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16 DE NOVEMBRO DE 2011 109______________________________________________________________________________________________________________

Diploma(s) Lei n.º Título Artigo Prazo Comissão

regulamentador(es)

n.º 25/2006, de 30 de Junho, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio

46/2010, de Procede à terceira alteração ao Artigo 6.º Sem prazo Port. n.º 1033-C/2010, de 6 COPTC 7 de Regulamento de Matrícula dos Norma transitória de regula- de Outubro Setembro Automóveis, Seus Reboques, mentação DR I S n.º 194 — 1.º Supl. (cont. ) Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Port. n.º 1296-A/2010, de 20

Quadriciclos, Máquinas Industriais de Dezembro e Máquinas Industriais Rebocáveis, DR I S n.º 244 — 1.º Supl. à quinta alteração ao Decreto-Lei Port. n.º 135-A/2011, de 4 de n.º 554/99, de 16 de Dezembro, na Abril redacção introduzida pelos DR I S n.º 66 — 1.º Supl. Decretos-Leis n.os 107/2002, de 16 de Abril, 109/2004, de 12 de Maio, 136/2008, de 21 de Julho, e 112/2009, de 18 de Maio, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, à décima alteração ao Código da Estrada e à terceira alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio

47/2010, de Redução do vencimento mensal Não carece de COF 7 de ilíquido dos membros das Casas regulamentação Setembro Civil e Militar do Presidente da

República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos

_________ _________ gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores de câmaras municipais e dos governos civis

48/2010, de Quarta alteração à Lei n.º 91/2001, Não carece de COF 19 de de 20 de Agosto (lei de _________ _________ regulamentação Outubro enquadramento orçamental) 49/2010, de Autoriza o Governo a simplificar o Artigo 1.º 10 de DL n.º 48/2011, de 1 de Abril CAEIE 12 de regime de acesso e de exercício de Objecto Fevereiro de DR I S n.º 65 Novembro diversas actividades económicas 2011

no âmbito da iniciativa (90 dias) «Licenciamento zero»

50/2010, de Primeira alteração, por apreciação Não carece de COF 7 de parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 72- regulamentação Dezembro A/2010, de 18 de Junho, que

_________ _________ estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010

51/2010, de Cria a Ordem dos Nutricionistas e Não carece de CTSSAP 14 de aprova o seu Estatuto _________ _________ regulamentação Dezembro

52/2010, de Altera o âmbito de aplicação da Lei Não carece de COF 14 de n.º 47/2010, de 7 de Setembro regulamentação Dezembro (primeira alteração à Lei n.º

47/2010, de 7 de Setembro, sobre redução do vencimento mensal ilíquido dos membros das Casas

_________ _________ Civil e Militar do Presidente da República, dos gabinetes dos membros do Governo, dos gabinetes dos Governos Regionais, dos gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e