0068 | II Série C - Número 004 | 11 de Outubro de 2003

CCRN Comissão de Coordenação da Região Norte
DA Departamento de Auditoria
DGDR Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional
DP Despesas Pública
DPP Departamento de Prospectiva e Planeamento
EAT Estrutura de Apoio Técnico
ETAR Estação de Tratamento de Águas Residuais
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FEOGA Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
FSE Fundo Social Europeu
GAT Gabinete de Apoio Técnico
IC Iniciativa Comunitária
IC´s Itinerário Complementar
IFOP Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas
IGAT Inspecção-Geral da Administração do Território
IGF Inspecção-Geral das Finanças
II Investimento Inicial
INE Instituto Nacional de Estatística
INTEREG Programa de Iniciativa Comunitária INTEREG II Cooperação Transfronteiriça
INTOSAI Organização Internacional de Instituições Superiores de Controlo
IO Intervenção Operacional
IP Investimento Privado
IP's Itinerário Principal
MPAT Ministério do Planeamento e Administração do Território
NUT Unidade Territoriais Estatísticas
OE Orçamento de Estado
(continuação)
PAC Política Agrícola Comum
PDR Plano de Desenvolvimento Regional
PIDDAC Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central
PO Programa Operacional
POR Programa Operacional Regional
PORA Programa Operacional da Região do Alentejo
PORVLT Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo
PROA Programa Operacional da Região do Algarve
PROCENTRO Programa Operacional da Região Centro
PRONORTE Programa Operacional da Região Norte
QCA II Quadro Comunitário de Apoio II
QCA III Quadro Comunitário de Apoio III
RETEX Programa Operacional "RETEX" relativo às regiões portuguesas fortemente dependentes do sector têxtil e de vestuário
SIDReg Sistema de Informação de Base Regional
SNC Sistema Nacional de Controlo
TC Tribunal de Contas
UAT Unidade de Apoio Técnico
UE União Europeia
URBAN Programa de Iniciativa Comunitária relativo à Revitalização e Requalificação das Áreas Urbanas

II. Desenvolvimento

i) QCA e Região Norte:
Numa apreciação geral da conjuntura económica nacional, no momento de conclusão do QCA II, tendo em conta a análise da afectação do investimento público pelas diferentes NUTS III, em termos per capita com valores actualizados nos dados do Censos de 2001, as regiões que apresentaram maior capitação da DP foram Minho-Lima, Douro e Alto Trás-os-Montes. Comparando com períodos anteriores, e de acordo com o relatório final da CCRN, sobre o PRONORTE, foi desenvolvido um esforço no sentido de alcançar um maior efeito redistributivo, procurando desempenhar um papel significativo na redução das disparidades regionais e, consequentemente, num esforço de melhoria da coesão económica e social da Região Norte. Foi, assim, prosseguida uma tendência de redução das disparidades ao nível do PIB per capita, em Paridade de Poder de Compra, face à EU. Segundo a mesma fonte, e para 1999, os valores atingidos foram 60,8% da média observada nos restantes países membros.
De acordo com os dados do Relatório do TC, ao nível do investimento inicial previsto para a execução do PRONORTE:

Rubricas PTE Euros
Investimento Inicial (II) Total (y = a + b) 141.332.000.000$ 704.961.044,0 €
Despesa Pública (DP): FEDER + OE (a) 140.356.000.000$ 700.092.776,0 €
FEDER (c) 105.252.000.000$ 524.994.763,0 €
Orçamento de Estado (OE) - (d) 35.104.000.000$ 175.098.014,0 €
Investimento Privado (IP) - (b) 976.000.000$ 4.868.267,0 €

O II Total é composto pelas rubricas da DP e IP. Por sua vez, a DP compõe-se de valores que são assumidos pelo financiamento via FEDER (comunitário) que se caracteriza por uma taxa máxima de comparticipação de 75% sobre o total do investimento, e pelo esforço financeiro nacional, retirado através do OE anual, e que se caracteriza por completar o total do investimento, na ordem dos 25%.
Assim sendo, a distribuição das taxas de investimento sobre fundos comunitários, para o QCA II é a seguinte:

Rubricas Taxas
DP, sobre II Total 99,0%
FEDER, sobre DP 75,0%
OE, sobre DP 25,0%
IP, sobre II Total 1,0%

A DP total relativa ao investimento via FEDER, no âmbito do QCA II e Região Norte, no período compreendido entre 1994 a 2001, ascendeu a 725.706 mil contos (o equivalente a 3.619.806 mil euros), totalizando 25% do total da DP executada por este fundo.
Na Região Norte, segundo o mesmo relatório, para além do PRONORTE, as IO´s que mais contribuíram para o desenvolvimento infraestrutural foram a dos Transportes e da Indústria.
Os montantes envolvidos no PDR para o QCA II (de 1994 a 1999) foram:

Unidade: Milhares de contos
Programa Operacional Custo Total DP Total FEDER Total
Regional Valor (1) % Valor (2) % Valor (3) %
Norte (PRONORTE) 141.332 34,65% 140.356 34,71% 105.252 74,47%
Centro (PROCENTRO) 96.139 23,57% 94.602 23,39% 70.952 73,80%