O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-C — NÚMERO 19 70 ______________________________________________________________________________________________________________

Diploma(s) ComissãLei n.º Título Artigo Prazo

regulamentador(es) o

temporário 7/2009, Aprova a revisão do Artigo 230.º Sem prazo Não regulamentada CTSSAP de 12 de Código do Trabalho 30 Regimes de regula-Fevereiro especiais de mentação (cont.) trabalho

suplementar Artigo 284.º Sem prazo Lei n.º 98/2009, de 4 de

Regulamenta- de regula- Setembro ção da mentação DR I S n.º 172 prevenção e Lei n.º 102/2009, de 10 reparação de Setembro

DR I S n.º 176 Artigo 336.º Sem prazo Não regulamentada

Fundo de de regula-Garantia mentação Salarial

Artigo 438.º, Sem prazo Port. n.º 1172/2009, de 447.º, 454.º e de regula- 6 de Outubro 494.º mentação DR I S n.º 193 Registos e publicações referentes a comissões e subcomissões/Constituição, registo e aquisição de personalidade/ Publicitação dos membros da direcção/ Procedimento do depósito de convenção colectiva

Artigo 513.º e Sem prazo DL n.º 259/2009, de 25 538.º de regula- de Setembro Regulamenta- mentação DR I S n.º 187 ção da arbitragem obrigatória e arbitragem necessária/ Definição de serviços a assegurar durante a greve