87 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

construção civil e o comércio e indústria de sucata; no norte abrangeu além destas áreas referidas, o sector das cortiças e o comércio de automóveis.
Conforme referido atrás, a área dos consumíveis de informática mereceu particular atenção durante o ano de 2007, levando a que a actividade delituosa neste sector dos consumíveis de informática e papelaria ficasse reduzida a números insignificantes. Assim no ano de 2008 a actuação limitou-se à conclusão de investigações ainda pendentes.
a) Como intervenções mais relevantes na industria de construção civil, podemos referir a “Operação Tecto Falso”, “Fio de Prumo” e “Invoice” as quais envolveram a realização de 150 buscas, maioritariamente domiciliárias e levou à constituição de 100 arguidos. Investigações efectuadas em equipa mista PJ/DGCI, recolheram prova indiciária da prática de fraude fiscal qualificada e associação criminosa, no sector da construção civil.
O modo de actuação dos indivíduos (alguns deles de nacionalidade estrangeira) decorria em “rede”, representando empresas de construção civil. A actividade ilícita consistia em adquirir livros de facturas para posteriormente procederem à venda de facturação falsa.
As empresas emitentes de facturas eram maioritariamente sociedades unipessoais, empresas sem instalações, com domicílios fiscais fictícios e portanto dificilmente localizáveis.
Foram identificados centenas de adquirentes (de norte a sul do país), sociedades comerciais que repercutiam o valor das facturas adquiridas na contabilidade das empresas num valor superior a 57 M€ (sem IVA).
O prejuízo estimado para o Estado Português, apenas no que se refere ao IVA, ascende a valores superiores a 11 M€.
b) Uma outra intervenção em sede de inquérito, conduziu à detenção de um empresário sulamericano, radicado em Espanha, por suspeita da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, associação criminosa, falsificação de documentos e branqueamento de capitais.
A investigação permitiu demonstrar que a actuação deste empresário estava inserida numa rede de carácter transnacional (que em parte, liderava), num modus operandi vulgarmente conhecido por “carrossel de IVA”, relativo à comercialização de consumíveis de informática.
O indivíduo, há vários anos referenciado pelas autoridades nacionais e espanholas por este tipo de actuação criminosa, emitia e contabilizava facturação falsa, efectuando a dedução e o pedido de reembolso fraudulento de IVA. Para alcançar os seus intentos, utilizava empresas de fachada – missing traders. De acordo com os elementos já apurados, o prejuízo ao Estado Português ascende já a 5 M€.
c) Foram objecto de investigação crimes tributários que envolveram dezenas de empresas em todo o país e que estão a correr termos no Departamento de Investigação Criminal (DIC) de