1408 II SÉRIE - NÚMERO 45-RC

terços, que leve a obter aquilo que VV. Exas. não desejam, ou seja, a eternização de um regimento que VV. Exas. tão duramente criticam. E é por isso que nós colocámos algumas dúvidas na bondade do preceito que o PS e o PCP comummente entendem por mais adequado.

Em relação às vice-presidências, V. Exa. não necessita, com certeza, de ouvir esta minha segunda intervenção que mais não fará do que dizer aquilo que eu disse da primeira vez, e em resposta ao PS, numa intervenção que o Sr. Deputado António Vitorino me proporcionou durante o seu discurso. Ou seja, a nossa intenção em relação às vice-presidências não é, nem de perto nem de longe, a sombra que V. Exa. deixou pairar sobre o escrito da nossa proposta. Portanto, a nossa intenção real não tem nada a ver com as intenções que V. Exa. lhe assacou. Admitimos que a redacção do preceito não esteja o mais correcta possível, que não seja o melhor possível, admitimos a sua alteração, mas penso que está perfeitamente justificada a nossa intenção e perfeitamente longe daquilo que V. Exa. entendeu que deveria ser.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Usaria da palavra, única e simplesmente, para lamentar a forma como o Sr. Deputado José Magalhães emitiu alguns juízos de valor sobre colegas de bancada que muito prezo, colegas do PSD, deputados que no fundo estão a cumprir a missão para que foram eleitos. Quando o Sr. Deputado fala em "loucas madrugadas", em situação de maior ou menor esforço no Plenário, para aprovação do Regimento, lembrá-lo-ia que por essas "loucas madrugadas", de que aqui acusou o Sr. Deputado Silva Marques, foram única e exclusivamente responsáveis os seus colegas do PCP que, em Plenário, inventaram e usaram todos os artifícios regimentais possíveis e imagináveis (na altura inimagináveis), às 2, 3, 4 e 5 horas da manhã, para prolongar o debate.

O Sr. José Magalhães (PCP): - A leitura das actas desses debates revela bem quem lhes imprimiu traços de fúria persecutória e quem se bateu por um regimento onde coubessem todas as famílias políticas. Temos a nossa consciência tão descansada quanto o PSD tem as mãos tintas das restrições contidas na "lei da rolha"!

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - O deputado do PSD não é um action man porque, se bem me lembro, nos meus tempos de infância, o Action Man era aquele que mudava de camisola consoante a disponibilidade e a necessidade da acção que precisava de realizar. E aqueles deputados que cada vez mais, hoje em dia, vejo a mudar de camisola, consoante estão dentro ou fora do Plenário, inclusive saindo do Plenário para irem à porta do Palácio de S. Bento discursar perante manifestações, não são deputados do PSD. Esses é que são verdadeiramente os deputados-"Action Man", aqueles que vestem a camisola consoante o gosto, os interesses ou a função que devem desempenhar, com o que julgam iludir o povo português. É por isso, Sr. Deputado, que as "loucas

madrugadas", o deputado-"Action Man", os deputados que não falam e que estão no top ten não podem ser, não são (e lamentamos que o Sr. Deputado tenha referido isso) deputados do PSD. De outros partidos podem ser; do PSD não são com certeza!

É evidente - e esta é a minha última intervenção em relação às alterações propostas pelo PCP - que a aprovação por dois terços constitui uma solução que neste momento prejudicaria os partidos que a apresentam. Nem sequer se diga, Sr. Deputado, que o PSD obrigou a que todas as suas propostas fossem incluídas no próprio Regimento da Assembleia da República. Lembraria ao Sr. Deputado (e não sei se durante alguns momentos seguiu a discussão em Plenário, pois muitas vezes saiu da sala, inclusive para retirar quorum a essas mesmas situações, o que também aconteceu com muitas pessoas do seu partido) que retirámos muitas propostas em favor do PCP, sendo certo que, em termos de direito comparado, provámos à saciedade que tínhamos muitas razões para tal. O que não admitimos são situações ou figuras regimentais que levassem a que a Assembleia perdesse o seu tempo em discussões estéreis, improdutivas, que a nada conduziriam.

Como já referi quando da minha primeira intervenção, somos a favor do pragmatismo, da produtividade, e não utilizamos as forças produtivas nem os meios de produção, única e simplesmente, para detenção ou mera ostentação. Julgamos que essa produtividade tem de ser demonstrada no dia-a-dia, no trabalho efectivo, e foi por isso que entendemos alterar o regimento no sentido em que o alterámos, para dar uma maior operatividade, um maior pragmatismo, uma maior dignidade à função parlamentar e à função que cada um de nós, deputados portugueses, desempenha.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, espero que o PSD ainda possa reflectir sobre a valia destas propostas, ponderando tudo, todas as vantagens, todos os inconvenientes, tendo em conta outros aspectos do processo de revisão constitucional e, sobretudo, colocado numa postura que consiga distinguir-se um pouco daquela que marcou, desgraçadamente, o debate do Regimento, de que acabámos por ter aqui uma espécie de prolongamento serôdio. Não me merecerá longos comentários, talvez apenas um.

Procurámos esgotar, pela nossa parte, Grupo Parlamentar do PCP, todos os meios de discussão, designadamente no âmbito da conferência, em grupos de trabalho, na Comissão de Regimento e Mandatos, que permitissem ultrapassar determinadas soluções - isso gorou-se, lamentavelmente. Entendemos que a responsabilidade por esse fracasso recai sobre o PSD, que tinha em todo esse processo especiais responsabilidades. Não compreendo, sequer, qual o alcance de algumas observações do Sr. Deputado Rui Gomes da Silva. Pela minha parte, fui forçado, em diversas circunstâncias, a participar, ao longo de madrugadas, em debates, em certos casos depois de ter vindo daqui de muitas horas de trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Num desses dias, aliás, fizemos uma reunião plenária que durou até de manhã, e que ligou directamente - o que aconteceu pela primeira vez na história da Assembleia da República - uma sessão noc-