Debates Parlamentares - Diário 016, p. 88 (2009-03-05)

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88 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009

Aveiro da Polícia Judiciária, levou já à constituição de 215 arguidos e à liquidação de impostos no montante global de cerca de 1 M€.
Ainda neste departamento, decorre uma investigação em que é visado um grupo empresarial ligado ao ramo das sucatas, tendo-se apurado um montante de imposto devido ao Estado que ascende a cerca de 14 M€.
d) No DIC de Braga da PJ, destacamos um inquérito que investiga um grupo organizado que angariava sociedades comerciais a quem fornecia facturação, com o objectivo de reduzirem a base tributária de IRC e de se locupletarem com o IVA. Foram constituídos 40 arguidos.
e) O DIC de Leiria da PJ investigou crimes de associação criminosa, fraude fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, tendo apurado um total de facturação falsa superior a 20 M€, e um prejuízo para o Estado superior a 2 M€ em sede de IVA e IRC. Foram detidos 3 indivíduos e constituídos 176 arguidos.
f) A Directoria do Porto da PJ, durante o ano de 2008 constituiu 178 arguidos e realizou mais de uma centena de buscas. Das várias investigações realizadas, destaca-se uma investigação cujo alvo visava um conhecido importador de veículos de topo de gama, cujo esquema fraude fiscal consistia na venda de automóveis importados da UE (Alemanha) facturados pelo preço de custo, ficando fora da base de incidência do imposto a margem de lucro da sociedade. O esquema foi detectado na contabilidade da empresa e os valores apurados, só relativos ao ano de 2004, ascenderam a 3 M€. A Administração Fiscal arrecadou mais de 4 M€, fruto da intervenção da investigação criminal.
No âmbito de outro inquérito, foram efectuadas correcções à matéria colectável de IVA e IRC em valores que se aproximam de 105 M€. Foram constituídos 56 arguidos, 20 pessoas colectivas e 36 pessoas singulares, que tinham as suas sedes em cidades situadas de norte a sul do país.
g) No que diz respeito à cooperação internacional, no âmbito de uma investigação em curso, sob a coordenação do OLAF e em estreita colaboração com as suas congéneres europeias, a PJ contribuiu, de modo decisivo, para desmantelar uma rede organizada, com carácter transnacional, que se dedicava ao contrabando de tabaco.
Relativamente a operações desencadeadas, na Alemanha e Bélgica, com base em informação, também colhida em investigação realizada pela DCICCEF, foram apreendidos mais de 120 milhões de cigarros, de diversas marcas (L&M, London, MG GOLD, Goldman, Sovereign e Raquel), tendo as autoridades locais procedido à detenção de doze indivíduos, de diversas nacionalidades. O tabaco era proveniente do Leste Europeu e destinava-se, maioritariamente, ao mercado britânico.

88 | - Número: 016 | 5 de Março de 2009Aveiro da Polícia Judiciária, levou já à constituição de 215 arguidos e à liquidação de impostos no montante global de cerca de 1 M€.
Ainda neste departamento, decorre uma investigação em que é visado um grupo empresarial ligado ao ramo das sucatas, tendo-se apurado um montante de imposto devido ao Estado que ascende a cerca de 14 M€.
d) No DIC de Braga da PJ, destacamos um inquérito que investiga um grupo organizado que angariava sociedades comerciais a quem fornecia facturação, com o objectivo de reduzirem a base tributária de IRC e de se locupletarem com o IVA. Foram constituídos 40 arguidos.
e) O DIC de Leiria da PJ investigou crimes de associação criminosa, fraude fiscal, falsificação de documentos e branqueamento de capitais, tendo apurado um total de facturação falsa superior a 20 M€, e um prejuízo para o Estado superior a 2 M€ em sede de IVA e IRC. Foram detidos 3 indivíduos e constituídos 176 arguidos.
f) A Directoria do Porto da PJ, durante o ano de 2008 constituiu 178 arguidos e realizou mais de uma centena de buscas. Das várias investigações realizadas, destaca-se uma investigação cujo alvo visava um conhecido importador de veículos de topo de gama, cujo esquema fraude fiscal consistia na venda de automóveis importados da UE (Alemanha) facturados pelo preço de custo, ficando fora da base de incidência do imposto a margem de lucro da sociedade. O esquema foi detectado na contabilidade da empresa e os valores apurados, só relativos ao ano de 2004, ascenderam a 3 M€. A Administração Fiscal arrecadou mais de 4 M€, fruto da intervenção da investigação criminal.
No âmbito de outro inquérito, foram efectuadas correcções à matéria colectável de IVA e IRC em valores que se aproximam de 105 M€. Foram constituídos 56 arguidos, 20 pessoas colectivas e 36 pessoas singulares, que tinham as suas sedes em cidades situadas de norte a sul do país.
g) No que diz respeito à cooperação internacional, no âmbito de uma investigação em curso, sob a coordenação do OLAF e em estreita colaboração com as suas congéneres europeias, a PJ contribuiu, de modo decisivo, para desmantelar uma rede organizada, com carácter transnacional, que se dedicava ao contrabando de tabaco.
Relativamente a operações desencadeadas, na Alemanha e Bélgica, com base em informação, também colhida em investigação realizada pela DCICCEF, foram apreendidos mais de 120 milhões de cigarros, de diversas marcas (L&M, London, MG GOLD, Goldman, Sovereign e Raquel), tendo as autoridades locais procedido à detenção de doze indivíduos, de diversas nacionalidades. O tabaco era proveniente do Leste Europeu e destinava-se, maioritariamente, ao mercado britânico.

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