96 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

Câmaras Municipais, à identificação de contratos de promessa de compra e venda e ainda de contratos de mútuo; ƒ De carácter inspectivo - tendo em conta os casos anómalos da vertente anterior, os casos detectados a partir da análise de sinais exteriores de riqueza, das relações dos notários, nomeadamente dos mútuos que excedam o valor de aquisição e, ainda, de eventuais divergências com contratos promessa recolhidos em serviços municipalizados.
r) Mediação imobiliária O mercado de habitação em Portugal apresenta uma forte componente de venda de casas usadas. Nestas operações os particulares procuram os serviços dos mediadores imobiliários para efectuar as transacções. É sabido que a intermediação nestas operações é de difícil controlo pela ausência da emissão de factura referente à comissão. Sendo um sector de elevado risco fiscal pela forma como a actividade é desenvolvida, deverão adoptar-se estratégias pró-activas de aquisição e partilha de dados junto das diversas entidades intervenientes no sector, tendo em vista aumentar as fontes de informação enquanto activo fundamental para a optimização do processo de cruzamento de dados. s) Actividades artísticas e de espectáculo Para 2009 está prevista a: ƒ Continuação da pesquisa e recolha de dados interactiva sobre a participação/rendimentos obtidos por artistas intérpretes residentes nacionais, em espectáculos no território nacional e no estrangeiro, e outros operadores, que inclui o acompanhamento pelas Direcções de Finanças dos espectáculos a realizar no Verão de 2009; ƒ Continuação/conclusão das acções inspectivas externas, iniciadas em 2008, a artistas intérpretes residentes nacionais; ƒ Pesquisa, estudo e análise de risco de rendimentos gerados em edições discográficas editadas/lançadas no mercado nacional e internacional, relativamente às editoras, artistas/músicos e outros operadores envolvidos, visando o respectivo controlo inspectivo; t) Comércio de veículos automóveis usados No âmbito do sector automóvel, nomeadamente do comércio de automóveis usados continua a registar-se uma elevada informalidade no que se refere à sua transmissão, por se tratar, regra geral, de operações efectuadas com particulares, para além de estas operações serem ainda potenciadas pela existência de regimes especiais quando a viatura é adquirida noutro país da União Europeia.