24 | II Série C - Número: 012 | 28 de Dezembro de 2010

Lei n.º Título Artigo Prazo Diploma(s) regulamentador(es) Comissão revoga os Decretos-Leis n.os 225/85, de 4 de Julho, e 254/95, de 30 de Setembro Artigo 27.º Órgãos e serviços do SIED Sem prazo de regulamentação Não regulamentada Artigo 43.º Acesso aos dados Sem prazo de regulamentação Não regulamentada Artigo 44.º Quadro privativo Sem prazo de regulamentação Não regulamentada Artigo 53.º Remuneração Sem prazo de regulamentação Não regulamentada Artigo 54.º Suplemento Sem prazo de regulamentação Não regulamentada 9/2007, de 19 de Fevereiro (cont.) Estabelece a orgânica do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e do Serviço de Informações de Segurança e revoga os Decretos-Leis n.os 225/85, de 4 de Julho, e 254/95, de 30 de Setembro Artigo 58.º Promoção e progressão Sem prazo de regulamentação Não regulamentada CACDLG Artigo 59.º Uso e porte de arma Sem prazo de regulamentação Regulamentada 22 Artigo 65.º Avaliação de desempenho Sem prazo de regulamentação Não regulamentada 32/2007, de 13 de Agosto Regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros Artigo 31.º Apoio financeiro e logístico Sem prazo de regulamentação Port. n.º 1562/2007, de 11 de Dezembro DR I S n.º 238 Port. n.º 104/2008, de 5 de Fevereiro DR I S n.º 25 Port. n.º 156/2009, de 10 de Fevereiro DR I S n.º 28 Port. n.º 174/2009, de 18 de Fevereiro DR I S n.º 34 Port. n.º 974/2009, de 1 de Setembro DR I S n.º 169 CACDLG Artigo 35.º Regime laboral 9 de Fevereiro de 2008 (180 dias) Não regulamentada Artigo 45.º Liga dos Bombeiros Portugueses Sem prazo de regulamentação Port. n.º 104/2008, de 5 de Fevereiro DR I S n.º 25 Port. n.º 1/2009, de 2 de Janeiro DR I S n.º 1 Port. n.º 461/2009, de 23 de Março