silêncio, a uma brutal repressão e à pobreza.

3 — Os parlamentares portugueses participaram nos trabalhos da Conferência, cuja decisão se centralizou em torno do debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo.

Usou da palavra o Deputado José Carlos Zorrinho, que se referiu ao conceito de multipolaridade como um conceito fundamental para a compreensão da situação económica, política e social no mundo global em que vivemos. O futuro da humanidade deve ser repensado, dizia, no quadro de um equilíbrio que permita a construção da paz e a garantia dos direitos básicos de todos os homens, permitindo-lhes tomar parte activa no futuro dos seus países. O Ocidental enfrentou um desafio, de tal sorte que, enquanto o seu modelo social era competitivo, necessitava de um código social, não podendo subsistir sem um estado de bem-estar. Mas, olhando para o futuro, o Ocidente deveria aceitar algumas das inovações que as nações emergentes trouxeram para os seus códigos sociais, bem como as contribuições e inovações e a sabedoria milenária das suas culturas tradicionais.

Constavam da agenda como pontos fundamentais debatidos a nível das comissões especializadas os seguintes:

Ponto 4 — promoção de um melhor respeito e de uma protecção acrescida dos direitos da pessoa em geral e das mulheres e das crianças em particular— debatido a nível da Comissão para as questões parlamentares, jurídicas e dos direitos do homem (II Comissão);

Ponto 5 — políticas e estratégias para assegurar o direito à alimentação na hora da mundialização da economia e da liberalização das trocas — debatido a nível da Comissão para as questões económicas e sociais (III Comissão);

Ponto suplementar — proibição mundial das minas antipessoal e necessidade de desminagens visando fins humanitários — debatida a nível da Comissão para as questões políticas, segurança internacional e desarmamento (1 Comissão).

4 — Na reunião do Conselho Interparlaméntar, a que assistiu o Deputado Luís Filipe Madeira por direito, na