97 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

Tendo em conta que o sector de comércio de veículos automóveis é, reconhecidamente, de elevado risco, apresentando uma tipologia de fraude que passa, nomeadamente por: ƒ Omissão de compras e vendas decorrentes de aquisições intracomunitárias de veículos que são legalizados em nome do consumidor final, sem ser relevada fiscalmente a intermediação do vendedor; ƒ Irregularidades na liquidação do IVA no âmbito do regime especial de tributação dos bens em segunda mão.
Deverá ser incrementado o controlo deste sector, incluindo a realização de acções conjuntas e a troca de informações relevantes, capazes de potenciar a sua eficácia.
u) Restauração, organização de eventos e actividades relacionadas Este sector é caracterizado um grande número de operadores económicos, alguns já de dimensão considerável, mas assentes em estruturas societárias de raiz familiar, tendo como destinatários consumidores finais em que o risco de evasão é significativamente maior. Para além disso, para a concretização das correspondentes prestações de serviços recorrem ainda a outros operadores económicos, como sejam os grupos musicais, catering, floristas, fotógrafos, etc, onde igualmente impera alguma informalidade. A selecção de empresas a inspeccionar deverá ser precedida de um trabalho de prospecção. Nestes sectores deverá ainda comparar-se a informação do contribuinte com a informação relativa às operações por este efectuadas através de cartões de crédito/débito.
v) Actividades de saúde humana (clínicas privadas) Os estabelecimentos hospitalares, clínicas, dispensários e similares, detidos normalmente por profissionais do sector, que prestam serviços médicos e sanitários a particulares, envolvem múltiplos profissionais com relações de trabalho diferenciadas, assim como a frequente falta de liquidação de IVA na aquisição intracomunitária de alguns bens de equipamento. Estes factores deverão justificar particular atenção da IT.
x) Estabelecimentos comerciais com espaço de dança Os designados estabelecimentos de diversão nocturna constituem um sector de risco, com frequente pagamento de remunerações não declaradas que têm como contrapartida uma indevida contabilização dos proveitos. Tendo sido um sector que foi objecto de recolha de informação no âmbito das Acções Conjuntas com outras entidades inspectivas, importa igualmente potenciá-la, utilizando-a no planeamento de acções de controlo de cariz correctivo.
y) Comércio de equipamentos informáticos e telemóveis O comércio de equipamentos informáticos e telemóveis é um sector em crescimento mas onde existe uma elevada concorrência que determina uma redução das margens. Esse factor torna-o