Debates Parlamentares - Diário 003, p. 78 (2012-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Votamos, agora, a alínea b) do n.º 2 do artigo 225.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a alínea c) do n.º 2 do artigo 225.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Votamos, agora, a alínea d) do n.º 2 do artigo 225.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se a votação, em conjunto, das alíneas e), das subalíneas i), ii) e iii) e do corpo da alínea f), das

alíneas g), h), i) e j) e do corpo do n.º 2 do artigo 225.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Passamos ao artigo 226.º — Autorização legislativa no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Votamos, em primeiro lugar, a proposta 362-C, do PCP, de eliminação deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 226.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se o artigo 227.º — Autorização legislativa no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Começamos por votar o n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 373-C, do PCP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do

artigo 227.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Votamos, agora, a alínea a) do n.º 2 do artigo 227.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 78 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Votamos, agora, a alínea b) do n.º 2 do artigo 225.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a alínea c) do n.º 2 do artigo 225.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Votamos, agora, a alínea d) do n.º 2 do artigo 225.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Segue-se a votação, em conjunto, das alíneas e), das subalíneas i), ii) e iii) e do corpo da alínea f), das alíneas g), h), i) e j) e do corpo do n.º 2 do artigo 225.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 226.º — Autorização legislativa no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Votamos, em primeiro lugar, a proposta 362-C, do PCP, de eliminação deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar o artigo 226.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Segue-se o artigo 227.º — Autorização legislativa no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Começamos por votar o n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 373-C, do PCP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo 227.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Votamos, agora, a alínea a) do n.º 2 do artigo 227.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.

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