91 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

5 Áreas prioritárias de intervenção em 2009 Destacam-se em seguida as áreas que em 2009 vão merecer dos organismos tutelados pelo MFAP uma intervenção prioritária em matéria de combate à fraude e evasão fiscais.
5.1 DGCI O principal desafio que se coloca à IT é o de, continuar a melhorar o seu desempenho, de forma sustentada, melhorando e aperfeiçoando os impactos positivos já alcançados e consolidando as boas práticas, assegurando o cumprimento das metas para 2009 e dando continuidade à adopção de medidas estruturais, com reflexos a médio e longo prazo.
a) Controlo de novos contribuintes e de contribuintes com irregularidades em sectores de risco A opção entre o cumprimento e incumprimento das normas legais ocorre, em grande medida, nos primeiros anos de actividade da empresa. Se a empresa inicia a sua actividade revelando prática de actuação em economia paralela, adquire um conjunto de hábitos e estabelece um conjunto de relações de interdependência com outros agentes que dificultam a sua posterior transição para a formalidade. Evitar que a empresa chegue a entrar na informalidade constitui um importante elemento da política de combate à fraude e evasão fiscais. Por isso, este acompanhamento deveria reportar-se ao início da actividade das empresas. É, no entanto, um elemento difícil de adoptar. Um cálculo estritamente económico de curto prazo aponta para que se privilegie o acompanhamento de empresas de maior dimensão. Uma perspectiva de médio e longo prazo justifica a necessidade de dedicar atenção específica às empresas nascentes, nomeadamente aquelas que pelas suas características, em termos de sector de actividade ou dos intervenientes na sua gestão, apresentem um maior risco de informalidade.
O Controlo efectivo dos Novos Contribuintes é assim um desafio na medida em que o elevado número de contribuintes que surgem todos os anos, nomeadamente por constituição de novas sociedades comerciais, aliada à quantidade de factos que ocorrem sobre os mesmos, fazem com que o seguimento integral do Ciclo de Vida do Contribuinte seja complexo, moroso e dispendioso. Assim, são necessários mecanismos automatizados que efectuem a monitorização do risco associado, o que permitirá uma maior capacidade de prevenção e uma consequente redução desse risco.
Nos últimos anos a IT tem-se deparado com situações em que o registo de um novo contribuinte visa essencialmente praticar operações simuladas e/ou fictícias quer actuando autonomamente quer envolvendo outros sujeitos passivos. Assim será implementado um sistema de controlo que deverá passar pelo acompanhamento dos novos contribuintes e dos que reiniciem actividade com características de risco, de forma a detectar atempadamente as situações de incumprimento. Proceder-se-á, numa primeira fase, à identificação de um conjunto de indicadores de risco e à construção de uma matriz que permita filtrar todos os contribuintes que iniciem ou reiniciem a actividade. Efectuar-se-á um acompanhamento do