Debates Parlamentares - Diário 016, p. 81 (2009-03-05)

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81 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

associações empresariais ou ordens profissionais, podem ser de grande utilidade para promover uma melhor compreensão dos objectivos do combate à informalidade e dos benefícios que daí decorrem para os agentes económicos cumpridores, bem como conseguir um melhor entendimento das causas e das formas da informalidade que permita orientar a actividade, por exemplo, da IT na selecção de alvos para acções inspectivas. O combate à economia informal não pode ser uma tarefa exclusiva do Estado porque é a sociedade no seu conjunto que por ela é prejudicada; ƒ Finalmente, a importância da estratégia, organização e meios dos organismos públicos que se dedicam ao combate à informalidade.
Tendo presente os princípios atrás expostos e atendendo à multiplicidade de factores que explicam a existência do fenómeno bem como aos naturais constrangimentos que o enquadram, de natureza institucional, económica ou técnica, toda a actuação nesta área tem vindo a ser considerada prioritária e reforçada por medidas de natureza operacional, organizacional e normativa que visam a optimização dos resultados esperados com especial incidência na actuação adaptada a tipologias específicas de fraude e à economia paralela. Assim, para que a luta contra a fraude fiscal atinja os níveis de eficácia pretendida é ainda necessário que os princípios estratégicos definidos pela Administração Tributária neste âmbito afectem de modo directo a sua organização, designadamente ao nível da IT, principal responsável pelas acções de controlo. A DSIFAE, unidade dedicada fundamentalmente à investigação da fraude fiscal contou no ano de 2008 com 39 inspectores, sendo que 18 integraram equipas mistas com a PJ para investigação de inquéritos sob a coordenação do Ministério Público.
Efectivamente no âmbito das suas competências, a DSIFAE tem vindo a reforçar a sua participação nas investigações conjuntas levadas a cabo pela PJ e DGCI.
Tal como já se referiu, em 2008 a DSIFAE afectou à investigação de inquéritos 18 inspectores, que integraram 31 equipas mistas PJ/DGCI. As referidas equipas mistas foram constituídas entre 2006 e 2008.
Quadro 23. Constituição de equipas mistas Anos N.º de equipas mistas 2006 7 2007 14 2008 10 Total 31 Fonte: DGCI.

81 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009associações empresariais ou ordens profissionais, podem ser de grande utilidade para promover uma melhor compreensão dos objectivos do combate à informalidade e dos benefícios que daí decorrem para os agentes económicos cumpridores, bem como conseguir um melhor entendimento das causas e das formas da informalidade que permita orientar a actividade, por exemplo, da IT na selecção de alvos para acções inspectivas. O combate à economia informal não pode ser uma tarefa exclusiva do Estado porque é a sociedade no seu conjunto que por ela é prejudicada; ƒ Finalmente, a importância da estratégia, organização e meios dos organismos públicos que se dedicam ao combate à informalidade.
Tendo presente os princípios atrás expostos e atendendo à multiplicidade de factores que explicam a existência do fenómeno bem como aos naturais constrangimentos que o enquadram, de natureza institucional, económica ou técnica, toda a actuação nesta área tem vindo a ser considerada prioritária e reforçada por medidas de natureza operacional, organizacional e normativa que visam a optimização dos resultados esperados com especial incidência na actuação adaptada a tipologias específicas de fraude e à economia paralela. Assim, para que a luta contra a fraude fiscal atinja os níveis de eficácia pretendida é ainda necessário que os princípios estratégicos definidos pela Administração Tributária neste âmbito afectem de modo directo a sua organização, designadamente ao nível da IT, principal responsável pelas acções de controlo. A DSIFAE, unidade dedicada fundamentalmente à investigação da fraude fiscal contou no ano de 2008 com 39 inspectores, sendo que 18 integraram equipas mistas com a PJ para investigação de inquéritos sob a coordenação do Ministério Público.
Efectivamente no âmbito das suas competências, a DSIFAE tem vindo a reforçar a sua participação nas investigações conjuntas levadas a cabo pela PJ e DGCI.
Tal como já se referiu, em 2008 a DSIFAE afectou à investigação de inquéritos 18 inspectores, que integraram 31 equipas mistas PJ/DGCI. As referidas equipas mistas foram constituídas entre 2006 e 2008.
Quadro 23. Constituição de equipas mistas Anos N.º de equipas mistas 2006 7 2007 14 2008 10 Total 31 Fonte: DGCI.

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