Debates Parlamentares - Diário 003, p. 83 (2012-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2012

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 377-C, do PCP, de aditamento de um artigo 244.º-A — Revogação do

Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Prosseguimos com a votação da proposta 438-C, do PCP, de aditamento de um artigo 244.º-B — Medidas

de transparência em matéria de perda fiscal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 245.º — Norma interpretativa.

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 356-C, do PS, de eliminação deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Votamos agora o artigo 245.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 411-C, do BE, de aditamento de um artigo 245.º-A — Contribuição

extraordinária sobre a margem de solvência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Segue-se a votação do artigo 246.º — Disposição transitória.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Prosseguimos com a votação da proposta 522-C, do PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 246.º-A

— Crédito à habitação bonificado.

O Sr. Deputado Pedro Jesus Marques pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Presidente, para solicitar que votemos em separado o n.º 1 do

artigo 246.º-A desta proposta 522-C.

Sr. Presidente: — Sr. Deputado, assim faremos.

Vamos votar, em primeiro lugar, proposta 522-C, do PSD e CDS-PP, na parte relativa ao n.º 1 do artigo

246.º-A.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

27 DE NOVEMBRO DE 2012 83 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 377-C, do PCP, de aditamento de um artigo 244.º-A — Revogação do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Prosseguimos com a votação da proposta 438-C, do PCP, de aditamento de um artigo 244.º-B — Medidas de transparência em matéria de perda fiscal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Passamos ao artigo 245.º — Norma interpretativa. Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 356-C, do PS, de eliminação deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Votamos agora o artigo 245.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 411-C, do BE, de aditamento de um artigo 245.º-A — Contribuição extraordinária sobre a margem de solvência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Segue-se a votação do artigo 246.º — Disposição transitória. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Prosseguimos com a votação da proposta 522-C, do PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 246.º-A — Crédito à habitação bonificado. O Sr. Deputado Pedro Jesus Marques pediu a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr. Presidente, para solicitar que votemos em separado o n.º 1 do artigo 246.º-A desta proposta 522-C. Sr. Presidente: — Sr. Deputado, assim faremos. Vamos votar, em primeiro lugar, proposta 522-C, do PSD e CDS-PP, na parte relativa ao n.º 1 do artigo 246.º-A. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE.

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