Debates Parlamentares - Diário 003, p. 81 (2012-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2012

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 475-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 237.º-A — Contribuição

sobre as parcerias público-privadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

De seguida, vamos votar o artigo 238.º — Contribuição sobre o setor bancário.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 498-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo

238.º-A — Inclusão de combustíveis líquidos de baixo custo (low cost) nos postos de abastecimento.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos votar agora a proposta 506-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 238.º-

B — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

De seguida, vamos votar a proposta 514-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo

238.º-B — Avaliação do regime fiscal aplicável ao sector da hotelaria, restauração e similares.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação do artigo 239.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o artigo 240.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos, agora, à votação do artigo 241.º — Alteração à Lei da Liberdade Religiosa.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 242.º — Alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de junho.

Tenho a indicação de que podemos votar, em conjunto, os n.os 2 e 3 do artigo 3.º da Lei n.º 25/2006, de 30

de junho, constante do artigo 242.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

27 DE NOVEMBRO DE 2012 81 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 475-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 237.º-A — Contribuição sobre as parcerias público-privadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.De seguida, vamos votar o artigo 238.º — Contribuição sobre o setor bancário. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 498-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 238.º-A — Inclusão de combustíveis líquidos de baixo custo (low cost) nos postos de abastecimento. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Vamos votar agora a proposta 506-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 238.º-B — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.De seguida, vamos votar a proposta 514-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 238.º-B — Avaliação do regime fiscal aplicável ao sector da hotelaria, restauração e similares. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Passamos à votação do artigo 239.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Vamos votar o artigo 240.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Passamos, agora, à votação do artigo 241.º — Alteração à Lei da Liberdade Religiosa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.Passamos ao artigo 242.º — Alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de junho. Tenho a indicação de que podemos votar, em conjunto, os n.os 2 e 3 do artigo 3.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, constante do artigo 242.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.

Descarregar páginas