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89 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

4.3.1.3 Processos de inquérito No ano de 2008 foram iniciados 61 processos de inquérito, tendo sido encerrados 68. No final do mesmo ano encontravam-se 115 processos em fase de investigação.
Gráfico 36. Número de processos de inquérito

46
61
70
68
115
0
20
40
60
80
100
120
140
2007 2008
Anos
Iniciados Encerrados Em investigação Fonte: PJ 4.3.2 Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana Em 2008 a BF no âmbito da “Operação Furacão” realizou 281 buscas domiciliárias e não domiciliárias (em segredo de justiça).
A BF participou ainda em operações conjuntas (controlos móveis e operações stop) com a DGAIEC (477) e com a DGCI (223).
No concernente ao combate a mecanismos fraudulentos e abusivos de complexidade elevada: a) No 1.º trimestre do ano transacto, a BF concluiu a investigação inerente à “Operação Oriente” que, autonomamente, desencadeou no combate ao contrabando de tabaco com destino ao mercado português e países do Norte da Europa.
No decurso desta investigação foram efectuadas 14 detenções, tendo sido decretada a prisão preventiva a 8 arguidos.
Em face da prova reunida nos autos durante a investigação, o MP deduziu, em 2008, acusação contra 80 arguidos, a saber: 61 indivíduos e 19 sociedades, tendo-lhe sido imputada a prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal, contrabando qualificado, contrabando de circulação qualificado, falsificação de documentos, detenção de armas proibidas (quatro arguidos), crime de detenção de munições proibidas (um arguido), desobediência, falsificação de selos (um arguido), contrafacção de marca (dois arguidos), introdução fraudulenta no consumo (dezanove arguidos).