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II SÉRIE -C —NÚMERO 7

qualidade de presidente, foram discutidos os seguintes pontos:

Cooperação entre as Nações Unidas e a União Interparlamentar;

Resultados da conferência conjunta da União e da UNESCO sobre o tema «A educação, a ciência, a cultura e a comunicação no início do século xxi»;

Resultados da reunião tripartida sobre o acompanhamento da Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social;

Actividades dos diferentes comités e dos outros órgãos;

Orçamento para 1997;

Estabelecimento da agenda da 97." Conferência, que

se realizará em Seul em Abril de 1997; Eleições no Comité Executivo.

Neste último ponto verificou-se a eleição por um período de quatro anos, respectivamente, do Sr. Carjaval (México), da Sr." T. Faisal (Jordânia) e do Sr. Novelli (Itália).

A reunião da Conferência de Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM), constituída no seio da UTP e onde Portugal está representado, assistiu o presidente Luís Madeira. A sessão foi precedida de uma reunião do comité coordenador CSCM. Salientou-se a modificação efectuada nos critérios que determinam a qualidade de participante principal no processo. Decidiram «que podem ser admitidos, a pedido expresso, a participar igualmente no processo CSCM, na qualidade de participante principal, os parlamentos dos Estados não ribeirinhos cuja vida económica, política e estratégica esteja directamente ligada ao Mediterrâneo». Esta medida, que corresponde a uma dilatação do princípio excepcional defendido há cerca de dois anos por Portugal, quando insistiu na sua adesão, foi aqui aproveitada pela Jordânia e pela ex-República Jugoslava da Macedónia, que foram imediatamente admitidos como participantes principais, tendo participado na sessão.

Os participantes empenharam-se em preparar a III CSCM, que se vislumbra terá lugar na Tunísia em 1999 e será antecedida por reuniões temáticas de curta duração, como a prevista para o Mónaco em 3 e 4 de Julho de 1997.

Por fim, foi feita alusão à necessidade de contribuir anualmente com uma prestação para o funcionamento do comité CSCM.

Na reunião do Grupo dos Doze Mais mereceu destaque a maioria verificada nos apoios ao Sr. Miguel Martinez (Espanha), que substituirá o senador Bosa (Canadá) na eleição a realizar em Setembro de 1997 para a futura presidência do Grupor

5 — No encerramento dos trabalhos foram aprovadas as resoluções referentes aos pontos 4 e 5 e ao ponto suplementar, que fazem parte integrante do presente relatório (anexos i e n).

Em breve nota final há a salientar o cordial acolhimento prestado em Pequim pelo Sr. Embaixador Duarte de Jesus, que ofereceu um jantar de confraternização e proporcionou momentos em que se trocaram impressões de grande utilidade.

Lisboa, 19 de Dezembro de 1996. — O Deputado Presidente, Luís Filipe Madeira.

anexo i

Promotion d'un meilleur respect ef d'une protection accrue

des droits de la personne en général et des femmes et des enfants en particulier.

Résolution adoptée sans vote par la 96e Conférence interparlementaire (Beijing, 20 septembre 1996)

La 96e Conférence interparlementaire:

Soulignant qu'il incombe à toutes les nations, conformément à esprit de la Charte des Nations Unies, de développer et encourager le respect des droits de l'homme et des libertés fondamentales de tous, sans distinction de race, de couleur, de sexe, de langue , de religion ou de condition sociale;

Considérant que la Déclaration universelle des droits de l'homme et les autres instruments internationaux eh la matière ont pour object de promouvoir et protéger les droist de l'hommes et les libertés fondamentales — droits civils, politiques, économiques, sociaux et culturels;

Notant avec satisfaction que la Déclaration et le Programme d'action de Vienne réaffirment que le droit au développment est un droit universel et inaliénable, qui fait partie intégrante des droits de l'homme:

Réaffirmant que l'action de promotion et de protection des droits de l'homme doit être conforme aux buts et principes de la Charte 4«s. Nations Unies et au droit international;

Soulignant que l'ordre économique mondial actuel demeure injuste, ce qui fait obstacle à la concrétisation des droits de l'homme et des libertés fondamentales et a des incidences négatives sur les femmes et les enfants en particulier;

Exprimant sa vive préoccupation face à la détérioration des conditions de vie dans les pays en développment, qui empêche leurs habitants de jouir pleinement de leurs droits fondamentaux et, en particulier, face aux conséquences néfastes que les dificultés éconnomiques et le lourd fardeau de la dette extérieure ont' sur les pays en développement;

Rappelant que la Déclaration et le Programme d'action de Vienne soulignent que les droits fondamentaux des femmes et des enfants font indissociablement et inaliénablement partie des droits universels de la personne;

Rappelant:

La Déclaration mondiale en faveur de la survie, de la protection et du développment de l'enfant et le Plan d'action adoptés lors du Sommet mondial pour les enfants, qui mettent l'accent sur la nécessité d'assurer une protection spéciale à l'enfant;

Les engagements, realtifs en particulier au plein respect de touts les droits de l'homme et des libertés fondamentales et à la non discrimination, énoncés dans la Déclaration et le Programme d'action adoptés lors du

Sommet mondial pour le développment social qui s'est tenu à Copenhague em mars 1995;