18 DE OUTUBRO DE 1988 1407

lado. O que quer dizer que ainda não encontrou a sua meta, o seu caminho, o seu modelo, e tem, nessa matéria, um péssimo chefe (se me permitem a observação). O facto de se instilar - como, na própria quinta ou sexta-feira, fez o Primeiro-Ministro, pela enésima vez, à saída de Belém- que a Assembleia "é um horror", pelas "baixas taxas de produtividade", que a Assembleia "não faz leis", etc.., acrescenta mais umas pazadas de lama sobre a instituição parlamentar, não a prestigia, é um facto de perturbação do normal exercício das suas funções e é também um elemento de constrição dos partidos da oposição. O PSD submeteu a Assembleia da República a tratos de polé nesta sessão legislativa, circunscreveu a sua actividade praticamente à aprovação das "pacotaças", impediu o exercício das actividades fiscalizadoras, limitou drasticamente as possibilidades de intervenção da oposição parlamentar, reduziu a uma caricatura a actividade de certas comissões e distorceu, convertendo em actividades deambulatórias, pelo menos inócuas, certas missões parlamentares que outrora chegaram a ter relevo na vida da Assembleia. O PSD tem realmente 148 deputados, muitos dos quais verdadeiramente desnorteados e desocupados, e aborrece-nos com os seus problemas intestinos. Em vez de se autogovernar, quer projectar em rolhas, em limitações, as suas próprias inépcias e dificuldades.

Ora bem: à maioria o que é da maioria; à Assembleia da República o que é da Assembleia da República! Qualquer confusão entre o corpus enorme e decontrolado da maioria e a realidade da instituição parlamentar é francamente um exagero de parvenu, isto é, de uma maioria recente que se confunde, olhando o espelho, com a instituição parlamentar, uma maioria que julga que o seu disforme corpo cobre toda a realidade da instituição parlamentar. Não é assim! Das duas uma: ou o PSD continua surdo à ideia de que o Regimento não deve ser coisa sua e insiste nesta "action manização" da instituição parlamentar, ou então admite que o Regimento deva ser, além de coisa sua, coisa de todos nós. Bater-nos-emos, evidentemente, para que a surdez se quebre.

Duas últimas observações, Sr. Presidente. A primeira para referir que também nós entendemos que a aprovação de uma norma deste tipo implicaria a reapreciação do status vigente. Não entendemos, com esta nossa norma, consagrar as "conquistas irreversíveis" do deputado Silva Marques.

O Sr. António Vitorino (PS): - Nós já desconfiávamos.

O Sr. José Magalhães (PCP): - E o PSD, provavelmente, também...

Por outro lado, gostaria de observar que a norma apresentada pelo PSD é "de bradar aos céus". A ideia que, nesta parte da organização de poder político, enforma o projecto do PSD é cilindrar os institutos que se traduzem na fiscalização, por parte da Assembleia da República, dos actos do Governo e demolir os direitos da oposição. São as duas grandes peças e são os dois elementos orientadores, básicos, do projecto do PSD. O primeiro bem aferido pelas normas desgraçadas propostas em matéria de ratificação de decretos-leis, e o segundo aferido por esta mesquinha ideia de podar o próprio direito dos partidos da oposição, de indicar os vice-presidentes que devem ser eleitos por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.

Creio que a norma que acabo de referir está pessimamente formulada, se visa tão-só aquilo que o Sr. Deputado Carlos Encarnação diz - pessimamente! E pessimamente é um advérbio que traduz, de maneira muito suave, tudo aquilo que se poderia dizer sobre o vezo que, casado com a intervenção desastrosa do Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, exprime o espírito real do PSD nesta matéria: liquidação dos direitos da oposição e surdez-mudez total perante qualquer ideia que lhe permita não ter uma relação apropriada e glutónica com o Regimento da Assembleia da República. Espero, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que o PSD, nesta matéria, reconsidere e que se venha a atalhar o mal que, em má hora, foi desencadeado e que, até ao último momento, procurámos evitar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação, para lhe fazer uma pergunta ou, então, uma breve intervenção.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Não é uma pergunta, Sr. Presidente. E uma brevíssima intervenção, um brevíssimo comentário acerca da longa dissertação, mais uma vez, do Sr. Deputado José Magalhães.

Se, na verdade, o PSD quisesse impor rolhas aqui, na Assembleia da República, V. Exa. seria a prova mais provada de que tal é perfeitamente impossível e não poderia estar nunca subjacente às intenções do PSD, porque não valeria a pena. V. Exa. é um livro aberto e, dentro da galeria dos oradores clássicos, poderá ser uma de três coisas (e, para cada um dos partidos, uma coisa diferente): poderá ser, para o PCP, um Cícero; para o PS, um Catão; será, com certeza, para todos nós, um Catilina. Mas nunca, com toda a certeza, V. Exa. estará calado e se calará perante a maioria desta Assembleia. Nem nós o pretendemos.

O Sr. António Vitorino (PS): - Em qualquer caso é um clássico.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Em qualquer caso é um clássico.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Julguei que ia dizer um nome que me permitisse protestar indignado!

O Sr. Presidente: - Quousque tandem...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Mas, estava eu a dizer, V. Exa., portanto, nunca será calado. As minorias nunca serão caladas nesta Assembleia, nós não queremos nada disso. E é isso que resulta da intervenção do Sr. Deputado Rui Gomes da Silva e das reflexões oportuníssimas do Sr. Deputado António Vitorino sobre a posição do Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. António Vitorino (PS): - Ele sabe. Há muitos anos que discuto isso com ele.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ou seja, nós tememos, para bem dos partidos da oposição, que VV. Exas. insiram uma norma, com o gravame dos dois