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16 DE NOVEMBRO DE 2011 71______________________________________________________________________________________________________________

Diploma(s) ComissãLei n.º Título Artigo Prazo

regulamentador(es) o

9/2009, Transpõe para a ordem Artigo 48.º Sem prazo Desp. n.º 22238/2009, CTSSAP de 4 de jurídica interna a Directiva Conhecimento de regula- de 7 de Outubro Março n.º 2005/36/CE, do s linguísticos mentação DR II S n.º 194

Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia

9/2009, Transpõe para a ordem Artigo 51.º 5 de Port. n.º 967/2009, de CTSSAP de 4 de jurídica interna a Directiva Autoridades Setembro 25 de Agosto Março n.º 2005/36/CE, do competentes de 2009 DR I S n.º 164 (cont.) Parlamento e do Conselho, (6 meses)

de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Directiva n.º 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta determinadas directivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia

Artigo 52.º 5 de Não regulamentada Entidade Setembro coordenadora de 2009

(6 meses) 12/2009, Estabelece o regime Artigo 22.º Sem prazo Desp. n.º 5015/2011, CS de 26 de jurídico da qualidade e Princípios de regula- de 23 de Março Março segurança relativa à aplicáveis mentação DR II S n.º 58

dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/23/CE, do Parlamento Europeu e